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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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CM 3673 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 17/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3680 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 17/7/2026 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 18h00 (HORA DE BRUXELAS) DE 20 DE JULHO DE 2026
Matéria: INST, AG, PROCED
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ST 11918 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 17/7/2026 -
ST 11918 2026 ADD 2 - NOTA DE ENVIO 17/7/2026 -
ST 11918 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 17/7/2026 REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Relato Financeiro 19Também disponível em: BG DA DE EL EN ES FI FR HU LT LV MT PL RO SK SL SV
Matéria: EF, DRS, ECOFIN Emissor: Comissão Europeia Destinatário: Secretariado-Geral do Conselho -
ST 12056 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 17/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2026 que complementa o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a derrogações para a removibilidade e substituibilidade de baterias portáteisTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: ENT, ENV, MI, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
CM 3658 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Início de procedimento escrito
Matéria: UK, PROCED
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CM 3662 2026 ADD 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito Declaração da Grécia
Matéria: AELE
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CM 3662 2026 COR 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito
Matéria: AELE
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CM 3662 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro Fim de procedimento escrito
Matéria: AELE
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CM 3680 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção = PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCRITO ATÉ ÀS 11H00 (HORA DE BRUXELAS) DE 17 DE JULHO DE 2026
Matéria: INST, AG, PROCED
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CM 3735 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão e do Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Início de procedimento escrito
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3735 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 16/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão e do Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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ST 10349 2026 COR 2 - RESULTADOS DOS TRABALHOS 16/7/2026 Conclusões do Conselho sobre a Estratégia Global GatewayTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: DEVGEN, CCG, ECOFIN, FIN, MAMA, COMPET, ENV, MED, TRANS, DIGIT, COEST, GLOBAL GATEWAY, COAFR, ENER, COLAC, COWEB, COASI Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 1/7/2026 -
ST 11615 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 16/7/2026 Proposta de decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a tornarem-se ou a manterem-se partes, no interesse da União Europeia, na Convenção, de 13 de janeiro de 2000, relativa à Proteção Internacional dos Adultos – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
Dossiê interinstitucional: 2023/0170(NLE) Matéria: JAI, JUSTCIV, FREMP Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 22/7/2026
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ST 11640 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 16/7/2026 -
ST 11642 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 16/7/2026 Decisão do Conselho que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Grão-Ducado do Luxemburgo – AdoçãoTambém disponível em: EL EN ES FI PL SK
Matéria: CDR Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 16/9/2026 -
ST 11878 2026 COR 1 REV 1 - NOTA PONTO "I/A" 16/7/2026 Catálogo de Progressos 2026 (PC26) – Aprovação
Matéria: COPS, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, CFSP/PESC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 22/7/2026
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ST 11995 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 16/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST Data da reunião 16/7/2026
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ST 11996 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 16/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Data da reunião 16/7/2026
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