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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 14540 2008 REV 2 - ACTOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 9/1/2009 Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Janeiro de 2009 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2007/0196(COD) Matéria: CODEC, ENER -
ST 14540 2008 INIT - ACTOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 15/12/2008 Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2007/0196(COD) Matéria: CODEC, ENER Data da reunião 15/12/2008