Coreper II, 28 de abril de 2021

Outros documentos

• 27/4/2021 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Estónia – EGF/2020/002 EE/Estonia Tourism
• 26/4/2021 - Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório
• 26/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia o representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente
• 26/4/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza Malta a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/279
• 26/4/2021 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana
• 26/4/2021 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
• 26/4/2021 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 23/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
• 23/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia quatro membros e nove suplentes do Comité das Regiões, propostos pela Roménia
• 23/4/2021 - Acordos UE-Reino Unido – DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas – Declarações a exarar na ata do Conselho em que for adotada a decisão relativa à celebração do Acordo de Comércio e Cooperação – Declarações a que se refere a Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação e do Acordo sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas Aprovação Decisão de recorrer ao procedimento escrito Decisão de publicar no Jornal Oficial as declarações a que se refere a decisão do Conselho relativa à celebração
• 23/4/2021 - Acordos UE-Reino Unido – Declarações a exarar na ata do Conselho em que for adotada a decisão relativa à celebração do Acordo de Comércio e Cooperação
• 23/4/2021 - RELAÇÕES COM O CAZAQUISTÃO Definição da posição da União Europeia tendo em vista a 18.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão (Bruxelas, 10 de maio de 2021)
• 23/4/2021 - Aplicação da metodologia de alargamento revista às negociações de adesão com o Montenegro e a Sérvia
• 23/4/2021 - Decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana - Anexo
• 23/4/2021 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 17.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana - Anexo
• 23/4/2021 - Declarações a que se refere a Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação e do Acordo sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas
• 22/4/2021 - Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório – Adoção
• 21/4/2021 - Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório
• 21/4/2021 - Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um registo de transparência obrigatório – Declaração política das três instituições
• 21/4/2021 - Decisão de execução do Conselho que autoriza Malta a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 20/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Internacional dos Cereais no que respeita à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 - Adoção
• 16/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a regulamentação dos contactos entre o Secretariado-Geral do Conselho e os representantes de grupos de interesses
• 16/4/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros da Estónia
• 13/4/2021 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Conselho Internacional dos Cereais no que respeita à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
• 31/3/2021 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 04/2021 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2021
• 30/3/2021 - Decisão do Conselho relativa à aprovação de um projeto de desenho de moeda comemorativa de 2 euros da Finlândia
• 16/12/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• 16/12/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto
• 7/12/2020 - REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 608/2014
• 23/7/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité da Governação Pública da OCDE e do Conselho da OCDE, no que diz respeito ao projeto de recomendação sobre o combate ao comércio ilícito: reforço da transparência nas zonas de comércio livre
• 16/7/2019 - ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité da Governação Pública da OCDE e no Conselho da OCDE, no que diz respeito ao projeto de recomendação sobre o combate ao comércio ilícito: reforço da transparência nas zonas de comércio livre

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 27/4/2021 - Decision of the European Parliament and of the Council on the mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund following an application from Estonia – EGF/2020/002 EE/Estonia Tourism
• 27/4/2021 - Transfer of appropriations No DEC 04/2021 within Section III - Commission - of the general budget for 2021
• 26/4/2021 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for the Middle East Peace Process
• 26/4/2021 - Council Implementing Decision and Implementing Regulation concerning restrictive measures in view of the situation in the Central African Republic
• 23/4/2021 - Council Decision appointing four members and nine alternate members, proposed by Romania, of the Committee of the Regions - Decision to use the written procedure for the adoption
• 23/4/2021 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in the OECD Public Governance Committee and the OECD Council on the draft Recommendation on Countering Illicit Trade: Enhancing Transparency in Free Trade Zones - Adoption of the Irish language version - Decision to use the written procedure for the adoption
• 23/4/2021 - - Council Regulation (EU, Euratom) laying down implementing measures for the system of own resources of the European Union and repealing Regulation (EU, Euratom) No 608/2014 - Council Regulation on the calculation of the own resource based on plastic packaging waste that is not recycled, on the methods and procedure for making available that own resource, on the measures to meet cash requirements, and on certain aspects of the own resource based on gross national income - Council Regulation amending Regulation (EEC, Euratom) No 1553/89 on the definitive uniform arrangements for the collection of own resources accruing from value added tax Decision to use the written procedure for the adoption
• 21/4/2021 - Case before the General Court - action for failure to act and action for damages pursuant to Articles 265, 268 and 340 TFEU Case T-100/21 & T-100/21 AJ (Maria del Carmen Sánchez-Gavito León v. Council of the European Union and European Commission)
• 19/4/2021 - Case before the Court of Justice - Restrictive measures against Syria: Case C-113/21 P - Appeal brought by Maen Haikal against the judgment delivered on 16 December 2020 in Case T-189/19