Documento: PRT-BO-03001
Título:
CARTÃO DE CIDADÃO CITIZEN CARD
País emissor:
PRT - Portugal • PORTUGAL •
Número do documento - versão:
03001
Primeira emissão em:
14/02/2007
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
.
Documento que estabelece a identidade e nacionalidade portuguesa do titular
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
2
Validade
Validade máxima:
5 ano(s)
O Cartão do Cidadão substitui os seguintes cartões: Bilhete de Identidade, Cartão de Identificação Fiscal, Cartão da Segurança Social, Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde e Cartão de Eleitor.
Apenas os documentos de identificação com a versão 002.002.11 ou superior podem ser lidos pelo sistema de leitura óptica (ZLO). Os documentos com as versões 001.001.11 e 001.002.11 requerem registo/consulta manual dos dados neles impressos.
Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, pode ser emitido modelo idêntico de Cartão do Cidadão para nacionais da República Federativa do Brasil que possuam o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Neste caso, no campo "Nacionalidade", surge o código "BRA" e, no verso, a designação "CIDADÃO BRASILEIRO AO ABRIGO DO TRATADO DE PORTO SEGURO", " BRAZILIAN CITIZEN UNDER PORTO SEGURO AGREEMENT". O documento não possui as linhas de leitura óptica (ZLO) estando inscritas as menções "NÃO SERVE DE DOCUMENTO DE VIAGEM" e "NOT VALID AS A TRAVEL DOCUMENT".
Frente - identidade
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos de Portugal • PORTUGAL •