Documento: BGR-FO-02001
Título:
СВИДЕТЕЛСТВО ЗА УПРАВЛЕНИЕ НА МПС_DRIVING LICENCE ('BG')
País emissor:
BGR - Bulgária • РЕПУБЛИКА БЪЛГАРИЯ •
Número do documento - versão:
02001
Primeira emissão em:
29/03/2010
Caduca em:
21/03/2022
Válido/a:
Não
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Carta de condução emitida a pessoas que residem legalmente no seguinte país: BGR - Bulgária • РЕПУБЛИКА БЪЛГАРИЯ • O documento estabelece a identidade do titular no território deste país, mas não faz prova da sua nacionalidade.
Ao abrigo da lei búlgara relativa aos documentos de identificação, a carta de condução serve igualmete de BI para os cidadãos búlgaros no território da República Búlgara. Os estrangeiros titulares de uma carta de condução búlgara identificam-se com o documento de viagem com o qual entraram na República da Búlgaria ou com qualquer documento emitido a estrangeiros que permanecem na República da Bulgária.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
Validade
Validade máxima:
10 ano(s)
Prazo de validade:
10 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
Não está prevista nenhum limite máximo de idade do titular para a emissão de uma carta de condução na República da Bulgária. Os limites de idade mínima são os seguintes: 16 anos para a categoria "M", 17 anos para as categorias "Ткт", "А1" e "В1"; 18 anos para as categorias "А", "В", "ВЕ", "С1" e "С", 20 anos para a categoria "С1Е" e 21 anos para as categorias "СЕ", "D1", "D", "D1E", "DE", "Ттб" e "Ттм".
Validade
Validade máxima:
5 ano(s)
Prazo de validade:
5 ano(s)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
A validade máxima da carta de condução das pessoas com deficiência física pode ser de cinco anos. Todavia, quando o condutor apresenta um atestado médico de uma junta médica, a duração pode ser limitada em função das conclusões da junta.
A carta de condução é emitida pelo Ministério do Interior.
Frente - identidade
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da Bulgária • РЕПУБЛИКА БЪЛГАРИЯ_REPUBLIC OF BULGARIA •