Água
A água é um recurso limitado. A legislação da UE protege os recursos e ecossistemas hídricos, e assegura que a água potável e a água balnear são limpas.
Por que razão a proteção da água é fundamental
A importância da água para a vida na Terra não pode ser sobrestimada. A água saudável é essencial para todos os organismos vivos do planeta e vital para o funcionamento e a preservação do ambiente natural.
A atividade e o crescimento económicos dependem da disponibilidade de água limpa, que é utilizada nos processos de produção, no cultivo de alimentos e em muitas outras atividades humanas.
No entanto, a água limpa não pode ser considerada um dado adquirido, uma vez que a água é um recurso limitado. Apenas 3 % de toda a água na Terra é água doce e adequada para uso humano.
A escassez de água é um verdadeiro problema em muitas partes do mundo. As secas extremas e as inundações causadas pelas alterações climáticas afetam ainda mais a disponibilidade dos recursos hídricos.
Para além das alterações climáticas, a poluição e a sobre-exploração dos recursos põem sob pressão os rios, lagos e outras massas de água.
Regras da UE em matéria de qualidade e utilização da água
A UE estabeleceu regras para proteger a água. O principal ato legislativo em matéria de proteção da água é a Diretiva-Quadro da Água da UE. Outras regras dizem respeito a disposições específicas, como as referentes à água potável e à água balnear.
O objetivo último da política da UE no domínio da água é contribuir para alcançar um ambiente com poluição zero até 2050.
Diretiva-Quadro da Água
A Diretiva-Quadro da Água da UE é a pedra angular da política da UE no domínio da água. O seu objetivo é disponibilizar água suficiente e de boa qualidade às pessoas.
A diretiva obriga os países da UE a:
- proteger e, se necessário, restaurar as massas de água para que alcancem um bom estado
- prevenir a deterioração dos ecossistemas hídricos
A Diretiva-Quadro da Água é apoiada por duas diretivas adicionais centradas nas águas subterrâneas e de superfície.
Em setembro de 2025, a Presidência do Conselho e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre uma proposta de diretiva destinada a rever e atualizar as listas de poluentes que afetam as águas subterrâneas e de superfície e as normas regulamentares correspondentes. Este acordo atualiza as normas de qualidade ambiental para uma série de poluentes e introduz novas normas, alinhando a política da UE no domínio da água com os dados científicos mais recentes.
- Conselho apela a uma estratégia holística no domínio da água que salvaguarde os recursos hídricos e reforce a resiliência (comunicado de imprensa, 21 de outubro de 2025)
- Poluição da água: Conselho e Parlamento chegam a acordo provisório para atualizar as substâncias prioritárias nas águas subterrâneas e de superfície (comunicado de imprensa, 23 de setembro de 2025)
- Águas de superfície e águas subterrâneas: Conselho chega a acordo sobre mandato de negociação para atualizar lista de poluentes (comunicado de imprensa, 19 de junho de 2024)
- Diretiva-Quadro da Água (Comissão Europeia)
Água potável
Há mais de 30 anos que a UE dispõe de medidas para garantir que a água da torneira em qualquer parte da UE é segura para beber e que a saúde humana é acautelada.
As principais disposições incluem:
- estabelecer normas de qualidade da água potável
- garantir, monitorizar e fazer cumprir as regras
- melhorar o acesso à água
Em 2020 foi adotada uma versão revista da diretiva relativa à água potável. Os seus principais objetivos consistiam em atualizar as normas de qualidade da água e introduzir uma abordagem baseada no risco para a monitorização da água.
Tratamento de águas residuais
Se não forem tratadas adequadamente, as águas residuais podem ser uma das principais causas de poluição da água, o que afeta a saúde humana e o ambiente.
As regras da UE dizem respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais em zonas urbanas e visam reduzir a poluição e proteger a saúde humana e o ambiente.
Em 2024, as regras foram revistas a fim de alargar a aplicação da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas a mais zonas urbanas e abranger mais poluentes.
Tratamento de águas residuais
Água balnear
A legislação da UE em matéria de águas balneares tem por objetivo assegurar que as águas balneares sejam limpas e de elevada qualidade em toda a UE. Além disso, visa informar melhor os cidadãos sobre a qualidade das suas águas balneares.
Mais de 95 % das zonas balneares da UE cumprem as normas de qualidade das águas.
A melhoria da qualidade das águas balneares nas últimas décadas resulta das regras da UE nessa matéria, bem como de outras medidas, nomeadamente as relativas ao tratamento de águas residuais.
Ver também
Última revisão: 21 de outubro de 2025