A UE na nossa vida quotidiana
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Viver na UE – o que significa para cada um de nós?
As decisões tomadas a nível da UE têm influência nas nossas atividades quotidianas, grandes e pequenas, independentemente do local da UE em que estivermos e, muitas vezes, sem nos darmos conta disso.
As decisões e leis, aplicáveis em todos os países da UE, são o resultado de negociações entre os representantes de cada um dos 27 Estados-Membros, tanto no Conselho da União Europeia como com os deputados ao Parlamento Europeu que elegemos.
E o que é que isso implica para nós? Continua a ler para descobrir.
Quando bebemos água e comemos...
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Em toda a UE, os alimentos têm de cumprir requisitos de segurança muito rigorosos — na verdade, dos mais rigorosos a nível mundial.
Isto garante que tenhamos acesso a alimentos seguros, de alta qualidade e rastreáveis em toda a UE e que a rotulagem da origem e da composição dos produtos que compramos seja clara.
De modo a garantir a nossa proteção em qualquer país da UE, as autoridades nacionais de segurança alimentar trocam informações quando detetam um produto alimentar que possa representar um risco potencial.
Temos acesso a alimentos e água potável com elevados padrões de qualidade
Tal como acontece com os alimentos, quem vive na UE pode usufruir das normas mais rigorosas do mundo no que respeita à água potável.
Fruto de mais de 30 anos de política da UE neste domínio, temos acesso a água potável segura e de elevada qualidade quando:
- bebemos água da torneira
- tomamos banho
- lavamos a roupa
A última revisão das regras relativas à qualidade da água é o resultado direto de uma iniciativa de cidadania europeia, que é mais uma forma de cada cidadão ou cidadã ter uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a nossa vida quotidiana.
Quando fazemos compras...
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Quando compramos bens ou serviços, quer seja em linha quer em lojas, podemos beneficiar de regras claras que nos protegem enquanto consumidores.
As regras da UE em matéria de defesa do consumidor garantem-nos a todos o direito a um tratamento justo, bem como o direito a informações corretas e transparentes sobre as nossas compras. Por exemplo, ao reservar um bilhete de avião, todos os encargos e taxas têm de estar claramente indicados.
Além disso, todos os bens têm uma garantia mínima de dois anos. Isto significa que, se os bens adquiridos tiverem um defeito ou não corresponderem ao anunciado, o comerciante é obrigado a repará-los ou a substituí-los, a reduzir o preço ou a oferecer um reembolso total.
Os bens têm uma garantia de 2 anos
Ao comprar um produto ou serviço em linha ou fora de um estabelecimento comercial, temos também o direito de cancelar e devolver a compra no prazo de 14 dias, sem ter de dar qualquer justificação.
Além disso, tudo o que comprarmos deve respeitar as regras gerais de segurança.
Os nossos bens são seguros
A marcação CE certifica que os produtos são seguros, por exemplo quando compramos um brinquedo para uma criança.
Esta norma da UE garante que as partes dos brinquedos que são facilmente acessíveis não contêm produtos químicos suscetíveis de causar cancro nem elementos pesados, como o mercúrio, para além de limites estritos.
Quando navegamos na Internet...
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Quando usamos a Internet, estamos protegidos pela legislação mais forte do mundo em matéria de privacidade e segurança.
Graças ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), temos mais controlo sobre os nossos dados pessoais em linha. Temos o direito de aceder aos nossos dados e de os alterar ou apagar.
A nossa privacidade é respeitada
Do mesmo modo, o Regulamento Inteligência Artificial – a primeira lei para regular a inteligência artificial – assegurará que as soluções de IA utilizadas na União Europeia se pautam pela ética e respeitam a nossa privacidade. Isto significa, por exemplo, que não poderá ser uma máquina a decidir, com base em dados processados automaticamente, se podemos ou não obter um empréstimo.
Além disso, ao abrigo da legislação da UE, os anunciantes estão proibidos de fazer publicidade direcionada com base nos nossos dados pessoais sensíveis (orientação sexual, raça, religião ou convicções políticas).
Podemos denunciar conteúdos ilegais
Este novo conjunto de regras visa igualmente proteger-nos de bens, conteúdos ou serviços ilegais em linha. Podemos, por exemplo, notificar as plataformas em linha sobre produtos ilegais, ou sinalizar discursos de ódio.
As regras aplicam-se a todas as empresas em linha que operem na UE, independentemente do local onde estejam estabelecidas.
Quando passeamos na natureza...
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Muitos dos animais e das aves à nossa volta estão protegidos por lei... e os seus habitats também.
As medidas decididas a nível da UE ajudam a proteger a natureza e a sua biodiversidade.
18 % do território terrestre da UE está protegido pela rede Natura 2000, que tem por objetivo proteger as espécies ameaçadas e as áreas naturais. As medidas de conservação são financiadas para preservar as populações de espécies como o lince-ibérico e a tartaruga-marinha-comum.
A natureza que nos rodeia está protegida
Uma vida selvagem saudável com habitats saudáveis é importante de muitas formas:
- os polinizadores ajudam a produzir os nossos alimentos
- as árvores dão-nos ar limpo
- um ambiente são pode contribuir para o nosso bem-estar mental
Respiramos um ar melhor
Os países da UE também têm medidas rigorosas em vigor para garantir que o ar que respiramos satisfaz normas de qualidade elevadas.
Isto significa que a quantidade de poluentes atmosféricos a que estamos expostos, como as partículas finas ou o ozono, têm de se manter dentro de limites muito rigorosos. Concretamente, desde 1990, as emissões dos seis principais poluentes atmosféricos diminuíram 70 %.
Quando adoecemos ou temos um acidente...
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Alguma vez tiveste um acidente ou uma emergência médica? Ou conheces alguém que tenha tido? Onde quer que estejamos na UE, podemos telefonar gratuitamente para o 112, a partir de qualquer telefone fixo ou telemóvel, para chamar uma ambulância e sermos urgentemente assistidos.
Podemos ligar para o 112 em qualquer país da UE
Se adoecermos ou tivermos um acidente durante uma estadia temporária no estrangeiro, temos direito aos mesmos cuidados médicos que as pessoas seguradas no país onde nos encontrarmos. O Cartão Europeu de Seguro de Doença é a prova de que estamos segurados num país da UE.
E se nos for receitado algum medicamento ou vacina, podemos ficar descansados: a UE regula a autorização de medicamentos a nível da União (através da Agência Europeia de Medicamentos), ou a nível nacional (através das autoridades competentes dos países da UE). Uma vez no mercado, a segurança de um medicamento continua a ser monitorizada ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Quando queremos estudar ou trabalhar no estrangeiro...
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Ao longo de mais de 35 anos, o programa Erasmus+ ofereceu a mais de 12 milhões de participantes a oportunidade de alargarem os seus horizontes, ajudando-os a aprofundar e a partilhar conhecimentos em diferentes países.
Podemos participar no programa Erasmus+
Nos últimos anos, o programa foi reforçado e tornou-se mais inclusivo. Isto significa que podem participar no Erasmus+:
- alunos, estudantes, estagiários, técnicos de juventude, aprendentes adultos ou pessoal docente ou desportivo
- independentemente do contexto cultural, social ou económico
- independentemente da idade
E, no caso dos investigadores, as ações Marie Skłodowska-Curie podem ajudá-los a desenvolver a sua carreira graças a bolsas de mobilidade e a oportunidades de formação e colaboração.
Não precisamos de nenhuma autorização de trabalho
Como cidadãos da UE, temos também o direito de trabalhar – por conta de outrem ou por conta própria – em qualquer parte da UE sem precisar de uma autorização de trabalho.
Já os comerciantes podem vender os seus produtos em todo o mercado da UE sem custos adicionais e sem limites de quantidade, desde que esses produtos cumpram os requisitos das normas da UE.
Quando efetuamos um pagamento...
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O euro é a moeda única em muitos países da UE há já 25 anos e facilita a aquisição de bens e serviços em todos os países que o utilizam.
Os pagamentos em euros entre bancos de diferentes países também têm o mesmo custo que os pagamentos nacionais.
As nossas poupanças estão protegidas
A legislação da UE protege as nossas poupanças bancárias. Em caso de falência do nosso banco, podemos obter um reembolso das poupanças perdidas até um limite de 100 000 euros, e no prazo de apenas sete dias.
Mas isso não é tudo...
Hoje em dia, quando fazemos uma transferência de dinheiro, muitas vezes, o beneficiário recebe-a logo no dia útil seguinte. E isso ainda vai mudar!
Vamos poder transferir dinheiro em 10 segundos
A UE adotou novas regras que nos permitirão enviar e receber pagamentos imediatos em euros:
- a qualquer hora do dia
- sem custos adicionais
- no nosso país ou de e para qualquer outro Estado-Membro da UE
Quando viajamos...
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Como cidadãos da UE, temos o direito de viajar livremente nos 27 países da UE munidos de um passaporte válido ou de um bilhete de identidade nacional.
Temos direitos fortes enquanto passageiros
Quer viajemos de avião, comboio, barco ou autocarro, as regras da UE também garantem a nossa proteção em caso de:
- cancelamento
- atraso à partida
- chegada tardia
- bagagem extraviada ou danificada
- danos durante a viagem
Consoante as circunstâncias, é possível receber do prestador de serviços de viagem um reembolso total ou parcial, o reencaminhamento, a remarcação da viagem, alimentação, alojamento ou uma indemnização.
No caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:
- o transporte não lhes pode ser recusado
- as informações sobre a viagem têm de lhes ser fornecidas num formato acessível
- têm direito a assistência gratuita nos terminais e a bordo
E não temos de nos preocupar se precisarmos de fazer uma chamada, enviar uma mensagem de texto ou navegar na Internet; graças às regras de itinerância (roaming) da UE, não há custos adicionais!
Podemos obter ajuda fora da UE
De qualquer forma, se necessitarmos de assistência fora da UE e o nosso país de origem não tiver embaixada ou consulado no local onde nos encontrarmos, podemos procurar ajuda junto da embaixada ou consulado de outro Estado-Membro, por exemplo, em caso de acidente ou doença grave.
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Como é feita a legislação da UE?
A maioria dos atos legislativos da UE é adotada conjuntamente pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos dos Estados-Membros da UE, e o Parlamento Europeu. As duas instituições chegam a acordo sobre novos atos legislativos com base em propostas apresentadas pela Comissão Europeia. Mais informações
O que é a cidadania europeia?
Os cidadãos de cada um dos 27 países da UE são também cidadãos da UE. Ser cidadão ou cidadã da UE significa usufruir de uma série de direitos, liberdades e proteções jurídicas em todos os países da UE. Além disso, enquanto cidadãos da UE, podemos desempenhar um papel ativo no processo democrático, votando ou candidatando-nos a cargos nas eleições locais e para o Parlamento Europeu, mesmo que residamos noutro país da UE. Mais informações
Perguntas sobre a UE?
Contacta o serviço Europe Direct por telefone ou correio eletrónico, ou visita o portal Your Europe para obter, na tua língua, informações atualizadas, ajuda e conselhos sobre os teus direitos enquanto cidadão ou cidadã da UE (por exemplo no que diz respeito a viagens, trabalho e reforma, compras ou atividade empresarial). Mais informações
A presente página é produzida pelo Secretariado-Geral do Conselho. O Secretariado presta serviço tanto ao Conselho Europeu, que é a instituição da UE que define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia, como ao Conselho da UE, que reúne ministros dos Governos nacionais de cada um dos 27 países da UE. Os ministros reúnem-se em diferentes formações para debater e decidir sobre legislação em muitos domínios de intervenção, como os transportes, o comércio e o ambiente. Visita o nosso sítio Web
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