Coreper II, 25 de setembro de 2024

Outros documentos

• 24/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/963 que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo
• 24/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 24/9/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE A SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 24/9/2024 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Albânia = Cumprimento de marcos de referência para a abertura do Grupo 1: Questões fundamentais
• 24/9/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/9/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga do mandato do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/2/2024)
• 20/9/2024 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 16 a 19 de setembro de 2024, em Estrasburgo
• 20/9/2024 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho em 20 de setembro de 2024 pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 20/9/2024 - Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, apresentada ao Conselho em 20 de setembro de 2024 pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 20/9/2024 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país
• 20/9/2024 - ANEXO da Proposta conjunta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aplica o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 20/9/2024 - Proposta conjunta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aplica o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 19/9/2024 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União – Adoção
• 17/9/2024 - Catálogo das Forças 2024
• 16/9/2024 -
• 16/9/2024 -
• 16/9/2024 - Recomendação ao Conselho relativa à aprovação de um produto criptográfico submetido a uma segunda avaliação
• 12/9/2024 - Processo instaurado no Tribunal de Justiça da União Europeia: Recurso do acórdão do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2024 no processo T-599/22, Hypo Vorarlberg Bank contra CUR

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/9/2024 - Extension of mandate of the Head of the Civilian Command and Support Cell of the European Union Security and Defence Initiative in support of West African countries of the Gulf of Guinea (EUSDI) - Authorisation for publication on the Official Journal
• 23/9/2024 - Council Decision appointing the European Union Special Representative for the Gulf Region
• 20/9/2024 - Attendance of a third party at the meeting of RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 26 September 2024
• 20/9/2024 - Counter Ransomware Initiative: - authorisation to sign a Non-Binding Instrument - decision to use the written procedure
• 19/9/2024 - Attendance of European Data Protection Supervisor (EDPS) at the meeting of the Working Party on Civil Law Matters (Protection of Adults) on 7th October 2024 – Approval
• 19/9/2024 - Attendance of third parties at the margins of the meeting of the COJUR-ICC - International Criminal Court Working Party (sub-group of the Public International Law WP) ) taking place on 26 September 2024 Approval
• 19/9/2024 - Attendance of the Foreign Affairs Minister of Liberia at the informal meeting of the members of the Political and Security Committee on 1 October 2024 - Approval
• 18/9/2024 - European Court of Auditors' special report No 16/2024: EU revenue based on non-recycled plastic packaging waste: A challenging start hindered by data that is not sufficiently comparable or reliable Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 18/9/2024 - Case before the General Court of the European Union: T-319/24 - Application for annulment of the EDPB's “Opinion 08/2024 on Valid Consent in the Context of Consent or Pay Models Implemented by Large Online Platforms” Plea challenging the legality and applicability of Article 64(2) GDPR
• 18/9/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Public International Law on 27 September 2024 - Approval
• 17/9/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on Maritime Issues - EU Maritime Security Strategy (EUMSS) on 30 September 2024 - Approval
• 17/9/2024 - Attendance of EUROGENDFOR at the meeting of the Committee for Civilian Aspects of Crisis Management on 2 October 2024
• 17/9/2024 - European Court of Auditors' special report No 12/2024: The EU’s response to the COVID-19 pandemic – The EU medical agencies generally managed well in unprecedented circumstances Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 13/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-455/24 (UC v. Council) - Appeal lodged against the judgment of the General Court of 17 April 2024 in Case T-6/23 - Action for annulment - Restrictive measures DRC
• 13/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-506/24 - Appeal lodged against the judgment of the General Court of 8 May 2024 in Case T-234/22 - Restrictive measures Ukraine territorial integrity
• 12/9/2024 - Case before the Court of Justice of the European Union C-555/24 ( Medel a.O. v Council ), Appeal against the order of the General Court of 4 June 2024 in Joined Cases T-530/22 to T-533/22, by which the General Court dismissed the Appellant’s application for annulment of the Council Implementing Decision of 17 June 2022 on the approval of the assessment of the recovery and resilience plan for the Republic of Poland
• 12/9/2024 - Cases before the Court of Justice of the European Union: C-536/24 ( SRB v Hypo Vorarlberg Bank) C-537/24 ( SRB v Volkskreditbank)