Petróleo russo: UE chega a acordo sobre o nível do limite máximo do preço

O Conselho decidiu hoje fixar em 60 dólares americanos por barril o limite máximo do preço do petróleo para o petróleo bruto, óleo de petróleo e de minerais betuminosos (código NC 2709 00) originários ou exportados da Rússia.

O nível do limite máximo foi estabelecido em estreita cooperação com a Aliança para a Limitação dos Preços e será aplicável a partir de 5 de dezembro de 2022.

O limite máximo do preço do petróleo russo limitará os aumentos de preços provocados por condições de mercado extraordinárias e reduzirá drasticamente as receitas que a Rússia tem obtido com o petróleo após ter desencadeado a sua guerra ilegal de agressão contra a Ucrânia. Servirá igualmente para estabilizar os preços da energia a nível mundial, atenuando simultaneamente as consequências negativas para o aprovisionamento energético de países terceiros.

Em 6 de outubro de 2022, o Conselho adotou uma decisão que proíbe o transporte marítimo de petróleo bruto russo (a partir de 5 de dezembro de 2022) e de produtos petrolíferos (a partir de 5 de fevereiro de 2023) para países terceiros, bem como a correspondente prestação de assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira.

A decisão do Conselho introduziu igualmente uma isenção das proibições acima referidas para o petróleo bruto ou os produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia e adquiridos a preços iguais ou inferiores ao limite máximo de preço pré-estabelecido acordado pela Aliança para a Limitação dos Preços.

A decisão de hoje fixa o nível a que a isenção se aplica e introduz um período de transição de 45 dias para os navios que transportam petróleo bruto originário da Rússia, comprado e carregado no navio antes de 5 de dezembro de 2022 e descarregado no porto de destino final antes de 19 de janeiro de 2023. Uma vez que o limite máximo do preço pode ser revisto periodicamente para se adaptar à situação do mercado, a decisão de hoje estabelece igualmente um período de transição de 90 dias após cada alteração do limite máximo do preço, a fim de assegurar a aplicação coerente do limite máximo do preço por todos os operadores.

O funcionamento do mecanismo de fixação do limite máximo do preço será revisto de dois em dois meses para responder à evolução do mercado e será pelo menos 5 % inferior ao preço médio de mercado do petróleo e dos produtos petrolíferos russos, calculado com base nos dados fornecidos pela Agência Internacional da Energia.

O Conselho introduziu igualmente uma "cláusula de emergência" que permite o transporte de petróleo para além do preço máximo ou a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira relacionados com o transporte, quando tal seja necessário para a prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente, ou em resposta a catástrofes naturais.

Face à guerra de agressão da Rússia, a UE mantém-se resolutamente ao lado da Ucrânia e do seu povo e está inabalável no seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas.

• Jornal Oficial da União Europeia
• UE adota o mais recente pacote de sanções contra a Rússia em resposta à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson (comunicado de imprensa, 6 de outubro de 2022)
• Medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia (informações gerais)