Documento: LTU-HF-01001

Título:

STATUSO PAŽYMĖJIMAS

País emissor:

LTU - Lituânia • LIETUVOS RESPUBLIKA •

Categoria de documento:

H - Documento relativo à residência

Tipo de documento:

F - Documento militar

Número do documento - versão:

01001

Primeira emissão em:

13/05/2022

Válido/a:

Sim

Estatuto jurídico / finalidade principal:

Documento que estabelece a identidade e a nacionalidade e que concede autorização de residência no seguinte país: LTU - Lituânia • LIETUVOS RESPUBLIKA •

Nos termos do artigo 12.°, n.° 1, da Lei da República da Lituânia relativa a operações, exercícios e outros eventos em matéria de cooperação militar internacional, podem ser emitidas certidões de registo civil a funcionários e a contratantes civis (pessoas singulares, pessoal do contratante), bem como aos seus dependentes, que tenham sido afetados a forças militares estrangeiras que participem em operações, exercícios e outros eventos internacionais, e que cheguem à República da Lituânia para aí passarem mais de três meses ao longo de um período de seis meses. Em casos determinados pelo ministro da Defesa Nacional, podem também ser emitidas certidões de registo civil a soldados de outros Estados que participem em operações, exercícios e outros eventos internacionais. Uma certidão de registo civil confirma o direito de uma pessoa a residência temporária na República da Lituânia durante o período especificado no documento, o seu estatuto jurídico ao abrigo dos tratados internacionais celebrados pela República da Lituânia no que se refere ao estatuto das forças armadas, dos acordos neles baseados, bem como das leis da Lituânia e de outros atos jurídicos. Uma certidão de registo civil é um documento de identidade equivalente a uma autorização de residência temporária na República da Lituânia.

Apresentação global:

Cartão

Largura (mm):

85

Altura (mm):

54

Número de páginas:

Número de referência externa:

01900