Os embaixadores dos Estados-Membros, reunidos no Comité de Representantes Permanentes do Conselho, chegaram hoje a acordo quanto à posição do Conselho sobre um projeto de diretiva que altera quatro diretivas da UE em vigor em matéria de defesa dos interesses dos consumidores.

A UE está a trabalhar para melhorar a segurança rodoviária. Os representantes da Presidência romena do Conselho firmaram hoje um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre uma proposta destinada a reforçar a gestão das infraestruturas rodoviárias a fim de reduzir o número de mortes e de feridos graves na estrada.

A UE está a criar novas regras para garantir que os produtos colocados no mercado único são seguros e cumprem a legislação da UE que protege o interesse público, nomeadamente a saúde e a segurança em geral, a saúde e segurança no local de trabalho, os consumidores, o ambiente e a segurança pública.

Alcançado acordo provisório sobre o regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar.

O Conselho e Parlamento chegaram a acordo sobre uma diretiva relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais e sobre uma diretiva relativa aos contratos de venda de bens.

Os embaixadores junto da UE aprovaram o acordo provisório sobre novas alterações ao regulamento de 2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

Serviços e produtos mais acessíveis para cidadãos da UE: Presidência alcança acordo provisório com Parlamento Europeu

Os embaixadores da UE aprovaram hoje com o Parlamento Europeu um acordo sobre novas regras para a colocação de produtos fertilizantes no mercado da UE.

O Conselho adotou hoje a sua posição sobre uma proposta de diretiva que visa reduzir os níveis de exposição a cinco agentes químicos cancerígenos: cádmio, berílio, ácido arsénico, formaldeído e 4,4'-metileno-bis ("MOCA").

O Conselho definiu hoje a sua posição sobre a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho (AET). Este novo organismo tem por objetivo apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral transfronteiras e da coordenação da segurança social, incluindo a livre circulação de trabalhadores, o destacamento de trabalhadores e os serviços com uma forte componente de mobilidade.

Main agenda items, approximate timing, public sessions and press opportunities.

A UE está a introduzir legislação que exige a inclusão de diversos dispositivos de segurança numa série de veículos com o objetivo de salvar vidas nas estradas europeias. O Conselho aprovou hoje a sua posição sobre as novas regras, o que significa que se podem iniciar as negociações com o Parlamento Europeu assim que este tenha adotado a sua posição.

The EU is introducing new rules which will ensure that products placed on the EU market comply with EU safety and environmental protection rules. Ambassadors today agreed on the Council's position on a new regulation which enhances the enforcement of EU rules for non-compliant products, while offering businesses incentives for compliance.

Nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da AESA.

Main agenda items, approximate timing, public sessions and press opportunities.

Em 20 de junho de 2018, o Coreper (o Comité de Representantes Permanentes da UE) aprovou um acordo sobre um projeto de regulamento destinado a criar um portal digital único para permitir o acesso a informações e procedimentos em linha, e a serviços de assistência e de resolução de problemas aos cidadãos e às empresas.

Em 20 de junho de 2018, o Coreper aprovou um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre novas medidas destinadas a alinhar a aplicação das regras da concorrência pela era digital e a combater práticas ilícitas em matéria de concorrência na UE.

Em 28 de maio de 2018, o Conselho acordou numa orientação geral relativa a um projeto de regulamento destinado a melhorar o reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro.

O Conselho adiou as novas regras de distribuição de seguros para 1 de outubro de 2018, dando assim à indústria tempo para se preparar para as alterações necessárias

O Conselho acordou em adiar as novas regras de distribuição de seguros para 1 de outubro de 2018, concedendo à indústria tempo suficiente para se preparar para as alterações necessárias