Documento: PRT-HP-02001

Título:

CERTIFICADO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO ABRIGO DO REGIME DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA _ CERTIFICATE OF ISSUE OF RESIDENCE PERMIT UNDER THE TEMPORARY PROTECTION REGIME _ СЕРТИФIКАТ ПРО НАДАННЯ ДОЗВОЛУ НА ПРОЖИВАННЯ НА ПIДСТАВI СТАТУСУ ТИМЧАСОВОГО ЗАХИСТУ

País emissor:

PRT - Portugal • PORTUGAL •

Categoria de documento:

H - Documento relativo à residência

Tipo de documento:

P - temporário / provisório / de emergência

Número do documento - versão:

02001

Primeira emissão em:

21/03/2022

Válido/a:

Sim

Estatuto jurídico / finalidade principal:

Documento emitido a estrangeiros ou apátridas que beneficiam do direito de permanência no seguinte país: PRT - Portugal • PORTUGAL •

Beneficiam de proteção temporária por força da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.° da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

Apresentação global:

Papel

Largura (mm):

210

Altura (mm):

297

Número de páginas:

1