O Conselho da União Europeia
O Conselho da UE é a instância em que os ministros de cada um dos países da UE se reúnem para negociar e adotar legislação da UE.
Destaques
27 de outubro de 2026
O Conselho definiu a sua posição sobre o quadro pós-2027 para a política agrícola comum (PAC). As novas regras tornarão o apoio mais direcionado e eficaz, dando simultaneamente resposta às necessidades específicas dos agricultores.
A Irlanda exerce atualmente a Presidência do Conselho.
A Irlanda exerce a Presidência do Conselho até 31 de dezembro de 2026. É a oitava vez que o país está à frente do Conselho, e desta vez faz parte de um trio de Presidências com a Lituânia e a Grécia. A Presidência irlandesa pautar-se-á pelo princípio da força na unidade.
O que faz o Conselho?
O Conselho da União Europeia (muitas vezes designado simplesmente por «Conselho») é a instituição que reúne os ministros dos governos dos 27 Estados-Membros da UE. A principal função do Conselho é legislar.
Além disso, adota o orçamento da UE, coordena as políticas, celebra acordos internacionais em nome da UE e desenvolve a política externa e de segurança da UE.
O Conselho da UE é uma entidade jurídica única. No entanto, na prática, os ministros reúnem-se no Conselho em diferentes agrupamentos temáticos, conhecidos por «formações do Conselho».
Domínios de ação
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Conselho (Agricultura e Pescas)
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Conselho (Ambiente)
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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
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Conselho (Competitividade)
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Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto)
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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
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Conselho (Justiça e Assuntos Internos)
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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
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Conselho dos Assuntos Gerais
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Conselho dos Negócios Estrangeiros
Como funciona o Conselho?
Os ministros dos governos nacionais adotam legislação da UE nas reuniões do Conselho. Antes de os ministros dos Estados-Membros votarem sobre uma determinada questão, esta é analisada e debatida em primeiro lugar pelas instâncias preparatórias do Conselho. Para a maioria da legislação, o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu, através do processo legislativo ordinário.
A Presidência do Conselho da UE, que é assegurada rotativamente por cada país da UE por um período de seis meses, é responsável por fazer avançar os trabalhos do Conselho.
Todos os pontos passam pelas instâncias preparatórias (os grupos de trabalho e o Coreper) antes de os ministros tomarem uma decisão sobre os mesmos.
O Conselho atua como colegislador, juntamente com o Parlamento Europeu, na maioria dos domínios. Toma igualmente decisões a fim de expressar posições políticas.
Em função do tema, o Conselho utiliza três sistemas de votação distintos: votação por maioria qualificada, por maioria simples e por unanimidade. Na maioria dos casos, recorre-se à votação por maioria qualificada.
A Presidência do Conselho define a agenda e faz avançar os trabalhos do Conselho. A Presidência é assegurada rotativamente por cada país da UE por um período de seis meses.
Realizam-se, em média, mais de 4 000 reuniões por ano aos diferentes níveis do Conselho. Cerca de 70 a 80 dessas reuniões são reuniões ministeriais. As reuniões ministeriais têm lugar, habitualmente, em Bruxelas, exceto nos meses de abril, junho e outubro, em que se realizam no Luxemburgo.
História
Fique a par dos acontecimentos que marcaram o Conselho, desde o seu nascimento até aos dias de hoje.
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1958
25 de janeiroNasce o Conselho
Realiza-se a primeira reunião do Conselho da CEE, presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica.
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1993
1 de novembroTratado de Maastricht
O Tratado de Maastricht prevê a criação de novos domínios de intervenção, como a política externa e de segurança comum e a justiça e os assuntos internos.
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2009
1 de dezembroTratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa amplia o recurso à votação por maioria qualificada para a tomada de decisões no Conselho.