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78/18 ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS

PE 78 2018 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 19/3/2019

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PLANO PLURIANUAL PARA AS UNIDADES POPULACIONAIS CAPTURADAS NAS ÁGUAS OCIDENTAIS E ÁGUAS ADJACENTES, E PARA AS PESCARIAS QUE EXPLORAM ESSAS UNIDADES POPULACIONAIS, QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) 2016/1139 E (UE) 2018/973, E QUE REVOGA OS REGULAMENTOS (CE) N.º 811/2004, (CE) N.º 2166/2005, (CE) N.º 388/2006, (CE) N.º 509/2007 E (CE) N.º 1300/2008
Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

Dossiê interinstitucional: 2018/0074(COD)

Matéria: CODEC, PECHE
PE 78 2018 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 20/2/2019

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008
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Dossiê interinstitucional: 2018/0074(COD)

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