Documento: PRT-BO-02004

Validade máxima:

5 ano(s)

Idade máxima para a validade:

39 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Pode variar entre 5 anos e 5 anos e 10 meses (Esta validade vigorou até Maio de 1999)

Validade máxima:

10 ano(s)

Idade mínima para a validade:

40 ano(s)

Idade máxima para a validade:

60 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Pode variar entre 10 anos e 10 anos e 10 meses (Esta validade vigorou até Maio de 1999)

Idade mínima para a validade:

61 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Vitalício (Estes prazos de validade vigoraram até Maio de 1999)

Validade máxima:

5 ano(s)

Idade máxima para a validade:

34 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Estes prazos de validade podem, por conveniência dos serviços, ser ampliados por período não superior a um ano. Estes prazos vigoram desde Maio de 1999.

Validade máxima:

10 ano(s)

Idade mínima para a validade:

35 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Estes prazos de validade podem, por conveniência dos serviços, ser ampliados por período não superior a um ano. Estes prazos vigoram desde Maio de 1999.

Idade mínima para a validade:

55 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Vitalício (Estes prazos de validade vigoram desde Maio de 1999)

Validade máxima:

60 dias

Validade - observações suplementares:

Quando se verificar reconhecida urgência na obtenção do bilhete de identidade, pode ser emitido bilhete de identidade provisório, válido por período não superior a 60 dias.

Validade máxima:

1 ano(s)

Validade - observações suplementares:

Em caso de dúvida quanto à nacionalidade de uma pessoa que requeira pela primeira vez um bilhete de identidade, pode ser autorizada a emissão de um bilhete de identidade provisório com validade de um ano. Neste caso o bilhete de identidade não conterá a menção de cidadão nacional.