Coreper II, 8 de dezembro de 2021

Outros documentos

• 10/12/2021 - "Decisões Prüm" – Conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN
• 10/12/2021 - "Decisões Prüm" – Conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos
• 10/12/2021 - "Decisões Prüm" – Conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV)
• 10/12/2021 - "Decisões Prüm" – Conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Grécia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV)
• 8/12/2021 - Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu – Declarações
• 8/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um funcionário para um lugar de Diretor-Geral no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
• 8/12/2021 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido, no que respeita à prorrogação da derrogação à obrigação de suprimir os dados dos registos de identificação dos passageiros após a sua partida do país – Declarações da Comissão e da Irlanda
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Jamaica à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 7/12/2021 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO Projeto de conclusões do Conselho
• 7/12/2021 - Reunião do Conselho Europeu (16 e 17 de dezembro de 2021) – Projeto de conclusões
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um funcionário para um lugar de Diretor-Geral no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
• 7/12/2021 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 14: Política de Transportes
• 7/12/2021 - ALARGAMENTO – Negociações de adesão com a Sérvia = Capítulo 15: Energia
• 7/12/2021 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 21: Redes Transeuropeias
• 7/12/2021 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Capítulo 27: Ambiente e Alterações Climáticas
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 7/12/2021 - Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
• 7/12/2021 - Decisão do Conselho que designa os membros do comité previsto no artigo 255.º do TFUE = Adoção
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido, no que respeita à prorrogação da derrogação à obrigação de suprimir os dados dos registos de identificação dos passageiros após a sua partida do país
• 7/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 7/12/2021 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 7/12/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
• 7/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 7/12/2021 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas Orientação geral
• 7/12/2021 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
• 7/12/2021 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Síria
• 7/12/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o cumprimento das condições necessárias à plena aplicação do acervo de Schengen na Croácia
• 7/12/2021 - Conclusões do Conselho respeitantes ao pacto sobre a vertente civil da PCSD
• 7/12/2021 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
• 7/12/2021 - Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
• 7/12/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 7/12/2021 - Posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas, conforme definidos no artigo 2.º do Acordo sobre a Agricultura – Aprovação
• 6/12/2021 - Programação legislativa: Declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2022
• 6/12/2021 - Nomeação de um funcionário para o lugar de diretor-geral da Direção-Geral de Competitividade e Comércio (COMPET) do Secretariado-Geral do Conselho – Adoção
• 6/12/2021 - Nomeação de um funcionário para o lugar de diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura, Pescas, Assuntos Sociais e Saúde (LIFE) do Secretariado-Geral do Conselho - Adoção
• 6/12/2021 - Nomeação de um funcionário para o lugar de diretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) do Secretariado-Geral do Conselho - Adoção
• 6/12/2021 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
• 6/12/2021 - Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1053/2013 – Proposta de compromisso da Presidência
• 6/12/2021 - Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1053/2013 – Relatório intercalar
• 6/12/2021 - Projetos de declarações a adotar no contexto do adiamento da 12.ª Conferência Ministerial da OMC – Aprovação de instrumentos não vinculativos
• 3/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Jamaica à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 3/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bolívia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
• 3/12/2021 - Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 3/12/2021 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Jamaica à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças - Adoção
• 3/12/2021 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bolívia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças - Adoção
• 3/12/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 3/12/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN Aprovação
• 3/12/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos Aprovação
• 3/12/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) = Aprovação
• 3/12/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Grécia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV) = Aprovação
• 3/12/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/2/2021)
• 3/12/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2021)
• 3/12/2021 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido no que respeita à prorrogação da derrogação à obrigação de suprimir os dados dos registos de identificação dos passageiros após a sua partida do país – Adoção – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 3/12/2021 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e de não-OICVM, ou que as vendem (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 3/12/2021 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 3/12/2021 - Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 3/12/2021 - Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 – Síntese da avaliação pelos Estados-Membros, elaborada pela Presidência do Grupo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
• 3/12/2021 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 3/12/2021 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 41/c/02/21
• 2/12/2021 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e de não-OICVM, ou que as vendem
• 2/12/2021 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)
• 2/12/2021 - Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em matéria civil e comercial
• 2/12/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da União Europeia à Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
• 2/12/2021 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1083 (EUTM Mali/2/2021)
• 2/12/2021 - Decisão do Conselho que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos – Adoção
• 2/12/2021 - Angola: projeto de comunicado conjunto para a 6.ª reunião ministerial Angola-UE - Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 2/12/2021 - Acesso do público aos documentos Pedido confirmativo n.º 40/c/01/21
• 2/12/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 24/2021, intitulado "Financiamento baseado no desempenho na política de coesão: ambições meritórias, mas subsistiram obstáculos no período de 2014-2020" – Aprovação
• 1/12/2021 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B
• 1/12/2021 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 38/c/05/21
• 1/12/2021 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 38/c/05/21 Declaração
• 30/11/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que designa os membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• 30/11/2021 - Relatório Especial n.º 11/2021 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Apoio excecional aos produtores de leite da UE entre 2014 e 2016: A eficiência futura pode ser melhorada" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 30/11/2021 - Relatório Especial n.º 16/2021 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Política agrícola comum e clima – Metade das despesas da UE com clima, mas emissões das explorações agrícolas sem diminuir" – Aprovação do projeto de conclusões do Conselho
• 29/11/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Grécia no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV)
• 24/11/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)
• 24/11/2021 - Semestre Europeu de 2022 – Roteiro
• 23/11/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos (DRV)
• 19/11/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos
• 19/11/2021 - "Decisões Prüm" – Projeto de conclusões do Conselho sobre a aplicação das disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI do Conselho – Avaliação da Itália no que respeita ao intercâmbio automatizado de dados de ADN
• 17/11/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 11/11/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos)
• 9/11/2021 - Recomendação relativa à composição do Comité previsto no artigo 255.º do TFUE
• 3/11/2021 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 7/12/2021 - Attendance of a representative of Iceland, Liechtenstein, Norway and Switzerland at the informal videoconference of the members of the Working Party on JHA Information Exchange on 14 December 2021 Approval
• 7/12/2021 - Eastern Partnership Summit (Brussels, 15 December 2021)
• 7/12/2021 - EU coordinated position in preparation of a ‘UN Convention on countering the use of information and communications technologies for criminal purposes'
• 7/12/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union military mission to contribute to the training of the Malian Armed Forces (EUTM Mali) and repealing Decision (CFSP) 2021/1083 (EUTM Mali/2/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 7/12/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP mission in Mali (EUCAP Sahel Mali/2/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 7/12/2021 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/1/2021) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 7/12/2021 - Attendance of a representative of the Europol and Frontex at the informal videoconference of the members of the Law Enforcement Working Party (Customs) on 13 December 2021 Approval
• 6/12/2021 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product in the context of the GALILEO programme
• 6/12/2021 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on measures against transport operators that facilitate or engage in trafficking in persons or smuggling of migrants in relation to illegal entry into the territory of the European Union - Designation of Working Party
• 6/12/2021 - Draft Statements and Declarations expected to be adopted in the context of the postponement of the 12th Ministerial Conference of the WTO
• 6/12/2021 - Attendance of a representative of IBF International Consulting at the informal videoconference of the members of the ACP Working Party on 10 December 2021 - Approval
• 6/12/2021 - Attendance of a representative of the European Defence Agency at the meeting of the Political and Security Committee on 8 December 2021 - Approval
• 6/12/2021 - Attendance of a representative of NATO at the meeting of the Political and Security Committee on 8 December 2021 - Approval
• 6/12/2021 - Attendance of a representative of the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) and Frontex at the informal videoconference of the members of the Working Party on Frontiers on 14 December 2021 Approval
• 6/12/2021 - Attendance of a representative of the EU Agency for Cybersecurity (ENISA) at the meeting of the Horizontal Working Party on Cyber Issues on 14 December 2021 - Approval
• 3/12/2021 - Attendance of EASO, EDA, ENISA, Eurojust, Europol, EUSPA, Frontex and SatCen at the informal videoconference of the members of the Security Committee on 8 December 2021 - Approval
• 3/12/2021 - Proposal for a Council Regulation on the establishment and operation of an evaluation and monitoring mechanism to verify the application of the Schengen acquis and repealing Regulation (EU) No 1053/2013 - Decision to consult the European Parliament in accordance with art 19(7)(h) and decision to set a time limit for consultation of European Parliament (article 19(7)(i) of the Rules of procedure of the Council) - Approval of a letter
• 3/12/2021 - Attendance of a representative of Lancaster University and of the European Defence Agency at the informal videoconference of the members of the Working Party on Maritime Issues - EU Maritime Security Strategy on 9 December 2021 - Approval
• 3/12/2021 - Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/216 of the European Parliament and of the Council as regards Union tariff rate quota for high quality beef from Paraguay - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 3/12/2021 - EU coordinated position in preparation of a ‘UN Convention on countering the use of information and communications technologies for criminal purposes'
• 3/12/2021 - Attendance of the European Environment Agency, as coordinator of the EU Agencies Network (EUAN), the EUAN Shared Support Office, the European Asylum Support Office, the European Border and Coast Guard Agency and the European Joint Undertaking for ITER and the Development of Fusion Energy at the meeting of the Budget Committee on 21 January 2022 - Approval
• 3/12/2021 - Attendance of a representative of the Sustainable Development Solutions Network at the informal videoconference of the members of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development on 10 December 2021 - Approval
• 3/12/2021 - Attendance of representatives of EIB and EBRD at the Joint meeting of the Financial Counsellors Working Party and the Working party on Development Cooperation and International Partnerships - Approval
• 3/12/2021 - Attendance of the Human Rights and Democracy Network at the informal videoconference of the members of the Working Party on Human Rights on 15 December 2021 - Approval
• 3/12/2021 - Draft reply letter from the Council on rules on disciplinary procedures for members of the EPPO College
• 2/12/2021 - Angola-EU Ministerial Meeting - Joint Communique
• 2/12/2021 - Report from the Slovenian Presidency on the main achievements at EU level in the field of civil protection
• 1/12/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 41/c/02/21
• 1/12/2021 - Attendance of third parties at the informal videoconference of the Working Party on International Environment Issues (Desertification) on 14 December 2021 - Approval
• 30/11/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 41/c/02/21
• 24/11/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 38/c/05/21
• 24/11/2021 - Public access to documents - Confirmatory application No 40/c/01/21