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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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PE 18 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 30/3/2026 DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2000/60/CE QUE ESTABELECE UM QUADRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA, A DIRETIVA 2006/118/CE RELATIVA À PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CONTRA A POLUIÇÃO E A DETERIORAÇÃO E A DIRETIVA 2008/105/CE RELATIVA A NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUATambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0344(COD) Matéria: AGRI, CODEC, ENER, CLIMA, FORETS, ENV, TRANS -
PE 26 2018 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 18/7/2018 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO ÀS ESTATÍSTICAS INTEGRADAS SOBRE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E QUE REVOGA OS REGULAMENTOS (CE) N.º 1166/2008 E (UE) N.º 1337/2011Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0389(COD) Matéria: AGRI, CODEC, AGRIORG, AGRISTR, AGRIFIN, STATIS -
PE 26 2018 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 5/7/2018 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1166/2008 e (UE) n.º 1337/2011Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0389 (COD) Matéria: AGRI, CODEC, AGRIORG, AGRISTR, AGRIFIN, STATIS