O Conselho ativou hoje a cláusula de derrogação nacional relativamente à Áustria no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta medida ajudará a Áustria na transição para o aumento das despesas de defesa a nível nacional, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.

O Conselho acrescentou hoje dois países, as Ilhas Turcas e Caicos e o Vietname, à lista da UE. Simultaneamente, três países, as Fiji, Samoa e Trindade e Tobago, foram retirados da lista. Com esta atualização, a lista passa a ser composta por 10 jurisdições.

O Conselho aprovou hoje formalmente medidas para ajudar a combater o influxo na UE de pequenas encomendas com mercadorias isentas de direitos, um problema que pode representar concorrência desleal para os vendedores da UE.

Uma vez que a guerra de agressão da Rússia continua, o Conselho definiu a sua posição sobre o quadro jurídico relativo à concessão de 90 mil milhões de euros de apoio financeiro à Ucrânia. O empréstimo de apoio à Ucrânia só será reembolsável quando a Rússia pagar reparações de guerra à Ucrânia.

O Conselho deu hoje início a um novo procedimento de défice excessivo respeitante à Finlândia e recomendou as próximas medidas para que o país ponha termo a esse défice excessivo até 2028.

O Conselho adotou hoje formalmente uma decisão pela qual são concedidos à Jordânia mais 500 milhões de euros em assistência macrofinanceira (AMF).

O Conselho definiu hoje a sua posição de negociação sobre as principais propostas para reforçar a moeda do euro e, assim, melhorar a autonomia estratégica, a segurança económica e a resiliência da UE.

O Conselho definiu hoje a sua posição sobre a revitalização do regime de titularização da UE para apoiar a competitividade da UE.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre um quadro atualizado para o investimento de retalho, a fim de capacitar e proteger os consumidores quando investem. Esse quadro contribuirá igualmente para promover a confiança e aumentar a competitividade nos mercados financeiros da UE.

O Conselho decidiu proibir temporariamente as transferências de ativos imobilizados do Banco Central da Rússia de volta para a Rússia.

The Council takes urgent action to tackle the influx of dangerous and undervalued goods entering the EU in small parcels - a problem which can lead to unfair competition for EU sellers, high levels of fraud and environmental concerns.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo político provisório para reforçar a legislação da UE em matéria de serviços de pagamento, a fim de melhor combater a fraude em matéria de pagamentos, aumentar a transparência das taxas e reforçar a proteção dos consumidores neste domínio.

O Conselho adotou formalmente hoje o orçamento da UE para 2026. Este orçamento é o resultado das negociações com o Parlamento Europeu que levaram a um acordo em 15 de novembro de 2025.

O Conselho aprovou hoje acordos atualizados da UE em matéria de cooperação e transparência fiscais com cinco países terceiros – Suíça, Listenstaine, Andorra, Mónaco e São Marinho.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o orçamento anual da UE para 2026. O orçamento do próximo ano centrar-se-á na concretização das prioridades da União e na resposta aos desafios atuais. Impulsionará a competitividade, reforçará a prontidão e a preparação da Europa em matéria de defesa, proporcionará apoio à ajuda humanitária e permitirá fazer face as pressões migratórias.

O Conselho tomou hoje medidas para combater o afluxo de mercadorias que entram na UE sob a forma de pequenas encomendas – um problema que pode conduzir a uma concorrência desleal para os vendedores da UE e que suscita preocupações ambientais.

The Council presidency, the European Central Bank and the European Commission met with European social partners on 12 November 2025 to discuss recent developments of the economic situation, as well as a thematic topic chosen by the Danish presidency: “The importance of labour market and human capital-building reforms in enhancing EU’s competitiveness”.

Em 2024, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros contribuíram para o financiamento da ação climática com uma verba de 31,7 mil milhões de euros proveniente de fontes públicas e mobilizaram um montante adicional de 11 mil milhões de euros em financiamento privado para apoiar os países em desenvolvimento.

O Conselho definiu hoje sobre a sua posição tendo em vista as negociações com o Parlamento Europeu sobre a disponibilização de um montante adicional de 500 milhões de euros em assistência macrofinanceira (AMF) à Jordânia.

O Conselho aprovou hoje a trajetória máxima das despesas líquidas da Alemanha para os próximos cinco anos. A respeito da Alemanha, ativou igualmente a cláusula de derrogação nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de facilitar o aumento da despesa na defesa.