Tribunal de Justiça da UE: nomeados dois advogados-gerais e um juiz

Os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomearam hoje dois advogados-gerais para o Tribunal de Justiça e um juiz para o Tribunal Geral.

Tribunal de Justiça

Anthony Collins (Irlanda) foi nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2024, na sequência da renúncia ao mandato de Gerard Hogan.

Laila Medina (Letónia) também foi nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027. Estas nomeações fazem parte da renovação parcial da composição do Tribunal de Justiça, uma vez que os mandatos de 14 juízes e seis advogados-gerais terminam a 6 de outubro de 2021.

A decisão de nomeação entrará em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Tribunal Geral

Pēteris Zilgalvis (Letónia) foi nomeado juiz do Tribunal Geral para o período que tem início na data de entrada em vigor da decisão de hoje e termo em 31 de agosto de 2025.

Esta nomeação faz parte da renovação parcial da composição do Tribunal Geral de 2019, uma vez que os mandatos de 23 juízes terminaram em 31 de agosto de 2019.

A decisão de nomeação entrará em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Contexto

O Tribunal de Justiça da União Europeia é constituído por dois tribunais distintos: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.

Os juízes e os advogados-gerais são nomeados de comum acordo pelos governos dos Estados-Membros, após consulta a um comité encarregado de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções em causa.

São escolhidos de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência. No que respeita à nomeação para o Tribunal de Justiça, os candidatos têm de ter as qualificações necessárias para serem nomeados, nos respetivos países, para o exercício das mais altas funções jurisdicionais ou ser jurisconsultos de reconhecida competência. Quanto à nomeação para o Tribunal Geral, têm de ter a capacidade requerida para o exercício de altas funções jurisdicionais.