Documentos preparatórios
- Convocação de uma Conferência Intergovernamental
- Reformar a Europa para o século XXI - Parecer da Comissão Europeia sobre a Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados
- Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental
- Parecer do Conselho favorável à convocação de uma Conferência Intergovernamental
- Parecer do Banco Central Europeu, de 5 de julho de 2007, sobre a realização de uma Conferência Intergovernamental incumbida de elaborar um Tratado de alteração aos Tratados em vigor
- Alteração aos Tratados em que se funda a União
- Processo de reforma dos Tratados (excerto das conclusões da Presidência do Conselho Europeu, de 23 de junho de 2007)
Última revisão: 4 de março de 2024