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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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PE 12 2015 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 9/6/2015 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AO REGIME COMUM APLICÁVEL ÀS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS DE DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS, NÃO ABRANGIDAS POR ACORDOS, PROTOCOLOS OU OUTROS CONVÉNIOS BILATERAIS OU POR OUTRAS REGRAS ESPECÍFICAS DE IMPORTAÇÃO DA UNIÃO (REFORMULAÇÃO)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2014/0177 (COD) Matéria: CODIF, WTO, CODEC, TEXT, STIS -
PE 12 2015 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 13/5/2015 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2014/0177 (COD) Matéria: CODIF, WTO, CODEC, TEXT, STIS Data da reunião 20/5/2015 -
PE 15 2012 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 26/4/2012 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira ORIENTAÇÕES COMUNS Prazo de consulta para a Croácia: 8.5.2012Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0283(COD) Matéria: CADREFIN, CODEC, OC, SOC, REGIO, FSTR, FIN, FC Data da reunião 25/4/2012