Documento: NLD-HP-06001
Título:
regeling ontheemden Oekraïne
País emissor:
NLD - Países Baixos • KONINKRIJK DER NEDERLANDEN •
Número do documento - versão:
06001
Primeira emissão em:
24/05/2022
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Residência autorizada com base na Diretiva Proteção Temporária (Ucrânia). O documento enquadra-se na categoria "Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência" referido no ANEXO 22.
Apresentação global:
Vinheta
Largura (mm):
76
Altura (mm):
91
Número de páginas:
Validade
Prazo de validade:
1 ano(s)
Renovável:
Sim
Validade - observações suplementares:
As pessoas de nacionalidade ucraniana recebem um certificado que indica que a sua estada foi prorrogada até ao termo da vigência da Diretiva Proteção Temporária, o que significa que residem legalmente nos Países Baixos mesmo que o autocolante "regeling ontheemden Oekraïne" tenha caducado.
Quando um progenitor é abrangido pela Diretiva Proteção Temporária (Ucrânia), os seus filhos com menos de 14 anos de idade têm os mesmos direitos que o(s) progenitor(es). Após o registo, as crianças não recebem documentos nem comprovativos em como estão abrangidas pelas regras aplicáveis às pessoas deslocadas da Ucrânia.
Frente - identidade
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos dos Países Baixos • KONINKRIJK DER NEDERLANDEN •