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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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PE 15 2018 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 3/5/2018 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.° 1141/2014 RELATIVO AO ESTATUTO E AO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E DAS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIASTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2017/0219 (COD) Matéria: CODEC, INST, PE, FIN -
PE 15 2018 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/4/2018 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeiasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2017/0219 (COD) Matéria: CODEC, INST, PE, FIN -
PE 18 2015 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 9/6/2015 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A CERTOS PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, POR OUTRO (CODIFICAÇÃO)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2014/0199 (COD) Matéria: CODIF, ECO, CODEC, INST, MI -
PE 18 2015 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 13/5/2015 REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (codificação)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2014/0199 (COD) Matéria: CODIF, ECO, CODEC, INST, MI Data da reunião 20/5/2015