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ST 13797 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 30/10/2026 DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/512 no que se refere a uma prorrogação da autorização para o Reino Unido aplicar, no que respeita à Irlanda do Norte, uma medida especial em derrogação dos artigos 16.º e 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentadoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0291(NLE) Matéria: FISC, UK, ECOFIN Data da reunião 4/11/2026 -
ST 14354 2026 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 30/10/2026 Convénio administrativo sob a denominação de «Carta de intenções para a cooperação» entre o Intelligence College in Europe e o Centro de Satélites da UE relativamente à sua cooperação
Matéria: COPS, CSC, JAI, POLMIL, ESPACE, CSDP/PSDC, EUMC, CORLX, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 4/11/2026
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ST 14844 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/10/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico NordesteTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 14844 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/10/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 23.10.2026 que altera o Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico NordesteTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 15193 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 30/10/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2022/2056 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às especificações para as medidas de atenuação ligadas às aves marinhasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 15193 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/10/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.10.2026 que altera o Regulamento (UE) 2022/2056 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às especificações para as medidas de atenuação ligadas às aves marinhasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: PECHE, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 15196 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 30/10/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 83.º, n.º 2, do mesmo regulamentoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, CHIMIE, ENV, MI, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
AD 87 2026 INIT - DOCUMENTO DE ADESÃO 29/10/2026 POSIÇÃO COMUM DA UNIÃO EUROPEIA - Capítulo 1: Livre Circulação de Mercadorias
Matéria: CONF-ME
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ST 14740 2026 REV 1 - NOTA PONTO "I/A" 29/10/2026 Decisão do Conselho que autoriza a participação nas negociações de um acordo internacional destinado a substituir o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais – AdoçãoTambém disponível em: DA EL EN ET
Matéria: PROBA, WTO, DEVGEN, FORETS, ENV Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 4/11/2026 -
ST 14785 2026 COR 1 - NOTA 29/10/2026 Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo – exposições de motivos
Matéria: COTER, COMET, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações
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ST 15100 2026 INIT - RESULTADOS DOS TRABALHOS 29/10/2026 Adenda às Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática – Conclusões do Conselho (29 de outubro de 2026)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CLIMA, ECOFIN, FIN, ENV Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 29/10/2026 -
ST 15130 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 29/10/2026 ANEXO 1 do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRILEG, PESTICIDE Emissor: Comissão Europeia Destinatário: Secretariado-Geral do Conselho -
ST 15130 2026 ADD 2 - NOTA DE ENVIO 29/10/2026 ANEXO 2 do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRILEG, PESTICIDE Emissor: Comissão Europeia Destinatário: Secretariado-Geral do Conselho -
ST 15130 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 29/10/2026 REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRILEG, PESTICIDE Emissor: Comissão Europeia Destinatário: Secretariado-Geral do Conselho -
ST 15163 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 29/10/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual de 2026 sobre a execução dos instrumentos de ação externa da União Europeia em 2025Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, MIGR, MOG, DEVGEN, CLIMA, RELEX, MAMA, DIGIT, ACP, COHOM, COEST, NDICI, COAFR, ENER, COLAC, GENDER, SUSTDEV, COWEB, COASI Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 14535 2026 INIT - LISTA DE PONTOS "A" 28/10/2026 -
ST 14536 2026 INIT - LISTA DE PONTOS "A" 28/10/2026 -
ST 14689 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 28/10/2026 -
ST 14945 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/10/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE (estatísticas da energia)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0333(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 3/11/2026 -
ST 14945 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/10/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE (estatísticas da energia)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0333(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 3/11/2026