Pedir um documento

Se o documento que procura não se encontrar no registo público, pode solicitá-lo contactando o Secretariado-Geral do Conselho.

Pode também enviar pedidos de acesso a documentos pelo correio, para:

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
DG COMM - Transparência
Rue de la Loi/Wetstraat 175
B-1048 Bruxelles/Brussel

Como encontrar documentos do Conselho (Infografia)

Quando obterei resposta?

Ser-lhe-á dada resposta no prazo de 15 dias úteis. Em casos excecionais, este prazo pode ser prolongado por mais 15 dias úteis.

Se não lhe for concedido acesso, dispõe de 15 dias para pedir ao Conselho que reveja a sua decisão.

Se o seu pedido fora recusado, pode apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu ou recorrer para o Tribunal Geral.

Se tiver algum problema técnico para entrar no registo público, envie-nos uma mensagem eletrónica.

Se precisar de informações sobre o Conselho e as suas atividades, o serviço de informação ao público está à sua disposição.