UE impõe novas sanções por violações graves dos direitos humanos em todo o mundo

O Conselho decidiu hoje impor medidas restritivas a onze pessoas e quatro entidades responsáveis por violações e atropelos graves dos direitos humanos em vários países do mundo. A par da inclusão de quatro cidadãos russos na lista no início deste mês, estas 15 designações fazem parte do primeiro grande conjunto de designações no quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos. As sanções revelam a forte determinação da UE em defender os direitos humanos e em tomar medidas concretas contra os responsáveis por violações e atropelos desses direitos.

Os casos de violações em questão incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de iugures em Xinjiang, na China, repressão na República Popular Democrática da Coreia, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados na Líbia, tortura e repressão de pessoas LGBTI e opositores políticos na Chechénia (Rússia), e tortura, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias no Sudão do Sul e na Eritreia.

No quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos estabelecido em 7 de dezembro de 2020, as pessoas e entidades constantes da lista estão sujeitas ao congelamento de bens na UE. As pessoas incluídas na lista estão ainda sujeitas à proibição de viajar para a UE. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de quem esteja incluído na lista de sanções.

Os atos jurídicos pertinentes, de que constam os nomes das pessoas e entidades em causa, foram publicados no Jornal Oficial.

• Jornal Oficial da UE: Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (incluindo a lista de pessoas alvo de sanções)
• Regime global de sanções em matéria de direitos humanos: UE sanciona quatro pessoas responsáveis por violações graves dos direitos humanos na Rússia (comunicado de imprensa, 2 de Março de 2021)
• UE adota regime global de sanções em matéria de direitos humanos (comunicado de imprensa, 7 de dezembro de 2020)
• Mais informações sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos