Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2022/1272 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2022/1276 do Conselho, de 21 de julho de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2022/1313 do Conselho, de 25 de julho de 2022, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

O Conselho impôs hoje medidas restritivas a mais duas pessoas relacionadas com a agressão militar não provocada e injustificada que está a ser levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia.

O Conselho decidiu hoje prorrogar por seis meses, até 31 de janeiro de 2023, as medidas restritivas introduzidas pela primeira vez em 31 de julho de 2014 e que visam setores económicos específicos da Federação da Rússia.

Os Estados-Membros da UE chegaram hoje a acordo político sobre uma redução voluntária de 15 % da procura de gás natural no próximo inverno.

President Michel participated in the Summit of First Ladies and Gentlemen, which was dedicated to the recovery and rebuilding of Ukraine. He emphasised the EU's specific efforts to support Ukraine and its people.

O Conselho adotou duas medidas de assistência que aumentam para 2,5 mil milhões de euros o montante de referência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que atualmente permite à UE apoiar as forças armadas ucranianas.

O Conselho impôs medidas restritivas a mais 54 pessoas e 10 entidades relacionadas com a agressão militar não provocada e injustificada levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia.

O Conselho adotou novas medidas restritivas no âmbito de um pacote de "manutenção e alinhamento" destinado a endurecer as sanções económicas contra a Rússia, aperfeiçoar a sua aplicação e reforçar a sua eficácia.

Os 27 Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre o mandato do Conselho sobre a FAST-CARE para aliviar as pressões migratórias e combater as consequências da agressão russa.

A UE emitiu uma declaração sobre as ciberatividades maliciosas levadas a cabo por piratas informáticos e grupos de piratas informáticos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, salientando que o aumento dessas atividades cria riscos inaceitáveis de efeitos indiretos, de má interpretação e de possível escalada da situação.

O Conselho adotou um regulamento que liberaliza temporariamente o comércio com a República da Moldávia.

A UE emitiu uma declaração para assinalar o Dia da Justiça Penal Internacional, confirmando o seu empenho em reforçar o sistema de justiça penal internacional e apoiando o Tribunal Penal Internacional.

O Conselho decidiu hoje conceder à Ucrânia mil milhões de euros de assistência macrofinanceira suplementar.

A Convenção promoverá o acesso efetivo à justiça para todos e facilitará o comércio, o investimento e a mobilidade internacionais, reduzindo os riscos e os custos dos litígios transfronteiriços.

Relatório de Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, ao plenário do Parlamento Europeu, sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de junho de 2022.

Remarks by President Charles Michel after his meeting in Prague with Prime Minister of the Czech Republic Petr Fiala, 30 June 2022.

O Conselho solicitou a aprovação do Parlamento Europeu no que respeita à decisão de incluir a violação de sanções na lista de "crimes reconhecidos pela UE" constante do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Joint EU-U.S. statement following the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial Meeting, Paris, 23 June 2022.