Relatório do Grupo do Direito Internacional Público (COJUR) sobre as Diretrizes da UE sobre a Promoção da Observância do Direito Internacional Humanitário – julho de 2022
O direito internacional humanitário (DIH), que visa atenuar os efeitos dos conflitos armados e proteger a população civil e outras pessoas que não participam nas hostilidades, é uma pedra angular do direito internacional moderno. As diretrizes da UE sublinham o empenho da União em promover a observância do direito internacional humanitário e enunciam os principais instrumentos à sua disposição para esse efeito. O Grupo do Direito Internacional Público (COJUR) do Conselho elaborou o quinto relatório anual sobre as medidas tomadas pela União Europeia para implementar essas diretrizes. O período de referência é de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.
2022, 110 páginas, Brochuras