Declaração da alta representante, em nome da UE, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho prorrogou até 13 de abril de 2027 as medidas restritivas da UE em resposta às graves violações dos direitos humanos cometidas no Irão.

O Conselho prorrogou por mais um ano, até 31 de março de 2027, o quadro para a imposição de medidas restritivas tendo em conta a situação na Bósnia-Herzegovina.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/490 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/438 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo.

O Conselho decidiu impor medidas restritivas a mais 16 pessoas e três entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão.

O Conselho adotou medidas restritivas contra três entidades e duas pessoas responsáveis por ciberataques contra Estados-Membros da UE e parceiros da UE.

O Conselho adotou novas medidas restritivas contra quatro pessoas responsáveis por atividades de manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI) levadas a cabo contra a UE e os seus Estados-Membros e parceiros.

O Conselho incluiu na lista mais nove pessoas responsáveis pelo massacre de Bucha e pelas suas ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho prorrogou por mais seis meses, até 15 de setembro de 2026, as decisões individuais de inscrição na lista contra os responsáveis por comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.º, 3.º e 3.º-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 e a Decisão (PESC) 2026/421.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/421 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2025/1577 que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/383 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué.

O Conselho alargou o âmbito de aplicação da lista UE de terroristas, a fim de melhor fazer face à ameaça persistente que o terrorismo e o extremismo violento representam. O Conselho também reapreciou e manteve todas as listas existentes.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão de Execução (PESC) 2026/265 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/263 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho.

O Conselho impôs medidas restritivas a mais oito pessoas responsáveis por violações ou atropelos graves dos direitos humanos na Rússia e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática no país.

O Conselho designou o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão como organização terrorista ao abrigo do regime de sanções estabelecido pela Posição Comum 2001/931/PESC (a chamada «lista UE de terroristas»).

O Conselho prorrogou as medidas restritivas contra o Zimbabué até fevereiro de 2027, mantendo o embargo ao armamento, ainda que tenha levantado as proibições de viagem e o congelamento de bens.

Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.