Coreper II, 14 de abril de 2021

Outros documentos

• 14/4/2021 - Conclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico
• 13/4/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 13/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana tendo em vista a renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana
• 13/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União, no procedimento escrito pelos Participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito à adoção de uma decisão para aumentar o apoio oficial para Créditos à Exportação sob a forma de custos locais
• 13/4/2021 - PROPOSTA da União Europeia aos Participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que beneficiam de apoio oficial, no que diz respeito à adoção de uma decisão para aumentar o apoio oficial para créditos à exportação sob a forma de custos locais
• 13/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela União Europeia no Conselho Internacional das Madeiras Tropicais sobre a recondução do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
• 13/4/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 13/4/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 13/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a alteração do Acordo Internacional do Cacau de 2010
• 13/4/2021 - Medidas restritivas contra a Síria – Notificações prévias
• 13/4/2021 - Medidas restritivas contra o Irão no contexto da não proliferação – notificações prévias
• 13/4/2021 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho (primeira leitura) – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho = Declarações
• 13/4/2021 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 (primeira leitura) Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho Declarações
• 13/4/2021 - Conclusões do Conselho sobre uma estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico
• 13/4/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 12/4/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.º 1382/2013 – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 12/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 12/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 12/4/2021 - Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, ao abrigo do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 12/4/2021 - Diálogo anual sobre o Estado de direito
• 9/4/2021 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana – Anexo
• 9/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar pela União Europeia no Conselho Internacional das Madeiras Tropicais sobre a recondução do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
• 9/4/2021 - Ato delegado no domínio dos serviços financeiros: – REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 25 de março de 2021, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias do pessoal a que se refere o artigo 92.º, n.º 3, da diretiva. – Intenção de não formular objeções a um ato delegado – Decisão de recorrer ao procedimento escrito para a adoção
• 9/4/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia integrada da União Europeia para o Sael
• 9/4/2021 - Décimo nono relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
• 9/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União que podem afetar a segurança da União e que revoga a Decisão 2014/496/PESC do Conselho
• 8/4/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 8/4/2021 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação para suprir as deficiências identificadas na avaliação de 2019 relativa à aplicação pela Eslovénia do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial
• 7/4/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e revoga o Regulamento (UE) n.º 1381/2013 do Parlamento Europeu e do o Conselho e o Regulamento (UE) n.º 390/2014 do Conselho
• 7/4/2021 - Posição do Conselho em primeira leitura com vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Programa Justiça e revoga o Regulamento (UE) n.o 1382/2013
• 7/4/2021 - Decisão de Execução do Conselho que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana – Anexo
• 7/4/2021 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana – Anexo
• 7/4/2021 - Memorando de Entendimento entre a União Europeia e a República do Panamá sobre consultas bilaterais – Aprovação
• 7/4/2021 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o funcionamento do mecanismo de avaliação e de monitorização de Schengen (Regulamento (UE) n.º 1053/2013 do Conselho)
• 29/3/2021 - Diretrizes de negociação para as negociações tendo em vista a alteração do Acordo Internacional do Cacau de 2010
• 26/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/3/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 26/3/2021 - Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Argentina, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na Lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 25/3/2021 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.3.2021 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92.º, n.º 3, da diretiva
• 24/3/2021 - Projeto de décimo nono relatório anual do Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
• 8/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Bélgica que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 7/10/2020 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo a Chipre que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Croácia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Eslováquia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Eslovénia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Finlândia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Itália que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Letónia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Lituânia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo a Portugal que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO – Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Suécia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito – Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Capítulo relativo à Estónia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Capítulo relativo à Hungria que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Capítulo relativo à Irlanda que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Capítulo relativo a Malta que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito - Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Alemanha que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Áustria que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Bélgica que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Bulgária que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Chéquia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Dinamarca que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo a Espanha que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo a França que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Grécia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Polónia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo à Roménia que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo ao Luxemburgo que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia
• 1/10/2020 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Capítulo relativo aos Países Baixos que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2020 sobre o Estado de Direito Situação na União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 15/4/2021 - Letter to the ECOFIN Ministers on the outcomes of the 7 April 2021 meeting of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors
• 14/4/2021 - Draft Council Conclusions on a renewed Partnership with the Southern Neighbourhood – a New Agenda for the Mediterranean
• 13/4/2021 - Digital Green Certificate - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a framework for the issuance, verification and acceptance of interoperable certificates on vaccination, testing and recovery to facilitate free movement during the COVID-19 pandemic - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a framework for the issuance, verification and acceptance of interoperable vaccination, testing and recovery certificates for third country nationals legally residing in the Schengen area to facilitate free movement during the COVID-19 pandemic = Mandate for negotiations with the European Parliament
• 13/4/2021 - Council conclusions on an EU Strategy for cooperation in the Indo-Pacific - Approval - Decision to use the written procedure
• 13/4/2021 - Council Decision concerning restrictive measures against the Central African Republic - UN update of a listing
• 13/4/2021 - The European Union’s Integrated Strategy in the Sahel - Council conclusions - Decision to use the written procedure for the approval
• 12/4/2021 - Council Decision on the security of systems and services deployed, operated and used under the Union Space Programme
• 12/4/2021 - Complaint 360/2021/TE - Reply by the Council to the invitation by the Ombudsman to provide additional observations - Confirmation of the agreement on the reply - Decision to use the written procedure
• 9/4/2021 - Proposal for a Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union regarding the envisaged decision of the Participants to the Arrangement on Officially Supported Export Credits - Decision to use the written procedure for the adoption
• 9/4/2021 - COUNCIL DECISION authorising the opening of negotiations to amend the International Cocoa Agreement 2010
• 9/4/2021 - COUNCIL DECISION authorising the opening of negotiations with the Korean Peninsula Energy Development Organisation for the renewal of the Agreement between the European Atomic Energy Community (Euratom) and the Korean Peninsula Energy Development Organisation (KEDO) - Decision to use the written procedure for the adoption
• 8/4/2021 - Draft Council Implementing Decision setting out a recommendation on addressing the deficiencies identified in the 2019 evaluation of Slovenia on the application of the Schengen acquis in the field of police cooperation - Decision to use the written procedure for the adoption
• 8/4/2021 - Draft Council conclusions on the functioning of the Schengen evaluation and monitoring mechanism (Council Regulation (EU) No 1053/2013) - Decision to use the written procedure for approval
• 7/4/2021 - Memorandum of understanding between the European Union and the Republic of Panama on bilateral consultations
• 6/4/2021 - European Court of Auditors' Special Report No 04/2021: "Customs controls: insufficient harmonisation hampers EU financial interests" • Designation of Working Party
• 6/4/2021 - Case before the General Court - Belarus Sanctions - : Case T-97/21 (Synesis v. Council)
• 6/4/2021 - Cases before the EU General Court - Anti-dumping: - T-762/20, Sinopec Chongqing SVW Chemical Co. Ltd and Others v. European Commission - T-763/20, Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Materiala v. European Commission - T-764/20, Anhui Wanwei Updated High-Tech Material Industry and Inner Mongolia Mengwei Technology v. European Commission
• 24/3/2021 - Complaint No. 360-2021-TE - Approval of Council's draft additional observations
• 23/11/2020 - ANNEX to the Recommendation for a Council Desicion issuing directives to the Commission to negotiate the renewal of the Agreement between the European Atomic Energy Community (Euratom) and the Korean Peninsula Energy Development Organisation (KEDO)