Coreper II, 27 de outubro de 2021

Outros documentos

• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República de Moçambique tendo em vista a celebração de um acordo sobre o estatuto da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
• 26/10/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia relativamente à adoção de uma decisão, por procedimento escrito, dos Participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito ao reexame do Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação para Projetos de Produção de Eletricidade a partir de Carvão incluído no anexo VI desse Acordo
• 26/10/2021 - Posição da União Europeia sobre a adoção, por procedimento escrito, pelos participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, de uma decisão relativa ao reexame do acordo setorial relativo a projetos de produção de eletricidade a partir de carvão incluído no anexo VI do referido Convénio
• 26/10/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 8/2021 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Apoio da Frontex à gestão das fronteiras externas: ainda não é suficientemente eficaz" – Aprovação
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o início de negociações, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, sobre a modernização do Tratado da Carta da Energia
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar o reforço das capacidades das Forças Armadas da Bósnia-Herzegovina
• 26/10/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 26/10/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades e do Protocolo n.º 37 que contém a lista prevista no artigo 101.º, do Acordo EEE (Programa Espacial da União)
• 26/10/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades e o Protocolo n.º 37 que contém a lista prevista no artigo 101.º, do Acordo EEE
• 26/10/2021 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 14/2021 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Cooperação Interreg: potencial das regiões transfronteiriças da União Europeia ainda por explorar plenamente" Aprovação
• 26/10/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial
• 26/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum
• 25/10/2021 - Financiamento da ação climática Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática (5 de outubro de 2021)
• 25/10/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 25/10/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
• 25/10/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
• 22/10/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia
• 22/10/2021 - Quadro Estratégico para a Cooperação Aduaneira 2021-2024 entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China para reforçar a segurança e a facilitação do comércio UE-China - Autorização de assinatura
• 22/10/2021 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a entrada em negociações, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, sobre a modernização do Tratado da Carta da Energia Adoção
• 22/10/2021 - Decisão de execução e Regulamento de execução do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pela França do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 22/10/2021 - Projeto de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2021 relativa à aplicação pelos Países Baixos do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• 21/10/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
• 21/10/2021 - ANEXO da Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia
• 21/10/2021 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria – Adoção
• 21/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros, apresentado por Portugal
• 21/10/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 8/2021 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "Apoio da Frontex à gestão das fronteiras externas: ainda não é suficientemente eficaz" Aprovação
• 21/10/2021 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha — EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal
• 21/10/2021 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha (EGF/2021/001 ES/País Vasco metal)
• 21/10/2021 - Transferência de dotações n.º DEC 19/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 21/10/2021 - Transferência de dotações n.º DEC 20/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 21/10/2021 - Transferência de dotações n.º DEC 21/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 21/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 21/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 20/10/2021 - Medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos – Notificações prévias
• 20/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, no que respeita às alterações aos apêndices 2, 2A e 5 do anexo II do referido Acordo Adoção
• 20/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, no que respeita às alterações aos apêndices 2, 2A e 5 do anexo II do referido Acordo
• 20/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela Áustria
• 20/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros apresentado pela Letónia
• 20/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
• 20/10/2021 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha – Adoção
• 20/10/2021 - Intenção da Comissão de assinar, em nome da UE, a Declaração relativa à Iniciativa Fiscal 2025 de Adis Abeba - Aprovação
• 19/10/2021 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DE COMÉRCIO que altera os apêndices 2, 2A e 5 do anexo II do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro
• 18/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
• 18/10/2021 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha Adoção
• 18/10/2021 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 14/2021 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Cooperação Interreg: potencial das regiões transfronteiriças da União Europeia ainda por explorar plenamente" – Aprovação
• 15/10/2021 - Decisões do Conselho relativas à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no respeitante à prorrogação das prioridades da Parceria UE-Azerbaijão Adoção
• 15/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação dos projetos de desenho de duas moedas comemorativas de 2 euros apresentados pelo Luxemburgo
• 15/10/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 21/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 14/10/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, respeitante à adoção das prioridades da Parceria UE-Azerbaijão
• 14/10/2021 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-AZERBAIJÃO que aprova a prorrogação das prioridades da Parceria UE-Azerbaijão para o período de 2021/2027
• 14/10/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho da face nacional da moeda comemorativa de 2 euros a emitir coletivamente, apresentado por França
• 14/10/2021 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria – Adoção
• 7/10/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 19/2021 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2021
• 30/9/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 20/2021 dentro da Secção III - Comissão - do orçamento geral para o exercício de 2021
• 20/11/2018 - Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial
• 20/11/2018 - Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/10/2021 - Council Decision authorising the opening of negotiations with the Republic of Mozambique for an Agreement on the status of the European Union Military Training Mission in Mozambique (EUTM Mozambique)
• 26/10/2021 - European Economic Area 53rd meeting of the EEA Council (Brussels, 24 November 2021) – State of play of preparations
• 26/10/2021 - Council Decision on an Assistance Measure under the European Peace Facility to support capacity building of the Armed Forces of Bosnia and Herzegovina (AFBiH)
• 26/10/2021 - Just Energy Transition Partnership in support of the Just Transition in South Africa - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 26/10/2021 - Just Energy Transition Partnership in support of the Just Transition in South Africa - Declaration
• 25/10/2021 - Eastern Partnership Summit (Brussels, 15 December 2021)
• 25/10/2021 - Proposal for a Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the written procedure by the Participants to the Arrangement on Officially Supported Export Credits regarding the review of the Sector Understanding on Export Credits for Coal Fired Electricity Generation Projects contained in Annex VI - Decision to use the written procedure for the adoption = Statement
• 25/10/2021 - Addendum to Council conclusions on climate finance (5 October 2021) Decision to use written procedure for approval
• 25/10/2021 - Attendance of representatives of the European Defence Agency at the meetings of the Politico-Military Working Party on 29 October and 3 November 2021 - Approval
• 25/10/2021 - 6th EU-Moldova Association Council (Brussels, 28 October 2021) - Establishment of the EU position
• 25/10/2021 - Attendance of a third party at the informal videoconference of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats on 28 October 2021 - Approval
• 25/10/2021 - 6th EU-Moldova Association Council (Brussels, 28 October 2021)
• 22/10/2021 - Cases before the Court of Justice – Validity of the Decision on the conclusion of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom Case C-499/21 P, Joshua David Silver and Others v Council Case C-501/21 P, Harry Shindler and Others v Council Case C-502/21 P, David Price v Council
• 22/10/2021 - Proposal for a Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the written procedure by the Participants to the Arrangement on Officially Supported Export Credits regarding the review of the Sector Understanding on Export Credits for Coal Fired Electricity Generation Projects contained in Annex VI - Decision to use the written procedure for the adoption
• 22/10/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL replacing Annexes A and B to Regulation (EU) 2015/848 on insolvency proceedings - confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 22/10/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 35/c/01/21
• 22/10/2021 - Draft COUNCIL DECISION on the position to be adopted on behalf of the European Union, within the EEA Joint Committee concerning an amendment to Protocol 31 on cooperation in specific fields outside the four freedoms and Protocol 37 containing the list provided for in Article 101 to the EEA Agreement (Space Programme of the Union) = Decision to use the written procedure for the adoption
• 22/10/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 24/2021: Performance-based financing in Cohesion policy: worthy ambitions, but obstacles remained in the 2014-2020 period Designation of Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 22/10/2021 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL replacing Annexes A and B to Regulation (EU) 2015/848 on insolvency proceedings - compromise text
• 22/10/2021 - Fifth UN Conference on the Least Developed Countries (LDC5) – building the Doha Programme of Action for LDC - Highlights from the discussion in WP CODEV-PI (Sub-group on Preparation of international development conferences)
• 22/10/2021 - Attendance of representatives of ECDPM, MSF and IFRC at the informal videoconference of the members of the ACP Working Party on 29 October 2021 - Approval
• 22/10/2021 - Attendance of third parties at the informal videoconference of the members of the Working Party on Financial Services and the Banking Union (Basel III finalization) on 3 and 4 November 2021 (dates to be confirmed) - Approval
• 22/10/2021 - Attendance of representatives of ICRC, Geneva Water Hub, Geneva Call, UNRWA, FAC and UNDP at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid on 10 November 2021 - Approval
• 22/10/2021 - HWP ERCHT involvement in the preparation of the non-CSDP part of EU NATO exercise IR22 (PACE) in 2022
• 22/10/2021 - Attendance of the President of the Kosovo* Specialist Chambers, Ekaterina Trendafilova, at an informal meeting of the members of the Political and Security Committee on 27 October 2021 - Approval
• 22/10/2021 - EU-AU Summit - Orientation debate
• 21/10/2021 - Position for a UN Convention on countering the use of information and communications technologies for criminal purposes. - Approval
• 21/10/2021 - Attendance of the Head of the EU Liaison and Planning Cell at the meeting of the Politico-Military Working Party on 27 October 2021 - Approval
• 21/10/2021 - Attendance of the NATO Deputy Assistant Secretary-General for Operations at the meeting of the Politico-Military Working Party on 27 October 2021 - Approval
• 21/10/2021 - Council Implementing Decisions on the approval of the assessment of the recovery and resilience plans for Romania, Finland and Estonia Decision to use the written procedure for the adoption
• 20/10/2021 - Angola: Draft Joint Communique for the 6th Angola-EU Ministerial Meeting - Approval of entering into negotiations - Decision to use the written procedure
• 20/10/2021 - Angola - EU Ministerial Meeting - Notice of EEAS intention to negotiate a joint communique to conclude the 6th Angola-EU Ministerial Meeting
• 20/10/2021 - Attendance of UN Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation at the informal videoconference of the members of the Working Party on Human Rights on 10 November 2021 - Approval
• 20/10/2021 - Angola-EU Ministerial Meeting - Joint Communique
• 15/10/2021 - Judgment of the Court of Justice of 2 September 2021 in Case C-180/20, Commission v. Council Legal basis for the EU position on the Rules of Procedure for the joint bodies set up under the EU-Armenia Partnership Agreement
• 12/10/2021 - Case before the General Court - Belarus sanctions: Case T-523/21 (Shatrov v. Council)
• 11/10/2021 - Recommendation to the Council concerning the approval of a second-party evaluated cryptographic product
• 7/10/2021 - Case before the General Court - Belarus sanctions: Case T-563/21 (Zaytsev v. Council)