O que faz o Conselho?
Um decisor fundamental da UE
O Conselho da União Europeia (frequentemente conhecido apenas por «Conselho») é um decisor fundamental da UE. O Conselho da UE é a instituição em que os ministros dos 27 países da UE se reúnem para negociar e adotar legislação da UE, coordenar políticas e tomar decisões.
O Conselho da UE tem como principal função elaborar a legislação da UE. O Conselho, na maioria dos casos em conjunto com o Parlamento Europeu, negoceia e adota legislação da UE com base em propostas da Comissão Europeia. É por esta razão que o Conselho é também designado por «colegislador» da UE.
O papel do Conselho: cinco funções principais
Negociar e adotar a legislação da UE
Os ministros dos 27 Estados-Membros da UE reúnem-se no Conselho para negociar e, posteriormente, adotar legislação da UE. É esta a sua principal função no Conselho quando este atua como «colegislador» da UE.
No Conselho, a missão dos ministros é trabalhar em conjunto a fim de encontrar soluções a nível da UE para problemas comuns. Tal implica um certo nível de flexibilidade e compromisso da parte dos ministros, uma vez que procuram encontrar soluções comuns que proporcionem benefícios tanto para a UE no seu conjunto como para os seus respetivos países.
A maioria das propostas legislativas da UE exige a adoção conjunta pelos dois colegisladores da UE: o Conselho da UE e o Parlamento Europeu. Em consequência, para cada proposta existem várias linhas de negociação em que o Conselho participa:
- os ministros debatem entre si os respetivos pontos de vista no Conselho, e definem uma «orientação geral» (ou posição do Conselho)
- em seguida, o Conselho negoceia com o Parlamento Europeu e com a Comissão
Quando tanto o Conselho como o Parlamento chegarem a acordo sobre o texto final, o ato legislativo é adotado.
Adotar o orçamento da UE
O Conselho adota o orçamento anual da UE, em conjunto com o Parlamento Europeu.
O período orçamental abrange um ano civil. O orçamento é geralmente adotado em novembro/dezembro, sendo aplicável a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
O orçamento anual da UE tem por base o quadro financeiro plurianual (ou QFP), um orçamento de longo prazo habitualmente fixado para sete anos.
Coordenar as políticas dos Estados-Membros
O Conselho coordena as políticas dos Estados-Membros em domínios específicos, como a política económica ou o emprego.
Noutros domínios, como a educação, a cultura, a juventude e o desporto, que são competências nacionais, o Conselho adota quadros estratégicos e planos de trabalho da UE a estabelecer as prioridades da cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão.
Elaborar a política externa e de segurança comum da UE
O Conselho define e executa a política externa e de segurança comum da UE, com base nas orientações formuladas pelo Conselho Europeu. Incluem-se neste âmbito a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária da UE, a defesa e o comércio.
Juntamente com o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Conselho assegura a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da UE.
Celebrar acordos internacionais
O Conselho toma a decisão final sobre a celebração dos acordos internacionais da UE com países terceiros e organizações internacionais. Trata-se, na sua maioria, de acordos comerciais.
O Conselho confere mandato e dá diretrizes de negociação à Comissão, que negoceia em nome da UE. No final das negociações, o Conselho vota a assinatura e celebração do acordo. Todos os acordos internacionais, exceto os celebrados no quadro da política externa e de segurança, requerem a aprovação do Parlamento Europeu.
Ver também
A organização dos trabalhos no Conselho
O papel do Conselho no processo de decisão da UE
As reuniões do Conselho, em síntese
Última revisão: 23 de fevereiro de 2026