Guerra da Rússia contra a Ucrânia: Sanções da UE
A UE impôs sanções maciças e sem precedentes contra pessoas e entidades implicadas na invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.
Objetivo das sanções contra a Rússia
Desde março de 2014 que a UE tem vindo a impor progressivamente um conjunto de medidas restritivas à Rússia em resposta aos seguintes acontecimentos:
- a anexação ilegal da Crimeia (2014)
- a invasão em larga escala da Ucrânia (2022)
- a anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson (2022)
Até à data, foram adotados 21 pacotes de sanções. Estas medidas aumentam a pressão sobre a Rússia e visam a sua economia de guerra, apoiando os esforços para pôr termo à sua guerra brutal de agressão contra a Ucrânia.
As sanções da UE são cuidadosamente direcionadas, concebidas para serem proporcionadas e de natureza temporária, o que significa que são regularmente revistas e que a UE pode calibrá-las, aligeirá-las ou pôr-lhes termo, se forem alcançados os objetivos da UE ou se forem dados passos significativos para alcançar esses objetivos.
A UE adotou igualmente sanções contra a Bielorrússia, o Irão e a Coreia do Norte, tendo em conta o apoio destes países à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Foram também adotadas sanções em resposta às violações e atropelos graves dos direitos humanos na Rússia e às ameaças híbridas e às campanhas da Rússia contra a UE e os seus Estados-Membros.
Sanções da UE contra a Rússia: perguntas e respostas
Sanções contra pessoas e entidades
As medidas restritivas da UE relacionadas com ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia aplicam-se a quase 3 000 pessoas e entidades.
A lista de pessoas sancionadas inclui:
A lista inclui igualmente as pessoas responsáveis por determinadas ações ou nelas implicadas, designadamente:
- os pretensos «referendos» em 2022 e «eleições» em 2023 nos territórios da Ucrânia
- as atrocidades cometidas em Bucha e Mariupol
- os ataques com mísseis contra civis e infraestruturas críticas
- deportação, transferência forçada e adoção ilegal de crianças ucranianas
- a reeducação militar de crianças ucranianas
- o recrutamento de mercenários sírios para combater na Ucrânia
- o fabrico e fornecimento de drones
- a evasão às sanções
- as operações da frota-fantasma da Rússia
- a pilhagem do património cultural da Ucrânia
Constam igualmente da lista nomes de pessoas provenientes do Irão, da Bielorrússia e da República Popular Democrática da Coreia.
Foram objeto de sanções:
- partidos políticos
- forças armadas e grupos paramilitares, nomeadamente o Grupo Wagner
- bancos e instituições financeiras
- organizações dos meios de comunicação social responsáveis por propaganda e desinformação
- empresas do setor da defesa envolvidas no fabrico de drones
- empresas dos setores dos transportes e da energia
- empresas dos setores da aviação, da construção naval e da construção de máquinas
- empresas do setor das TI, das telecomunicações e dos seguros
- empresas envolvidas na evasão às sanções
- empresas ligadas à frota-fantasma da Rússia
- a PJSC Alrosa, a maior empresa de extração de diamantes do mundo
- o movimento «Frente Popular Pan-Russa»
- organizações responsáveis pela doutrinação e reeducação de crianças ucranianas
Certas empresas de países terceiros estão igualmente sujeitas a sanções, tendo em conta o seu apoio à guerra da Rússia. Estas medidas foram decretadas pela primeira vez em março de 2014 e foram recentemente prorrogadas até 15 de setembro de 2026.
- Regulamento que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Decisão que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
As medidas restritivas incluem:
Proibição de viajar
As pessoas visadas não podem entrar em territórios da UE nem por eles transitar.
Congelamento de bens
Todos os bens das pessoas e entidades visadas pelas sanções que se encontrem na UE são congelados.
Indisponibilidade de fundos
As pessoas e entidades da UE não podem disponibilizar quaisquer fundos às pessoas e entidades sancionadas.
Sanções económicas
Em 2014, a UE impôs sanções económicas que visavam as trocas comerciais com a Rússia em determinados setores económicos, em resposta à anexação ilegal da Crimeia.
Em março de 2015, os dirigentes da UE decidiram alinhar o regime de sanções existente pela aplicação integral dos Acordos de Minsk, que estava prevista para o final de dezembro de 2015.
Dado que essa aplicação não ocorreu, o Conselho prorrogou as sanções económicas até 31 de julho de 2016.
As sanções económicas têm sido prorrogadas sucessivamente por períodos de seis meses desde julho de 2016, vigorando atualmente até 31 de julho de 2027.
Na sequência da invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, a UE intensificou as medidas no âmbito desse regime de sanções.
As sanções económicas visam os setores financeiro, comercial, da energia, dos transportes, da tecnologia e da defesa da Rússia, bem como os serviços prestados à Rússia ou a nacionais russos.
Visam igualmente a Bielorrússia, devido à sua cumplicidade com a Rússia, e o Irão, em resposta ao fabrico e fornecimento de drones.
Setor financeiro
Defesa e tecnologia
Energia
Comércio
Transportes
Serviços
Segue-se uma panorâmica das sanções económicas contra a Rússia.
Setor financeiro
As medidas no setor financeiro incluem restrições ao acesso da Rússia aos mercados financeiros e de capitais da UE, e proibições relativas ao seguinte:
- transações com mais de 100 bancos russos
- utilização do «Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras» (SPFS)
- participação dos operadores da UE no «sistema nacional de cartões de pagamento» russo (Mir) ou no «sistema de pagamento rápido» (SBP)
- grandes depósitos por parte de nacionais russos em bancos da UE
- investimentos em projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimento Direto russo
- fornecimento de notas em euros à Rússia
- transações em algumas criptomoedas e com diversas plataformas de criptoativos
- fornecimento de criptoativos e de aconselhamento sobre fundos fiduciários a nacionais russos
Energia
As medidas no setor da energia incluem a fixação de um limite máximo de preço relacionado com o transporte marítimo de petróleo e produtos petrolíferos russos e a obrigação de notificação em caso de venda de navios-tanque de GNL. Incluem igualmente a proibição de:
- importações de petróleo bruto, produtos petrolíferos e carvão provenientes da Rússia
- importações de produtos petrolíferos refinados fabricados a partir de petróleo russo e provenientes de países terceiros
- transações com comerciantes de petróleo incluídos na lista de sanções
- importações de gás natural liquefeito (GNL) e de gás de petróleo liquefeito (GPL) da Rússia
- transações relacionadas com o Nord Stream 1 e 2
- disponibilização de capacidade de armazenamento de gás a nacionais russos
- novos investimentos em projetos de GNL da Rússia
- exportações para a Rússia de bens e tecnologias para utilização no setor da energia
- novos investimentos nos setores da energia e da extração mineira da Rússia
Transportes
As medidas no setor dos transportes incluem o encerramento do espaço aéreo da UE a todas as aeronaves russas e o encerramento dos portos da UE a todos os navios russos e a mais de 670 navios de países terceiros que fazem parte da frota‑fantasma da Rússia. Incluem igualmente a proibição de:
- exportação para a Rússia de bens e tecnologias para utilização nos setores espacial, marítimo e da aviação
- exportação para a Rússia de todo o tipo de aeronaves, incluindo peças para aeronaves e combustível para aviação a jato
- transporte de mercadorias para a UE por parte de operadores russos de transportes rodoviários
- circulação de reboques e semirreboques registados na Rússia que transportam mercadorias para a UE
- transações com o Registo Marítimo de Embarcações da Rússia
- prestação de serviços de reparação, manutenção e financeiros relacionados com o transporte
Defesa e tecnologia
As medidas nos setores da defesa e da tecnologia incluem restrições à exportação aplicáveis a uma lista de entidades que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia, muitas das quais estão localizadas em países terceiros. Incluem igualmente a proibição das exportações para a Rússia de:
- bens e tecnologias de dupla utilização para uso militar
- motores de drones e componentes para o fabrico de drones
- armas e armas de fogo civis e respetivos componentes
- munições, veículos militares e equipamentos paramilitares
- TI, componentes eletrónicos e óticos
- produtos químicos, instrumentos de navegação, geradores e termóstatos
- câmaras, lentes, drones de uso recreativo, computadores portáteis e discos rígidos
- outros bens e tecnologias suscetíveis de reforçar o setor da defesa e da segurança da Rússia
Comércio de matérias-primas e outros bens
As medidas no setor comercial incluem a proibição das exportações para a Rússia de artigos de luxo, quotas para as importações de cloreto de potássio e a proibição de importações provenientes da Rússia de:
- aço, ferro, gusa, alumínio e outros metais
- fios de cobre e alumínio, tubagens e folhas metálicas
- cimento, betume e asfalto
- madeira, papel, borracha e plástico
- hélio e outros produtos químicos
- produtos do mar, bebidas espirituosas, cigarros e cosméticos
- diamantes e ouro, incluindo joalharia
- outros bens suscetíveis de reforçar as capacidades industriais da Rússia
Serviços
As medidas no setor dos serviços incluem uma autorização prévia obrigatória para todos os serviços prestados ao Governo russo e a proibição de prestar os seguintes serviços à Rússia ou a nacionais russos:
- serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal
- serviços de construção, arquitetura e engenharia
- serviços de cibersegurança, consultoria informática e aconselhamento jurídico
- publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
- assistência técnica, serviços de corretagem ou assistência financeira relacionados com bens e tecnologias abrangidos por outras sanções
- direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais relacionados com bens e tecnologias abrangidos por outras sanções
- software para a gestão de empresas, para a conceção e fabrico industriais e para determinadas utilizações nos setores bancário e financeiro
- serviços de criptoativos
- serviços de manutenção de navios-tanque de GNL, de navios quebra-gelo e serviços de terminais de GNL
As listas apresentadas não são exaustivas. A lista completa das sanções está disponível no sítio Web do Jornal Oficial da UE:
- Regulamento que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Decisão que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
Ativos russos imobilizados
Na sequência da adoção, em 28 de fevereiro de 2022, do terceiro pacote de sanções contra a Rússia, foram imobilizados na UE ativos do Banco Central da Rússia no valor de cerca de 210 mil milhões de euros.
Em maio de 2024, o Conselho adaptou o quadro jurídico a fim de assegurar que as receitas extraordinárias geradas pela imobilização dos ativos do Banco Central da Rússia na UE possam ser utilizadas para apoiar a Ucrânia.
As regras da UE adotadas em 25 de outubro de 2024, preveem que 95 % das receitas extraordinárias sejam afetadas ao orçamento da UE e canalizadas através do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia, um instrumento criado pela UE para ajudar a Ucrânia a reembolsar os empréstimos concedidos pela UE e pelo G7 no valor de cerca de 45 mil milhões de euros. Os restantes 5 % serão afetados ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Em dezembro de 2025, o Conselho decidiu proibir, a título temporário, todas as transferências de ativos do Banco Central da Rússia imobilizados na UE de volta para a Rússia.
Proibição das atividades de meios de comunicação social
Desde 2022, a UE suspendeu as atividades e as licenças de radiodifusão de vários órgãos de desinformação apoiados pelo Kremlin.
Estes meios de comunicação têm sido utilizados pelo Governo russo como instrumentos para manipular informações e promover a desinformação sobre a agressão militar contra a Ucrânia, nomeadamente propaganda, com o objetivo de desestabilizar os países vizinhos da Rússia e a UE e os seus Estados-Membros.
Atualmente, a proibição de radiodifusão aplica-se a 27 meios de comunicação social:
- Diário EADaily / Eurasia Daily
- Fondsk
- Izvestia
- Katehon
- Krasnaya Zvezda / Tvzvezda
- Lenta
- New Eastern Outlook
- NewsFront
- NTV / NTV Mir
- Oriental Review
- Pervyi Kanal
- REN TV
- RIA Novosti
- RuBaltic
- Russia Today e respetivas filiais
- Rossiya RTR / RTR Planeta
- Rossiya 24 / Russia 24
- Rossiya 1
- Rossiyskaya Gazeta
- SouthFront
- Canal de televisão Spas
- Sputnik e respetivas filiais
- Strategic Culture Foundation (Fundação para a Cultura Estratégica)
- Canal de televisão Tsargrad
- TV Centre International
- Voice of Europe
Financiamento dos partidos políticos na UE
A Rússia tenta constantemente interferir nos processos democráticos na UE e debilitar as suas bases democráticas, nomeadamente através de campanhas de influência e de promoção da desinformação.
Por conseguinte, a UE decidiu que os partidos políticos e as fundações políticas, as organizações não governamentais, os grupos de reflexão e os fornecedores de serviços de comunicação social na UE deixarão de ser autorizados a aceitar financiamento proveniente do Estado russo e dos seus representantes.
Em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, estas medidas não impedirão os fornecedores de serviços de comunicação social visados e o seu pessoal de realizarem outras atividades na UE como, por exemplo, a investigação e a realização de entrevistas.
Outras restrições económicas
Restrições às relações económicas em domínios específicos
O Conselho adotou medidas económicas específicas em relação a domínios específicos, a saber:
- a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Rússia
- o reconhecimento pela Rússia das zonas não controladas pelo Governo ucraniano de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson
Estas medidas incluem restrições no que respeita a:
importações
exportações
serviços
As medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol foram introduzidas em 2014 e recentemente prorrogadas até 23 de junho de 2027.
As medidas restritivas em resposta à decisão da Rússia de reconhecer como entidades independentes as zonas não controladas pelo Governo ucraniano das províncias de Donetsk e Lugansk, e a subsequente decisão de enviar tropas russas para essas zonas, foram adotadas em fevereiro de 2022.
Em outubro de 2022, essas medidas foram alargadas de modo a abranger também as zonas de Zaporíjia e Quérson não controladas pelo Governo ucraniano. As medidas foram recentemente prorrogadas até 24 de fevereiro de 2027.
- Regulamento que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (Jornal Oficial da UE)
- Decisão relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (Jornal Oficial da UE)
- Regulamento que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (Jornal Oficial da UE)
- Decisão que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento, ocupação ou anexação ilegais pela Federação da Rússia de certas zonas não controladas pelo governo ucraniano (Jornal Oficial da UE)
Medidas respeitantes à cooperação económica
Em 2014, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) decidiu que a Rússia deixaria de ser um país beneficiário e deixou de aprovar investimentos nesse país.
No mesmo ano, o Banco Europeu de Investimento (BEI) suspendeu a assinatura de novas operações de financiamento na Rússia. Foram reavaliados e suspensos os programas de cooperação bilateral e regional da UE com a Rússia.
Além disso, juntamente com outros membros da Organização Mundial do Comércio, a UE decidiu recusar o tratamento de nação mais favorecida para os produtos e serviços russos nos mercados da UE.
Apropriação indevida de fundos públicos ucranianos
Em março de 2014, o Conselho decidiu congelar os bens de pessoas responsáveis pela apropriação indevida de fundos públicos ucranianos. As medidas foram recentemente prorrogadas até 6 de março de 2027.
- Regulamento que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Decisão que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
A UE também impôs sanções às organizações dos meios de comunicação social e às pessoas que poluem o espaço público com desinformação.
Direitos aduaneiros sobre produtos agrícolas e adubos
Em 12 de junho de 2025, o Conselho adotou um regulamento que impõe direitos aduaneiros aos produtos agrícolas e a determinados adubos azotados provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a direitos aduaneiros adicionais.
As importações, provenientes da Rússia, dos adubos abrangidos pelos novos direitos aduaneiros representam mais de 25 % do total das importações de adubos da UE, o que corresponde a quase 3,6 milhões de toneladas.
Os direitos aduaneiros deverão reduzir as receitas de exportação russas, limitando assim a capacidade da Rússia para financiar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia. O regulamento incidirá apenas sobre as importações para a UE. As exportações de produtos agrícolas e adubos da Rússia para países terceiros não são afetadas.
Medidas diplomáticas
Suspensão das cimeiras bilaterais
Em 2014, a cimeira UE-Rússia foi cancelada e os Estados‑Membros da UE decidiram deixar de realizar cimeiras bilaterais regulares com a Rússia. As conversações bilaterais com a Rússia em matéria de vistos foram igualmente suspensas.
Em vez da cimeira do G8 em Sótchi, realizou-se uma reunião do G7 sem a Rússia, em Bruxelas, a 4 e 5 de junho de 2014. Desde então, as reuniões têm continuado em formato G7.
Os países da UE também apoiaram a suspensão das negociações sobre a adesão da Rússia à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e à Agência Internacional da Energia (AIE).
Desde outubro de 2025, os diplomatas russos são obrigados a informar previamente o Estado-Membro da UE pertinente quando viajam no espaço Schengen para fora do seu país de acreditação.
Suspensão do acordo em matéria de vistos
Em fevereiro de 2022, a UE decidiu que diplomatas, outros funcionários e empresários russos deixam de poder beneficiar das disposições de facilitação da emissão de vistos, que dão um acesso privilegiado à UE.
Em setembro de 2022, o Conselho adotou uma decisão que suspende totalmente o acordo entre a UE e a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. Por conseguinte, passaram a ser aplicáveis aos cidadãos russos as regras gerais do Código de Vistos.
Em dezembro de 2022, o Conselho adotou uma decisão relativa à não aceitação dos documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia e na Geórgia.
Essa decisão surgiu em resposta à prática da Rússia de emitir passaportes internacionais russos a residentes de regiões ocupadas. Surgiu também na sequência da decisão unilateral da Rússia, em 2008, de reconhecer a independência dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul.
Os documentos de viagem russos emitidos em regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia ou em territórios separatistas da Geórgia, ou a pessoas residentes nessas regiões ou territórios, não são aceites como documentos de viagem válidos para efeitos de obtenção de visto ou de passagem das fronteiras do espaço Schengen.
Proibição da presença de combatentes russos na UE
O 21.º pacote de sanções introduziu a base para uma proibição total da emissão de vistos a combatentes e ex-combatentes das Forças Armadas russas e de outros grupos que participam por procuração na guerra da Rússia. O Conselho decidirá da data de entrada em vigor da proibição.
Medidas antievasão
Perante a escala das sanções da UE, as pessoas e entidades russas por elas visadas utilizaram várias técnicas para as contornar, tais como a utilização de regimes financeiros complexos, a falsificação da natureza ou da origem dos produtos comercializados ou o recurso às jurisdições de países terceiros.
A UE tomou várias medidas para combater a evasão às sanções, nomeadamente:
- sanções contra pessoas e entidades implicadas na evasão, incluindo as que mantêm ligações à frota-fantasma da Rússia
- restrições às exportações de produtos de dupla utilização e de tecnologias avançadas aplicáveis a centenas de entidades, incluindo muitas localizadas fora da Rússia e que apoiam diretamente a guerra da Rússia
- o alargamento da proibição de transações a operadores de países terceiros estabelecidos fora da Rússia que facilitem a evasão às restrições relacionadas com o petróleo
A UE proibiu o acesso aos seus portos por navios:
- que façam parte da frota-fantasma russa e transportem petróleo bruto russo ou produtos fabricados a partir de petróleo bruto russo e que sejam responsáveis por contornar o limite máximo do preço do petróleo (mais de 670 navios até à data)
- que efetuem transbordos de navio para navio e sejam suspeitos de infringir sanções
- que sejam suspeitos de interferir ilegalmente ou de desativar ilegalmente o seu sistema de identificação automática ao transportar petróleo russo
Além disso, foram também proibidas as transações com portos, eclusas e aeroportos russos, utilizados para contornar o limite máximo do preço do petróleo.
A UE introduziu proibições de trânsito de bens e tecnologias de dupla utilização e de bens usados no campo de batalha, que sejam exportados da UE para países terceiros através do território russo, bem como de reexportação de bens e tecnologias particularmente sensíveis para a Rússia e para utilização na Rússia (a cláusula de exclusão da Rússia).
A UE exigiu que:
- as empresas-mãe na UE garantam que as suas filiais em países terceiros não participem em quaisquer atividades cujo resultado seja o que as sanções procuram impedir
- os operadores da UE apliquem mecanismos de diligência devida para vender bens usados no campo de batalha a países terceiros
- os operadores da UE que transfiram saber-fazer industrial para a produção de bens usados no campo de batalha para países terceiros passem a incluir disposições contratuais que garantam que esse saber-fazer não seja utilizado na produção de bens destinados à Rússia
A fim de limitar a evasão à proibição de prestação de serviços de carteira, contas ou custódia de criptoativos a pessoas ou residentes russos, a UE proibiu os nacionais russos ou pessoas singulares a residir na Rússia de possuírem ou controlarem as pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestam esses serviços, bem como de ocuparem cargos nos seus órgãos diretivos. A UE adotou igualmente sanções contra os fornecedores de criptoativos.
Além disso, aplica-se a obrigatoriedade de notificação no caso de transferências de fundos superiores a 100 000 euros efetuadas para fora da UE por qualquer entidade estabelecida na UE que seja detida ou controlada pela Rússia.
Outras sanções contra a Rússia
Para além das sanções em resposta à guerra da Rússia contra a Ucrânia, a UE impôs também sanções que visam os responsáveis por violações ou atropelos graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atos que comprometem a democracia e o Estado de direito na Rússia.
Foram igualmente adotadas sanções em resposta às ameaças híbridas e às campanhas da Rússia contra a UE.
Violações dos direitos humanos na Rússia: sanções da UE
Atividades híbridas da Rússia: sanções da UE
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Última revisão: 23 de julho de 2026