O Conselho alcançou um acordo político sobre a prorrogação da proteção temporária concedida a mais de 4 milhões de ucranianos que fugiram da guerra de agressão da Rússia.

O Conselho chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre a entrada em funcionamento progressiva do sistema digital de gestão das fronteiras (Sistema de Entrada/Saída).

O Conselho adotou uma decisão relativa à celebração de um acordo UE-Canadá sobre os registos de identificação dos passageiros.

O Conselho define uma orientação geral sobre um regulamento relativo à entrada em funcionamento progressiva do sistema digital de gestão das fronteiras (Sistema de Entrada/Saída).

O Conselho adotou uma decisão relativa à suspensão parcial do Acordo com a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos.

Conselho adota decisão que autoriza assinatura de acordo entre UE e Bósnia-Herzegovina para o apoio operacional da Frontex.

O Conselho altera o Regulamento Vistos e retira Vanuatu da lista de países isentos da obrigação de visto.

O Conselho adotou dois regulamentos relativos à recolha e utilização de dados dos passageiros dos transportes aéreos.

O Conselho aprovou as orientações estratégicas da programação legislativa e operacional no espaço de liberdade, segurança e justiça.

O Conselho adotou uma decisão relativa à supressão dos controlos nas fronteiras terrestres internas com a Bulgária e a Roménia e entre estes dois países.

Joint statement at the occasion of the EU-Western Balkans ministerial forum on justice and home affairs, Budva, Montenegro, 28-29 October 2024.

Joint statement at the occasion of the EU-Western Balkans ministerial forum on justice and home affairs, Budva, Montenegro, 28-29 October 2024.

O Conselho adotou um regulamento que isenta da obrigação de visto os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia, quando viajam para a UE.

Joint press release following the EU-U.S. Ministerial on Justice and Home Affairs, 21 June 2024 (Brussels).

O Conselho aprova a assinatura de um acordo de cooperação com a Sérvia, que possibilita a realização de operações conjuntas de gestão das fronteiras com a Frontex e os guardas de fronteira da Sérvia.

O Conselho adotou um ato legislativo da UE que atualiza as regras em matéria de livre circulação de pessoas no espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas.

Conselho suspende temporariamente certos elementos do Código de Vistos no que respeita aos nacionais da Etiópia.

O Conselho decide voltar aos emolumentos de visto habituais para os requerentes da Gâmbia.

O Conselho definiu a sua posição sobre as novas regras da UE, que atualizam um mecanismo que permite à UE suspender a isenção de visto para países terceiros.

Joint press statement following the 8th Association Council meeting between the EU and Georgia.