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Número do documento

5563/18, 14217/1/17

Dossiê interinstitucional

2000/0183(COD), 2001/0011(CNS)

Matéria

AÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA DE ESTABILIZAÇÃO EM MOPTI ET SÉGOU (EUSTAMS) ACESSO PÚBLICO À INFORMAÇÃO (API) AÇO (ACIER) ACORDOS DE RECONHECIMENTO MÚTUO (ARM) ACTA DO CONSELHO EUROPEU (PV/CO EUR) ACTOS DELEGADOS (DELACT) AD HOC WORKING PARTY ON RECONSTRUCTION AND SUPPORT FOR UKRAINE (RESUA) ADESÃO ALBÂNIA (CONF-ALB) ADESÃO DA ISLÂNDIA (CONF-IS) ADESÃO MACEDÓNIA DO NORTE (CONF-MK) ADESÃO MONTENEGRO (CONF-ME) ADESÃO SÉRVIA (CONF-RS) ADESÃO TURQUIA (CONF-TR) ADIDOS AGRÍCOLAS (ATTACHES) AGRI ESTRUTURAS (AGRISTR) AGRICULTURA POLÍTICA GERAL (AGRI) AJUDA ALIMENTAR (ALIM) ALARGAMENTO (ELARG) ALBÂNIA (ALB) ALIMENTOS PARA ANIMAIS (FEED) ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (CLIMA) ANDORRA (AND) ANTI-DUMPING (ANTIDUMPING) ARGÉLIA (AL) ARMÉNIA (AM) ARQUIVOS HISTÓRICOS (ARCH) ÁSIA (ASIE) ASILO (ASILE) ASPETOS CIVIS DA GESTÃO DE CRISES (PESC) (CIVCOM) ASPETOS FINANCEIROS E ORÇAMENTAIS DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA UE (AGRIFIN) ASPETOS INTERNACIONAIS DO TERRORISMO (PESC) (COTER) ASSOC. EUR. COMÉRC. LIVRE (AELE) ASSUNTOS CONSULARES (PESC) (COCON) ASSUNTOS GERAIS (AG) ASSUNTOS ORÇAMENTAIS (BUDGET) ATA CIMEIRA ÁREA DO EURO (PV/EUROSUMMIT) ATA DE REUNIÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS (PV RGEM) ATA SUMÁRIA DO COMITÉ ESPECIAL DA AGRICULTURA (CRS CSA) ATAS CONSELHO (PV CONS) ATOS DE ADESÃO (PROPOSTAS DA COMISSÃO) (ACCTR) ATOS LEGISLATIVOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO (PUBLIC) AUSTRÁLIA (AUS) AUTORIDADE COMUM DE CONTROLO DAS ALFÂNDEGAS (DAC) AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS (EDPS) AUTORIDADE PALESTINIANA (PA) AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EUROPEU (EUROJUST) AVALIAÇÃO SCHENGEN (SCH-EVAL) AVIAÇÃO (relações externas) (AVIATION) AZERBAIJÃO (AZ) BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE) BIELORRÚSSIA (BY) BIOTECNOLOGIA (BIOTECH) BÓSNIA HERZEGOVINA (BIH) CARVÃO (CHAR) CAZAQUISTÃO (KZ) CHIPRE (CY) CIG: DOCUMENTO DA PRESIDÊNCIA (PRESID) CIG: DOCUMENTO DAS DELEGAÇÕES (DELEG) CIMEIRA DO EURO. (EUROSUMMIT) CODEX ALIMENTARIUS (CODEX) CODIFICAÇÃO (CODIF) COESÃO (COH) COMÉRCIO DE SERVIÇOS (SERVICES) COMISSÃO ECONÓMICA DA ONU PARA A EUROPA (UNECE) COMITÉ DA POLÍTICA COMERCIAL - MEMBROS EFETIVOS (TITULAIRES) COMITÉ DA POLÍTICA COMERCIAL - MEMBROS SUPLENTES (SUPPLEANTS) COMITÉ DA POLÍTICA COMERCIAL (AÇO, TÊXTEIS E OUTROS SETORES INDUSTRIAIS) (STIS) COMITÉ DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPC) COMITÉ DAS REGIÕES (CDR) COMITÉ DE COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUBDOMÍNIO TÉCNICO (CISTECH) COMITÉ DE COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO (CIS) COMITÉ DE SEGURANÇA DO CONSELHO (CSC) COMITÉ DE SEGURANÇA DO CONSELHO - GRUPO DE PERITOS EM CONTRAMEDIDAS DE VIGILÂNCIA (CSC-TSCM) COMITÉ DE SEGURANÇA DO CONSELHO (GARANTIA DA INFORMAÇÃO) (CSCI) COMITÉ DO EMPREGO (EMCO) COMITÉ DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO E DA INOVAÇÃO (ERAC) COMITÉ DOS SERVIÇOS FINANCEIROS (FSC) COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL (CES) COMITÉ ESPECIAL ATHENA (ATHENA) COMITÉ MILITAR DA UNIÃO EUROPEIA (EUMC) COMITÉ MISTO UE/ISLÂNDIA/NORUEGA (COMIX) COMITÉ PERMANENTE PARA A COOPERAÇÃO OPERACIONAL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA (COSI) COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA (COPS) COMPETITIVIDADE MERCADO INTERNO/INDUSTRIAL (COMPET) COMUNICAÇÃO JUSTIÇA ELETRÓNICA - INTERCÂMBIO DE DADOS EM LINHA (ECODEX) COMUNICAÇÕES À IMPRENSA (PRESSE) CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU (CONCL) CONCURSOS PÚBLICOS (MAP) CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA (CH) CONFER. ONU COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO (CNUCED) CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL (CIG) CONSELHEIROS DAS RELAÇÕES EXTERNAS (CORLX) CONSELHO DE ACREDITAÇÃO DE SEGURANÇA (SAB) CONSELHO DE ACREDITAÇÃO DE SEGURANÇA (SAP) CONSELHO DE COMÉRCIO E TECNOLOGIA UE-EUA (TTC) CONSELHO EUROPEU (CO EUR) CONSELHO EUROPEU - PREPARAÇÃO (CO EUR-PREP) CONSULTAS (CONSULT) CONTEÚDO DIGITAL (DIGIT) CONTROLOS DAS EXPORTAÇÕES DE BENS DE DUPLA UTILIZAÇÃO (DUAL USE) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E ADUANEIRAS (CID) COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA INTERNACIONAL (ERAC-SFIC) COOPERAÇÃO ESTRUTURADA PERMANENTE (CEP) (PESCO) COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL (COPEN) COOPERAÇÃO PARA A AJUDA HUMANITÁRIA E PARA A AJUDA ALIMENTAR (COHAFA) COPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL (JUSTCIV) CORREIO (POSTES) COVID-19 (COVID-19) CRÉDITOS E GARANTIAS À EXPORTAÇÃO (CCG) CRIME ORGANIZADO (CRIMORG) CULTURA (CULT) DACTILOSCOPIA REQUERENTES DE ASILO (EURODAC) DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA (PSC DEC) DESARMAMENTO (PESC) (CODUN) DESENVOLVIMENTO (DEVGEN) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SUSTDEV) DESINFORMAÇÃO (DISINFO) DESPORTO (SPORT) DIREITO DAS SOCIEDADES (DRS) DIREITO DO MAR (MARE) DIREITO DO MAR (PESC) (COMAR) DIREITO EM LINHA (JURINFO) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (PESC) (COJUR) DIREITO PENAL MATERIAL (DROIPEN) DIREITOS DO HOMEM (PESC) (COHOM) DOCUMENTO DO GABINETE DO SG (CAB) DOCUMENTOS FALSOS (FAUXDOC) DROGA (PESC) (CODRO) DROGAS – HORIZONTAL (CORDROGUE) EDIFÍCIOS DO SECRETARIADO GERAL (IMM) EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (EDUC) EGIPTO (EG) EMPREGO (EMPL) ENTRAVES TÉCNICOS (ENT) ENVIO AOS PARLAMENTOS NACIONAIS (PARLNAT) EQUIPA CONSULTIVA DE POLÍCIA DA UNIÃO EUROPEIA (EUPAT) ESPAÇO - POLÍTICA ESPACIAL EUROPEIA (ESPACE) ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE) ESTABELECIMENTO E SERVIÇOS (ETS) ESTADOS ÁFRICA-CARAÍBAS-PACÍFICO (ACP) ESTATÍSTICAS (STATIS) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DAS COMUNIDADES (STAT) ESTUDO DE IMPACTO (IA) EUROGRUPO (EUROGROUP) EUROPA CENTRAL (PECOS) EUROPA CENTRAL E DO SUDESTE (ESE) EUROPEAN DEFENCE AGENCY (EDA) EUROPEAN UNION MILITARY ASSISTANCE MISSION IN MOZAMBIQUE (EUMAM MOZAMBIQUE) (EUMAM MOZ) EXPORTAÇÃO DE ARMAS CONVENCIONAIS (PESC) (COARM) FEIRAS E EXPOSIÇÕES (EXPO) FISCALIDADE (FISC) FRONTEIRAS (FRONT) FUNDO DE COESÃO (FC) FUNDOS ESTRUTURAIS (FSTR) GABINETE DE COORDENAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O APOIO À POLÍCIA PALESTINIANA (EUCOPPS) GABINETE DE GENEBRA (GENEVE) GEÓRGIA (GE) GLOBAL GATEWAY (GLOBAL GATEWAY) GRONELÂNDIA (GROENLAND) GROUPO DE APOIO JAI-RELEX (JAIEX) GRUPO AD HOC PARA A SEGURANÇA NUCLEAR (AHGNS) GRUPO AD HOC PARA O MECANISMO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA (BSM) GRUPO AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS (COLAC) GRUPO ANTI-FRAUDE (GAF) GRUPO ANTICI (ANTICI) GRUPO DE FORMAÇÃO CIVIL DA UE (EUCTG) GRUPO DE FORMAÇÃO MILITAR DA UE (EUMTG) GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, OS DIREITOS DOS CIDADÃOS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (FREMP) GRUPO DOS ASSUNTOS GERAIS INCLUINDO A AVALIAÇÃO (GENVAL) GRUPO MERTENS (MERTENS) HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES AGRÍCOLAS (AGRILEG) IÉMEN (YEMEN) IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES (GENDER) ILHAS FAROÉ (FEROE) IMIGRAÇÃO E ASILO (ASIM) IMPRENSA - PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU (PR PCE) IMPRENSA RESULTADOS DA REUNIÃO DO CONSELHO (PR CO) INDÚSTRIA (IND) INDÚSTRIA DA DEFESA (INDEF) INFORMAÇÃO DO PÚBLICO (INF) INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS DA NATO (NCI) INFORMAÇÕES OTAN NÃO CLASSIFICADAS (NUCI) INICIATIVA DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E DEFESA EM APOIO AOS PAÍSES DA ÁFRICA OCIDENTAL DO GOLFO DA GUINÉ (EUSDI) INSPEÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA NOS ESTADOS MEMBROS (INSPSEC) INSTÂNCIA COMUM DE CONTROLO (SCHENGEN) (SCHAC) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (EF) INSTRUMENTO ANTICOERÇÃO (ACI) INSTRUMENTO DE VIZINHANÇA, DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (EUROPA GLOBAL) (NDICI) INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS (DAPIX) INTERCÂMBIO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO PARA A SEGURANÇA INTERNA E A MIGRAÇÃO (IXIM) INVESTIGAÇÃO(GERAL) (RECH) INVESTIMENTOS DIRECTOS ESTRANGEIROS (FDI) IRÃO (IRAN) IRAQUE (IRAQ) ISLÂNDIA (ISL) ISRAEL (ISR) JUSTIÇA ASSUNTOS INTERNOS (JAI) JUSTIÇA ELECTRÓNICA (EJUSTICE) JUSTIÇA PENAL E COOPERAÇÃO POLICIAL (CATS) KOSOVO (KS) LEGISLAÇÃO GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (DENLEG) LEGISLAR MELHOR (BETREG) LÍBIA (LIBYE) LISTA DE PONTOS A (PTS A) LISTENSTAINE (FL) LUTA ANTIDOPAGEM (DOPAGE) LUTA ANTITERRORISTA (CT) LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO (ANTIDISCRIM) LUTA CONTRA AS AMEAÇAS HÍBRIDAS (HYBRID) MACAU (MACAO) MARROCOS (MA) MAXERREQUE-MAGREBE (MAMA) MECANISMO DE COOPERAÇÃO E VERIFICAÇÃO (COVEME) MECANISMO EUROPEU DE APOIO À PAZ - MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA (EPF AM) MECANISMO EUROPEU DE APOIO À PAZ - OPERAÇÕES (EPF OPS) MECANISMO INTEGRADO DA UE DE RESPOSTA POLÍTICA A SITUAÇÕES DE CRISE (IPCR) MECANISMO ÚNICO DE RESOLUÇÃO (SRM) MECANSMO DE VERIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNVIM) MEDIDAS RELATIVAS AOS ANIMAIS (ANIMAUX) MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE AO TERRORISMO (COMET) MEDIDAS TRANSITÓRIAS NO DOMÍNIO DA JAI (ARTIGO 10.° DO PROTOCOLO 36 DOS TRATADOS) (PROAPP) MÉDIO ORIENTE E ESTADOS DO GOLFO (MOG) MEDITERRÂNEO (MED) MERCADO INTERNO (MI) MIGRAÇÃO (MIGR) MILITARY MOBILITY (MILMOB) MISSÃO CIVIL DA PCSD NA SOMÁLIA (EUCAP SOMALIA) MISSÃO DA UE NO AFEGANISTÃO (EUPOL/AFG) MISSÃO DA UE NO CORNO DE ÁFRICA (EUCAP NESTOR) Missão da UE no Kosovo (EU-LEX) MISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA NA ARMÉNIA (EUM ARMENIA) MISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO NÍGER (EUCAP SAHEL) MISSÃO DE ACONSELHAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A REFORMA DO SETOR DA SEGURANÇA CIVIL NA UCRÂNIA (EUAM UKRAINE) MISSÃO DE ACONSELHAMENTO PSDC DA UNIÃO EUROPEIA NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (EUAM RCA) (EUAM RCA) MISSÃO DE ASSISTÊNCIA DA UE NO IRAQUE (EUAM IRAQ) MISSÃO DE ASSISTÊNCIA FRONTEIRIÇA DA UE NA LÍBIA (EUBAM LIBYA) Missão de Assistência Fronteiriça da UE para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM RAFAH) MISSÃO DE ASSISTÊNCIA NA R. D. DO CONGO (EUSEC-RDC) MISSÃO DE FORMAÇÃO DA UE EM MOÇAMBIQUE (EUTM MOZ) MISSÃO DE FORMAÇÃO DA UE NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (EUTM RCA) MISSÃO DE FORMAÇÃO DA UE NA SOMÁLIA (EUTM SOMALIA) MISSÃO DE PARCERIA DA UNIÃO EUROPEIA NA MOLDÁVIA (EUPM MOLDOVA) MISSÃO DE PARCERIA MILITAR DA UE NO NÍGER (EUMPM NIGER) MISSÃO DE VIGILÂNCIA DA UNIÃO EUROPEIA NA GEÓRGIA (EUMM GEORGIA) MISSÃO MILITAR DA UE NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (EUFOR RCA) MISSÃO MILITAR DA UE QUE TEM EM VISTA CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DO MALI (EUTM MALI) MISSÃO MILITAR DE ACONSELHAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (EUMAM RCA) MISSÃO UE NO MALI (EUCAP MALI) MONITORIZAÇÃO GLOBAL DO AMBIENTE E DA SEGURANÇA (CSCGMES) MONTENEGRO (ME) MOVIMENTOS DE CAPITAIS (MDC) MOVIMENTOS DIPLOMÁTICOS - ACREDITAÇÕES DIPLOMÁTICAS (DIPL) MSSÃO DE ASSISTÊNCIA MILITAR PCSD DA UE DE APOIO À UCRÂNIA (EUMAM UKRAINE) NAÇÕES UNIDAS (PESC) (CONUN) NÃO PROLIFERAÇÃO (PESC) (CONOP) NORMAS TÉCNICAS DE REGULAMENTAÇÃO (RTS) NORUEGA (N) NOVA ZELÂNDIA (NZ) NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES (NIS) OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) OMNIBUS SIMPLIFICATION PACKAGE (LEGISLATIVE PROPOSALS) (SIMPL) OPERAÇÃO ATALANTA (ATALANTA) Operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) OPERAÇÃO MILITAR EUNAVFOR ASPIDES (ASPIDES) ORDEM DO DIA CIMEIRA ÁREA DO EURO (OJ/EUROSUMMIT) ORDEM DO DIA COMITÉ ESPECIAL AGRICULTURA (OJ CSA) ORDEM DO DIA CONFERÊNCIA DOS GOVERNO DOS E.-M. (OJ RGEM) ORDEM DO DIA CONSELHO (OJ CONS) ORDEM DO DIA COREPER 1ª PARTE (OJ CRP1) ORDEM DO DIA COREPER 2ª PARTE (OJ CRP2) ORDEM DO DIA COREPER ARTIGO 50.º (OJ CRPA50) ORDEM DO DIA DO CONSELHO EUROPEU (OJ/CO EUR) ORGANIZAÇÃO COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE) ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (ICAO) ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) ORGANIZAÇÃO DO SECRETARIADO-GERAL (SGC) ORGANIZAÇÃO DOS MERCADOS DE PRODUTOS DE BASE AGRÍCOLAS (AGRIORG) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA VINHA E DO VINHO (OIV) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (ILO) ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (OMI) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (WHO) ORGANIZAÇÃO ONU PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A COOPERAÇÃO NA EUROPA (PESC) (COSCE) ORIENTAÇÃO COMUM (OC) Pacto orçamental europeu (TSGC) PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS (PTOM) PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (PVD) PARCERIA ÁSIA/EUROPA (ASEM) PARLAMENTO EUROPEU (GERAL) (PE) PARLAMENTO EUROPEU: PERGUNTAS ALTA REPRESENTANTE (PE-QEHR) PARLAMENTO EUROPEU: PERÍODO DE PERGUNTAS (PE-QH) PARLAMENTO EUROPEU:CARTAS E RESPOSTAS (PE-L) PARLAMENTO EUROPEU:PERGUNTAS ESCRITAS (PE-QE) PARLAMENTO EUROPEU:PERGUNTAS ORAIS (PE-QO) PARLAMENTO EUROPEU:RESOLUÇÕES (PE-RE) PAUTA ADUANEIRA COMUM (TDC) PENSÕES (PENS) PESC: ÁFRICA (COAFR) PESC: ÁSIA E OCEÂNIA (COASI) PESC: BALCÃS OCIDENTAIS (COWEB) PESC: CANADÁ, ESTADOS UNIDOS (COTRA) PESC: EUROPA ORIENTAL E ÁSIA CENTRAL (COEST) PESC: MEDITERRÂNEO (COMED) PLANO DE CONTINUIDADE DAS ACTIVIDADES (BCP) PLATAFORMA MULTIAGÊNCIAS DE COORDENAÇÃO DE DOADORES PARA A UCRÂNIA (UA PLATFORM) POLÍTICA ALIMENTAR GERAL (FOOD) POLÍTICA AUDIOVISUAL (AUDIO) POLÍTICA COMERCIAL (POLCOM) POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (COSDP) POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (CSDP/PSDC) POLÍTICA DE AMBIENTE (ENV) POLÍTICA DE DESPORTO (SPORTS) POLÍTICA DE JUVENTUDE (JEUN) POLÍTICA DE PESCAS DA UE (PECHE) POLÍTICA DE VISTOS (VISA) POLÍTICA DO ARMAMENTO (POLARM) POLÍTICA DOS CONSUMIDORES (CONSOM) POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA COMUM (PESC) POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (CFSP/PESC) POLÍTICA GERAL (Gabinete do Secretário-Geral) (POLGEN) POLÍTICA MARÍTIMA (POLMAR) POLÍTICA REGIONAL (REGIO) POLÍTICAS DE ENERGIA E RELAÇÕES EXTERNAS (ENER) POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA (SAN) POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA (TRANS) POSICIONAMENTO GLOBAL PELOS SISTEMAS DE SATÉLITES EUROPEUS GALILEO E EGNOS (EU-GNSS) PREPARAÇÃO BREXIT (PREP-BXT) PREPARAÇÃO CIMEIRA ÁREA DO EURO (EUROSUMMIT-PREP) PRINCIPADO DO MÓNACO (MC) PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃO (ACCRED) PROCEDIMENTO DE ASSINATURA (ACORDOS) (SIGNATURE) PROCEDIMENTO ESCRITO (PROCED) PROCESSO DE CODECISÃO (CODEC) PROCESSO DE CONTRIBUIÇÃO (CONTRIB) PROCESSO DE INFORMAÇÃO (ESTADOS MEMBROS) (INFO) PROCESSO DE PAZ NO MÉDIO ORIENTE (PESC) (COMEP) PROCURADORIA EUROPEIA (EPPO) PRODUTOS ANIMAIS (ANIPROD) PRODUTOS DE BASE (PROBA) PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS (PHARM) PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS (PESTICIDE) PRODUTOS QUÍMICOS (CHIMIE) PRODUTOS VITIVINÍCOLAS (VINS) PROGRAMA OPÇÕES ESPECÍFICAS CANÁRIAS (POSEICAN) PROGRAMA OPÇÕES ESPECÍFICAS DEPARTAMENTOS ULTRAMARINOS (POSEIDOM) PROGRAMA OPÇÕES ESPECÍFICAS MADEIRA (POSEIMA) PROGRAMAÇÃO CONJUNTA DE INICIATIVAS DE INVESTIGAÇÃO (ERAC-GPC) PROPOSTA LEGISLATIVA COM IMPACTO FINANCEIRO (FINIMPACTYES) PROPOSTA LEGISLATIVA SEM IMPACTO FINANCEIRO (FINIMPACTNO) PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) PROTEÇÃO CIVIL (PROCIV) PROTECÇÃO DE DADOS (DATAPROTECT) PROTECTION OF CULTURAL HERITAGE (INTERNATIONAL CULTURAL RELATIONS) (CULT HERIT) PROTOCOLO (PROTOCOLE) PROTOCOLO (PESC) (COPRO) PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU (OMBUDS) QUADRO FINANCEIRO (CADREFIN) QUESTÕES ATÓMICAS (ATO) QUESTÕES COMERCIAIS (COMER) QUESTÕES DO CIBERESPAÇO (CYBER) QUESTÕES ECONÓMICAS (ECO) QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS (ECOFIN) QUESTÕES FINANCEIRAS GERAIS (FIN) QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS (PHYTOSAN) QUESTÕES INSTITUCIONAIS (INST) QUESTÕES JURÍDICAS (JUR) QUESTÕES POLÍTICO-MILITARES (POLMIL) QUESTÕES SOCIAIS (SOC) QUESTÕES VETERINÁRIAS (VETER) QUIRGUISTÃO (KG) RECURSOS GENÉTICOS NA AGRICULTURA (RGA) RECURSOS PRÓPRIOS (RESPR) REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA (EJN) REGRAS DE CONCORRÊNCIA (RC) REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA (RHJ) RELAÇÃO MENSAL DOS PROCESSOS ESCRITOS (RPE) RELAÇÕES COM A CHINA (CHINE) RELAÇÕES COM A COREIA (COREE) RELAÇÕES COM O CANADÁ (CDN) Relações com o Reino Unido (UK) RELAÇÕES EXTERNAS (RELEX) RELATIONS UE EUA (USA) RELATÓRIO CONSELHEIROS COMERCIAIS (RCC) RELATÓRIO SUMÁRIO COREPER (CRS CRP) RELATÓRIO SUMÁRIO COREPER ARTIGO 50.º (CRS CRPA50) REPRESENTANTES DE INTERESSES (INTER-REP) REPÙBLICA DA MACEDÒNIA DO NORTE (MK) REPÚBLICA DA MOLDÁVIA (MD) REPÚBLICA DA MOLDÁVIA – ADESÃO (CONF-MD) REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO (CD) REPÚBLICA LIBANESA (RL) RESERVADO EXCLUSIVAMENTE AOS ESTADOS MEMBROS (NACN) RESPEITO DA LEI/ALFÂNDEGAS (ENFOCUSTOM) RESPEITO DA LEI/POLÍCIA (ENFOPOL) RESULTADO DAS VOTAÇÕES DO CONSELHO (CODECISÃO) (VOTE) Saída do Reino Unido da União Europeia (BXT) SANTA SÉ (SAINT-SIEGE) SÃO MARINHO (SM) SCHENGEN (SCHENGEN) SEGURANÇA AD HOC (PESC) (COSEC) SEGUROS (SURE) SEMENTES E MATERIAIS DE REPRODUÇÃO VEGETAL (SEMENCES) SÉRVIA (RS) SERVIÇOS POSTAIS, TELECOMUNICAÇÕES E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (TELECOM) SIDERURGIA (SID) SILVICULTURA (FORETS) SÍRIA (SY) SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN/SIRENE (SIRIS) SISTEMA DE PREFERÊNCIAS GENERALIZADAS (SPG) SISTEMAS MUNDIAIS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (CSCGNSS) SOCIEDADE EUROPEIA (substitui SAE) (SE) TAJIQUISTÃO (TJ) TÊXTEIS (TEXT) TRANSPORTE MARÍTIMO (MAR) TRIBUNAL DE CONTAS (CMPT) TRIBUNAL DE JUSTIÇA (COUR) TUNÍSIA (TU) TURISMO (TOUR) TURQUEMENISTÃO (TM) TURQUIA (TR) TURQUIA (substitui TR) (NT) UCRÂNIA – ADESÃO (CONF-UA) UNIÃO ADUANEIRA (UD) UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM) USBEQUISTÃO (UZ) WORLD TRADE ORGANISATION (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO) (WTO)

Tipo Documento

ATOS JURÍDICOS ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS COMUNICADO DE IMPRENSA CONCLUSÕES CONTRIBUTO DO SERVIÇO JURÍDICO CONVOCATÓRIA E ORDEM DO DIA PROVISÓRIA DOCUMENTO DE ADESÃO LISTA DE PONTOS "A" LISTA PROVISÓRIA DE PONTOS "A" NOTA NOTA DE ENVIO NOTA INFORMATIVA NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO NOTA PONTO "A" NOTA PONTO "I" NOTA PONTO "I/A" ORDEM DO DIA PROVISÓRIA PARECER DO SERVIÇO JURÍDICO PROJETO DE ATA PROJETO DE CONCLUSÕES PROJETO DE NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO PROJETO DE RESUMO DAS CONCLUSÕES PROPOSTA RELATÓRIO RESPOSTA À PERGUNTA PARLAMENTAR RESPOSTA ÀS PERGUNTAS PARLAMENTARES RESULTADOS DA REUNIÃO DO CONSELHO RESULTADOS DOS TRABALHOS

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