Documentos preparatórios

Os seguintes documentos foram redigidos no âmbito do processo preparatório para a conferência intergovernamental que se iniciou em 4 de outubro de 2003.  

• Parecer da Comissão, nos termos do artigo 48.º do Tratado da União Europeia, sobre a Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados
• Parecer do Banco Central Europeu, de 19 de setembro de 2003, solicitado pelo Conselho da União Europeia e relativo ao projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
• Resolução do Parlamento Europeu sobre o projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG)
• Carta de Franco Frattini – Grupo de Peritos Jurídicos
• Carta de Jean-Claude Piris – Grupo de Peritos Jurídicos