Documento: PRT-PN-01001
Título:
CARTÃO DE CIDADÃO_CITIZEN CARD _ CIDADÃO BRASILEIRO AO ABRIGO DO TRATADO DE PORTO SEGURO _ BRAZILIAN CITIZEN UNDER PORTO SEGURO AGREEMENT
País emissor:
PRT - Portugal • PORTUGAL •
Número do documento - versão:
01001
Primeira emissão em:
14/02/2007
Válido/a:
Sim
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Documento que estabelece a identidade do titular, mas não confere a nacionalidade portuguesa. Confere um estatuto geral de igualdade de direitos e obrigações aos nacionais brasileiros em relação aos nacionais portugueses.
Apresentação global:
Cartão
Largura (mm):
86
Altura (mm):
54
Número de páginas:
2
Validade
Validade máxima:
5 ano(s)
Renovável:
Não
Este documento, de modelo idêntico ao Cartão do Cidadão de nacional português, é emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, a nacionais da República Federativa do Brasil que possuam o estatuto de igualdade de direitos e deveres. Neste caso, no campo "Nacionalidade", surge o código "BRA" e, no verso, a designação "CIDADÃO BRASILEIRO AO ABRIGO DO TRATADO DE PORTO SEGURO", " BRAZILIAN CITIZEN UNDER PORTO SEGURO AGREEMENT".
O documento não serve como documento de viagem. Por este motivo não possui a Zona de Leitura Óptica (ZLO) estando inscritas as menções "NÃO SERVE DE DOCUMENTO DE VIAGEM" e "NOT VALID AS A TRAVEL DOCUMENT".
As alterações da componente gráfica e da segurança da micropastilha (chip) e, consequentemente, as modificações aos números das versões, acompanham as efectuadas ao Cartão de Cidadão de nacional português.
Frente - identidade
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos de Portugal • PORTUGAL •