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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 22 de março de 2021
Principais resultados
Duas semanas depois de a UE ter adotado sanções relacionadas com o caso Navalny, o Conselho decidiu impor medidas restritivas a onze pessoas e quatro entidades responsáveis por violações e atropelos graves dos direitos humanos na China, na Coreia do Norte, na Líbia, no Sudão do Sul, na Eritreia e na Rússia.
As sanções visam violações e atropelos muito graves dos direitos humanos cometidos em vários locais do mundo. Todas as medidas restritivas da União Europeia respeitam o direito internacional e estão sujeitas aos mais elevados padrões do Estado de direito.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho decidiu igualmente impor sanções a onze pessoas responsáveis pelo golpe militar que ocorreu em Mianmar/Birmânia em 1 de fevereiro de 2021 e pela subsequente repressão militar e policial exercida contra manifestantes pacíficos.
O Conselho avaliou as relações UE-Turquia à luz de um relatório conjunto do alto representante e da Comissão elaborado na perspetiva da videoconferência dos membros do Conselho Europeu de 25 e 26 de março.
De um modo geral, os ministros consideraram que o relatório constitui uma boa base para os debates no Conselho Europeu.
Resumindo o debate, o alto representante sublinhou que o governo turco tem dado sinais positivos desde as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2020. Embora tenham sido tomadas medidas no sentido de desanuviar a tensão no Mediterrâneo Oriental, o processo continua a ser vulnerável e haverá que prosseguir os esforços de desanuviamento.
Os ministros concordaram que era importante, por um lado, manter o ímpeto e consolidá-lo e, por outro, mantertodas as opções em cima da mesa a fim de ter em conta a evolução dos acontecimentos.
Vizinhança meridional
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a vizinhança meridional.
O debate evidenciou que era necessária uma parceria mais forte, mais estreita e mais eficaz e que a UE deve trabalhar em conjunto com os seus parceiros para resolver problemas comuns, como a COVID-19, os conflitos, a migração, as alterações climáticas e o terrorismo.
Os ministros centraram-se especialmente na forma como deverão aplicar a comunicação conjunta sobre uma parceria renovada com a vizinhança meridional, de 9 de fevereiro de 2021, e pôr em prática essa parceria. Nas suas intervenções abordaram vários aspetos, nomeadamente a promoção de reformas, o trabalho com a sociedade civil, a exploração do potencial das transições ecológica e digital, etc.
No próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros deverão ser adotadas conclusões do Conselho sobre a vizinhança meridional.
Videoconferência com Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos
Os ministros tiveram a oportunidade de trocar pontos de vista com Michelle Bachelet, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sobre a situação dos direitos humanos em todo o mundo e a evolução recente neste domínio.
Além disso, a videoconferência marcou o lançamento do Diálogo Estratégico entre a UE e o Alto Comissário, uma nova iniciativa definida na estratégia relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras.
Questões da atualidade
O Conselho tomou nota da situação em Mianmar, que continua a deteriorar-se na sequência do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021. Na sessão de informação, o alto representante Josep Borrell salientou que a UE prosseguirá os seus esforços diplomáticos para ajudar a desanuviar a situação e trabalhará no sentido de restabelecer a democracia e o governo civil legítimo.
Os ministros receberam informações atualizadas sobre os Balcãs Ocidentais e, em especial, sobre os eventos recentes e futuros, como os Conselhos de Estabilização e de Associação e a recente visita à região realizada por Miroslav Lajčák, representante especial da UE para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais.
O Conselho realizou também um breve debate sobre a Rússia, durante o qual os ministros confirmaram que os cinco princípios orientadores continuam a ser muito pertinentes e que, no âmbito desses princípios, a UE condenará, sancionará ou dialogará com a Rússia, em função da situação. Os dirigentes da UE debaterão as relações com a Rússia na sua videoconferência de 25 e 26 de março.
O alto representante informou os ministros sobre o Conselho de Associação UE-Geórgia, realizado em 16 de março, e sobre os esforços de mediação que a UE tem envidado ao longo das últimas semanas para superar a crise política no país. O alto representante reiterou a necessidade de todos os dirigentes dos partidos políticos da Geórgia colocarem em primeiro lugar os interesses do povo georgiano, assumirem os compromissos necessários e prestarem atenção a outras questões urgentes, como a pandemia de coronavírus, a recuperação económica e a segurança nacional da Geórgia.
A Venezuela foi também tema de debate à luz dos recentes acontecimentos, nomeadamente a expulsão do Chefe da Delegação da UE na Venezuela e a declaração da UE na qual o embaixador venezuelano junto da UE é considerado persona non grata. O debate pôs em evidência que a estabilização e a redemocratização do país são uma possibilidade, mas exigem esforços consistentes.
Por último, o alto representante informou os ministros acerca da situação na Etiópia e dos relatos que chegam diariamente do país sobre violações dos direitos humanos em ampla escala. A UE continuará a aumentar a pressão para que seja permitido o acesso da ajuda humanitária na região, o lançamento de investigações independentes sobre as violações dos direitos humanos e a retirada das tropas eritreias. O alto representante salientou que a UE está disponível para acionar todos os seus instrumentos de política externa contra os responsáveis por violações dos direitos humanos e informou que havia mandatado o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Pekka Haavisto, para regressar à região a fim de realizar uma segunda missão.
Diversos
O Conselho adotou uma decisão que cria o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As sanções visam violações e atropelos muito graves dos direitos humanos cometidos em vários locais do mundo. Todas as medidas restritivas da União Europeia respeitam o direito internacional e estão sujeitas aos mais elevados padrões do Estado de direito.
