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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 12703 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 21/9/2026 -
ST 12766 2026 REV 1 ADD 1 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 21/9/2026 COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)Também disponível em: EN
Matéria: OJ CRP2 Data da reunião 21/9/2026 -
ST 13248 2026 INIT - LISTA DE PONTOS "A" 21/9/2026 -
ST 13448 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 21/9/2026 DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 15.9.2026 que completa a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo um quadro de formação comum para os fisioterapeutasTambém disponível em: BG CS DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ETS, MI, COMPET, EDUC, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13450 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 21/9/2026 -
ST 13450 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 21/9/2026 -
ST 13462 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 21/9/2026 REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias, incluindo as classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reproduçãoTambém disponível em: DA EN MT SL
Matéria: SAN, CHIMIE, ENT, MI, COMPET, ENV, IND -
CM 4194 2026 INIT - CONVOCATÓRIA E ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 18/9/2026 -
ST 11508 2026 REV 3 - NOTA 18/9/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 2/9/2026
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ST 11731 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/9/2026 -
ST 12293 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/9/2026 DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (EUBAM Rafa/2/2026)
Matéria: COPS, CIVCOM, POLMIL, JAI, CSDP/PSDC, MOG, EUMC, PSC DEC, EUBAM RAFAH, RELEX, CFSP/PESC Data da reunião 23/9/2026
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ST 12411 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/9/2026 DECISÃO (PESC) DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/2/2026)
Matéria: COPS, CIVCOM, JAI, CSDP/PSDC, MOG, EUMC, PSC DEC, RELEX, EUCOPPS, CFSP/PESC Data da reunião 23/9/2026
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ST 12766 2026 REV 1 ADD 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 18/9/2026 -
ST 12766 2026 REV 1 COR 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 18/9/2026 -
ST 13338 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 ANEXOS da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2027, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar NegroTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0269(NLE) Matéria: PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13338 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2027, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar NegroTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0269(NLE) Matéria: PECHE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13383 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 17.9.2026 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, AGRIORG, AGRISTR, AGRIFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13391 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0283(NLE) Matéria: SAN, UK, ENT, COMPET, MI, ENV, IND, RECH, FOOD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13391 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0283(NLE) Matéria: SAN, UK, ENT, COMPET, MI, ENV, IND, RECH, FOOD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 13402 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 18/9/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à eficácia da introdução de sanções penais pelos Estados-Membros em casos intencionais e graves de abuso de mercado nos mercados grossistas da energia da UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0076(COD) Matéria: FISC, ENER, CLIMA, ENV, COMPET, CONSOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
