Declaração de confidencialidade e advertência jurídica
Proteção dos dados pessoais
Por «dados pessoais» entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável – uma pessoa que pode ser identificada por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade.
Quando acede a informações disponíveis no sítio Web do Conselho ou através dele, recolhemos o seu endereço IP anonimizado e a sua localização (continente, país, região, cidade) através de testemunhos de conexão (cookies).
Para poder utilizar certos serviços em linha disponíveis no sítio Web do Conselho – por exemplo, solicitar uma visita ao Conselho, assinar o nosso sistema de correio eletrónico ou enviar uma pergunta ao Serviço de Informação ao Público, pode ser-lhe pedido que forneça informações sobre a sua pessoa, como por exemplo os elementos de contacto exigidos para preencher um formulário: apelido e nome próprio, profissão, endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone ou nacionalidade.
O Conselho só recolhe essas informações pessoais na medida do estritamente necessário para a finalidade especificada para cada serviço em linha. Nesses casos, os elementos de contacto do responsável pelo tratamento de dados (a pessoa a quem compete tratar os dados recolhidos a seu respeito) figuram na declaração de confidencialidade conexa e no registo público mantido pelo nosso responsável pela proteção de dados.
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- Declaração de confidencialidade para assinaturas de correio eletrónico
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- Proteção dos dados pessoais no Secretariado-Geral do Conselho (informações gerais)
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- Declaração de confidencialidade para o tratamento de dados no Eureka
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- Utilização da plataforma de videoconferência Zoom para atividades de sensibilização e de imprensa no Conselho da União Europeia
Para exercer os seus direitos ou obter quaisquer informações suplementares, pode dirigir-se diretamente ao responsável pelo tratamento dos dados. Pode igualmente consultar o responsável pela proteção de dados do Conselho a fim de obter um parecer sobre as operações de tratamento de dados que lhe digam respeito. Se considerar que os seus direitos foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, que é o órgão independente de supervisão.
Na secção PRADO do sítio Web não são utilizados dados pessoais autênticos, se não forem necessários. A fim de assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais, quando se recorre a documentos autênticos (em vez de espécimes), não são tornados legíveis nenhuns elementos que permitam identificar uma pessoa, a menos que o contributo tenha por objeto dados individuais.
Em certos casos, este sítio Web contém ligações a outros sítios Internet. Atendendo a que o Conselho não tem qualquer controlo sobre esses sítios, sugerimos-lhe que tome conhecimento das respetivas políticas de privacidade.
Testemunhos de conexão (cookies)
O Conselho utiliza cookies das ferramentas de análise da Web Piano Analytics e Hotjar para recolher dados estatísticos agregados e anónimos sobre a experiência dos utilizadores. Para mais informações, consulte a nossa página sobre a política relativa aos testemunhos de conexão (cookies).
Inquéritos
Por vezes, os visitantes de sítios Web são convidados a partilhar as suas opiniões sobre a sua experiência enquanto utilizadores. Os visitantes podem responder aos inquéritos a título voluntário. Os inquéritos são anónimos e as respostas são utilizadas apenas para estudos de investigação sobre os utilizadores. Os inquéritos não incluem perguntas destinadas a recolher dados pessoais. O Conselho utiliza instrumentos compatíveis com o RGPD, como o EUsurvey, para reunir as respostas dos visitantes. Os inquéritos criados pelo Conselho que utilizam estes instrumentos não recolhem quaisquer dados pessoais, como endereços IP.
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Declaração de exoneração de responsabilidade
O Conselho gere o presente sítio Web com o objetivo de promover o acesso do público às informações sobre as suas atividades e as suas políticas em geral. Pretendemos que essas informações se mantenham atualizadas e sejam rigorosas. No entanto, o Conselho não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida no presente sítio. Essa informação:
- é de caráter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
- não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada;
- tem por vezes ligações para sítios externos sobre os quais os serviços do Conselho não têm qualquer controlo e pelos quais o Conselho não assume qualquer responsabilidade;
- não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente habilitado).
Note-se que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente o texto oficialmente aprovado. Só faz fé a legislação da União Europeia publicada na edição eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia.
É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, não sendo assim possível garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem assinalados. No entanto, o Conselho não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos que possam resultar da utilização do presente sítio.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do Conselho de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável, nacional ou europeia, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por força do artigo 340.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Última revisão: 24 de julho de 2026