Conclusões do Conselho Europeu

O que são as conclusões do Conselho Europeu?

Em todas as suas reuniões, o Conselho Europeu adota conclusões.

• Calendário das reuniões do Conselho Europeu

Essas conclusões servem para identificar questões específicas que preocupam a UE e definir medidas concretas ou objetivos a atingir. As conclusões do Conselho Europeu também podem fixar um prazo para se chegar a acordo sobre determinado tema ou para a apresentação de uma proposta legislativa.

Desta forma, o Conselho Europeu pode influenciar e orientar a agenda política da UE.

Onde posso encontrar as conclusões do Conselho Europeu?

As conclusões do Conselho Europeu a partir de 2004 estão disponíveis no registo público dos documentos oficiais.

• Conclusões do Conselho Europeu (2004 – até à data)

As conclusões anteriores a 2004 estão disponíveis seguindo as ligações abaixo.

• Conclusões do Conselho Europeu (1993-2003)
• Conclusões do Conselho Europeu (1975-1992)

Note-se que as conclusões do Conselho Europeu só estão disponíveis nas línguas dos países que eram Estados-Membros da UE na data em que foram adotadas.

Como são adotadas as conclusões do Conselho Europeu?

Antes da reunião do Conselho Europeu, o presidente do Conselho Europeu elabora um primeiro projeto de conclusões e as revisões subsequentes.

Estes textos são depois debatidos pelos representantes permanentes dos Estados-Membros em Bruxelas (Coreper II) e pelos ministros dos Assuntos Europeus reunidos no Conselho dos Assuntos Gerais e são posteriormente adotados na reunião do Conselho Europeu.

As conclusões são adotadas por consenso entre todos os Estados-Membros da UE.

Quer isto dizer que uma boa parte das conclusões já terão sido acordadas no período que antecede a reunião, o que permite que os dirigentes se concentrem durante a reunião na resolução de quaisquer questões ainda em aberto.

• Coreper II
• Conselho dos Assuntos Gerais (CAG)

Reuniões informais e extraordinárias

O Conselho Europeu realiza igualmente reuniões informais ou extraordinárias dos chefes de Estado ou de Governo.

Na sequência dessas reuniões, os dirigentes geralmente adotam uma declaração em vez de conclusões oficiais.

Estes documentos não estão disponíveis no registo público, mas os que foram adotados desde 2004 estão disponíveis seguindo as ligações abaixo:

• Documentos informais ou extraordinários do Conselho Europeu

Ver também