Grupo da Cooperação Judiciária em Matéria Penal (COPEN)

Funções

O Grupo da Cooperação Judiciária em Matéria Penal é responsável pela análise de propostas, iniciativas políticas e outras medidas relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal entre os Estados-Membros. O seu trabalho abrange dossiês legislativos e questões de execução relativas ao reconhecimento mútuo das decisões judiciais, aos direitos processuais, ao intercâmbio de informações e aos instrumentos que facilitam a cooperação transfronteiriça em processos penais.

O Grupo apoia o processo de decisão do Conselho, preparando debates, coordenando as posições dos Estados-Membros e contribuindo para o desenvolvimento e o funcionamento eficaz do quadro da UE para a cooperação judiciária em matéria penal.

O Grupo funciona sob a tutela do Conselho (Justiça e Assuntos Internos).

Composição e reuniões

O Grupo da Cooperação Judiciária em Matéria Penal é composto por peritos nacionais dos Estados-Membros da UE. Reúne-se regularmente, em função da agenda legislativa e política.