Nomeação dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

O Conselho Europeu, em composição da área do euro, nomeia os membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) por maioria qualificada reforçada.

Procedimento de nomeação da Comissão Executiva do BCE

1

Proposta

Os Estados-Membros da área do euro propõem candidatos.
2

Debate

O Eurogrupo debate e chega a acordo sobre um candidato.
3

Recomendação

O Conselho adota uma recomendação ao Conselho Europeu relativa à nomeação.
4

Consulta

O Conselho Europeu consulta o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE.
5

Pareceres

O BCE e o Parlamento Europeu adotam os seus pareceres.
6

Nomeação

O Conselho Europeu adota a decisão de nomeação.

Papel do Conselho Europeu na nomeação

O Conselho Europeu nomeia os seis membros da Comissão Executiva, incluindo o presidente e o vice-presidente.

Toma a sua decisão com base numa recomendação do Conselho e após consulta do Parlamento Europeu e do Conselho do BCE.

O Conselho Europeu, em composição da área do euro, decide por maioria qualificada reforçada. Uma vez que a área do euro é atualmente composta por 21 países, é necessário que:

pelo menos 16 países votem a favor
esses países representem, pelo menos, 65 % da população da área do euro

Este procedimento está previsto no artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O papel do Conselho Europeu nas designações e nomeações

Elegibilidade e mandato da Comissão Executiva

Os membros da Comissão Executiva do BCE têm de cumprir requisitos de elegibilidade específicos e cumprir mandatos de duração fixa.

Mandato

Nomeados para um mandato de oito anos

Mandato não renovável

Critérios de elegibilidade

Têm de ser nacionais de um Estado-Membro da área do euro

Têm reconhecida competência e experiência profissional no domínio monetário ou bancário

Comissão Executiva do BCE

A Comissão Executiva do BCE é composta pelo presidente, pelo vice-presidente e por quatro vogais, todos eles nomeados para um mandato de oito anos, não renovável.

Em 19 de março de 2026, o Conselho Europeu nomeou Boris Vujčić vice-presidente do Banco Central Europeu. O novo vice-presidente tomou posse em 1 de junho de 2026, sucedendo a Luis de Guindos.