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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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PE 14 2022 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 12/4/2022 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA OS REGULAMENTOS (UE) N.º 1303/2013 E (UE) N.º 223/2014 NO QUE RESPEITA AO AUMENTO DO PRÉ-FINANCIAMENTO PROVENIENTE DE RECURSOS DA REACT-EU E AO ESTABELECIMENTO DE UM CUSTO UNITÁRIOTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0096(COD) Matéria: CODEC, SOC, COH -
PE 14 2022 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/4/2022 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e ao estabelecimento de um custo unitárioTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0096(COD) Matéria: CODEC, SOC, COH Data da reunião 8/4/2022 -
PE 22 2014 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 15/5/2014 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0296(COD) Matéria: EF, CODEC, ECOFIN -
PE 22 2014 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 29/4/2014 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2011/0296(COD) Matéria: EF, CODEC, ECOFIN