O Conselho chegou a acordo sobre novas medidas para adaptar as regras da UE em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à era digital.

O Conselho retirou hoje Antígua e Barbuda da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Com estas atualizações, a lista da UE é composta por 11 jurisdições.

O Conselho chegou hoje a acordo (orientação geral) sobre a Diretiva FASTER, que estabelece procedimentos mais seguros e mais rápidos para obter a atenuação ou eliminação da dupla tributação contribuirá para impulsionar o investimento transfronteiriço e combater as práticas fiscais abusivas.

O Conselho retirou hoje as Baamas, o Belize, as Seicheles e as Ilhas Turcas e Caicos da lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Com estas atualizações, a lista da UE é composta por 12 jurisdições.

O Conselho decidiu hoje acrescentar Antígua e Barbuda, Belize e Seicheles à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Ao mesmo tempo, três jurisdições foram retiradas dessa lista: Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica e Ilhas Marshall.

O Conselho adotou hoje uma diretiva que altera as regras da UE em matéria de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. As alterações dizem principalmente respeito à comunicação e à troca automática de informações sobre as receitas provenientes de transações de criptoativos e informações sobre decisões fiscais prévias referentes aos particulares com grandes fortunas.

O Código de Conduta da UE no domínio da Fiscalidade das Empresas comemora 25 anos.

O Conselho chegou a acordo sobre a sua posição (orientação geral) acerca da proposta "DCA8", que visa atualizar a diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.

O Conselho aprovou conclusões sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. No total, são 16 os países que ou não participaram num diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não honraram o compromisso de implementar as reformas necessárias.

A instância do Conselho que supervisiona a aplicação do Código de Conduta da UE no domínio da Fiscalidade das Empresas elegeu María José Garde como presidente.

Os Estados-Membros chegaram a um acordo unânime sobre a Diretiva "Pilar Dois", que garante a aplicação de um nível mínimo de tributação de 15 % às grandes empresas na União.

O Conselho fez hoje um balanço dos progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta durante a Presidência checa e aprovou conclusões.

Os ministros das Finanças da UE chegaram hoje a acordo sobre um Código de Conduta revisto no domínio da Fiscalidade das Empresas, que reforça os critérios que os Estados-Membros utilizam para detetar práticas fiscais prejudiciais na UE.

A UE decidiu criar uma janela única aduaneira, que facilitará o comércio internacional, diminuirá o tempo de desalfandegamento e reduzirá o risco de fraude.

O Conselho aprovou conclusões sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. 12 países, no total, ou não participaram num diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não honraram o compromisso de implementar as reformas necessárias.

O Conselho adotou hoje conclusões sobre os trabalhos do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas).

O Conselho adotou um regulamento que autoriza a liberalização temporária do comércio e outras concessões comerciais no que diz respeito a determinados produtos ucranianos.

O Eurogrupo congratulou-se com a apresentação dos projetos de planos orçamentais da Alemanha e de Portugal para 2022, bem como com os pareceres da Comissão emitidos em 19 de maio de 2022.

Os colegisladores chegaram a um acordo provisório sobre a proposta relativa à janela única aduaneira que facilitará o comércio internacional, diminuirá o tempo de desalfandegamento e reduzirá o risco de fraude.

O Conselho considera que uma maior clarificação e simplificação das regras em matéria de IVA aplicáveis às empresas reforçaria o mercado único europeu e ajudaria as empresas europeias a competir no mercado interno e no mercado mundial, sendo também uma ajuda na luta contra a fraude fiscal.