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Declaração de direitos de autor

O Secretariado-Geral do Conselho da UE (SGC) dispõe de regras quanto à reutilização de conteúdos deste sítio Web.

Regras gerais em matéria de direitos de autor

Todos os conteúdos apresentados neste sítio Web são propriedade exclusiva da União Europeia, representada pelo Conselho, salvo indicação em contrário.

A reprodução de conteúdos apresentados neste sítio Web é permitida, desde que:

  • seja indicada a fonte
  • o significado ou a mensagem original não sejam distorcidos
  • qualquer alteração do conteúdo seja claramente indicada

O Secretariado-Geral do Conselho não pode ser responsabilizado por quaisquer consequências decorrentes da reutilização.

Como indicar a informação relativa aos direitos de autor

© União Europeia, 2026.

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Além disso, a reutilização de documentos ou outros materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual de terceiros carece de autorização prévia dos titulares dos direitos de autor.

Conteúdo visual e audiovisual

As regras gerais em matéria de direitos de autor aplicam-se, salvo disposição em contrário, aos conteúdos visuais e audiovisuais publicados neste sítio Web, tais como emissões editoriais, transmissões Web, impressões e informações em linha ou via rádio.

Aplicam-se regras específicas a determinadas categorias de conteúdos audiovisuais publicados no Espaço TV. Consulte o sítio para mais informações.

Edifício Europa

Ao reutilizar fotografias e/ou vídeos que mostrem imagens do interior e/ou do exterior do edifício Europa e da sua composição de cores, a menos que sejam utilizados como pano de fundo de um evento, deverá ser indicada a seguinte menção dos direitos de autor:

  • Edifício Europa: © Philippe Samyn and Partners arquitetos e engenheiros – mandatário e principal parceiro do projeto, Studio Valle Progettazioni arquitetos, Buro Happold engenheiros
  • Composição de cores: © Georges Meurant, 2016

Logótipo

Os logótipos do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia estão protegidos por direitos de autor.

No entanto, podem ser utilizados por terceiros desde que sejam respeitadas as condições de utilização e mediante o preenchimento do formulário de pedido de utilização do logótipo.

Limitações relacionadas com o Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem (PRADO)

A secção do sítio Web que abrange o PRADO, o Registo Público em Linha de Documentos Autênticos de Identidade e de Viagem, está sujeita a direitos de autor específicos.

Não é permitido, em circunstância alguma:

  • distribuir, utilizar, copiar ou reproduzir por qualquer outro meio o material contido na secção PRADO, salvo nos casos expressamente autorizados abaixo ou mediante autorização do SGC
  • vender, emprestar, alugar, ceder em leasing, voltar a licenciar, sublicenciar, reencaminhar, distribuir, redistribuir ou utilizar em regime de tempo repartido («timeshare») a secção PRADO ou partes desta, nem «enquadrar» («framing») ou «incorporar» («mirroring») os materiais ou serviços contidos na secção PRADO ou acessíveis a partir dela em qualquer outro servidor ou dispositivo baseado na Internet sem autorização prévia e expressa, por escrito, do SGC; é autorizada a criação de ligações Internet para as páginas PRADO; a publicação de uma tal ligação não carece de nenhuma outra autorização do SGC
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  • recolher, coligir, reunir ou compilar informações ou dados relativos a outros utilizadores, incluindo endereços eletrónicos, sem o seu consentimento

Não obstante, é permitido criar ligações Web que redirecionem para as páginas PRADO sem que seja necessária qualquer outra autorização do SGC.

Última revisão: 10 de agosto de 2026