Coreper II, 9 de dezembro de 2015

Outros documentos

• 9/12/2015 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a distribuição de seguros e que revoga a Diretiva 2002/92/CE (reformulação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL+D)
• 9/12/2015 - Proposta relativa a um Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor – Acordo político
• 9/12/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a revisão da política europeia de vizinhança
• 9/12/2015 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia Adoção
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2015/1334
• 8/12/2015 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3 do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/1325
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita ao título V desse Acordo de Associação
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
• 8/12/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu n.º 09/2015 intitulado "Apoio da União Europeia à luta contra a tortura e à abolição da pena de morte"
• 8/12/2015 - Primeiro projeto de conclusões do Conselho sobre a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
• 8/12/2015 - Segundoprojeto de conclusõesdoConselho sobre a10.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT) no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 8/12/2015 - ALARGAMENTO - Negociações de adesão com o Montenegro = Cumprimento de um marco de referência para a abertura do Capítulo 13: Pescas
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar pela União Europeia no âmbito da 10.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à concorrência na exportação, à transparência e às questões em matéria de desenvolvimento
• 8/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 8/12/2015 - 2567.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PEMANENTES (2.ª Parte)
• 8/12/2015 - Decisão do Conselho de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT) no âmbito da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça - Adoção
• 7/12/2015 - Conselho Europeu (17 e 18 de dezembro de 2015) - Projeto de conclusões
• 7/12/2015 - Apresentação das contas da SISNET referentes a 2014
• 7/12/2015 - Projeto de orçamento SISNET para 2016 (VISION)
• 7/12/2015 - Regulamento Delegado (UE) n.º …/.. da Comissão, de 30 de outubro de 2015 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.°1268/2012, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 7/12/2015 - Regulamento Delegado (UE) n.º …/.. da Comissão, de 30 de outubro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.°110/2014 relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.° do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 7/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 42/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 7/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 43/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 7/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 44/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 7/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 45/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 7/12/2015 - Avaliação de Schengen da Áustria – Projeto de recomendação do Conselho para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 7/12/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º14/2015 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "A Facilidade de Investimento ACP permite obter um valor acrescentado?"
• 7/12/2015 - Decisão de tornar públicas as diretrizes de negociação do AECG
• 7/12/2015 - Avaliação de Schengen da Áustria - Projeto de recomendação do Conselho para suprir as deficiências verificadas na avaliação de 2015 da aplicação do acervo de Schengen no domínio do regresso
• 7/12/2015 - 2567.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PEMANENTES (2.ª Parte)
• 4/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 40/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 4/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º 8/2015 dentro da Secção IV – Tribunal de Justiça – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 4/12/2015 - Projeto de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 4/12/2015 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 4/12/2015 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 4/12/2015 - Relações com Marrocos - Adoção da posição da União Europeia com vista à décima terceira sessão do Conselho de Associação (Bruxelas, 14 de dezembro de 2015)
• 4/12/2015 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) montante de referência financeira abrangendo o período entre 15 de janeiro de 2016 e 14 de janeiro de 2017
• 4/12/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório anual de 2015 sobre as políticas da UE em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa e respetiva execução em 2014
• 4/12/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.11.2015 que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão = Pedido de prorrogação do prazo para formular objeções a um ato delegado
• 3/12/2015 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a distribuição de seguros e que revoga a Diretiva 2002/92/CE (reformulação)
• 3/12/2015 - Concretizar a Agenda Estratégica Programa do Conselho para 18 meses (1 de janeiro de 2016 – 30 de junho de 2017)
• 3/12/2015 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 3/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro grego e um suplente grego do Comité das Regiões
• 3/12/2015 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro grego e um suplente grego do Comité das Regiões Adoção
• 2/12/2015 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga certos atos do acervo de Schengen
• 2/12/2015 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga certos atos do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
• 2/12/2015 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga certos atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
• 2/12/2015 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o processo preparatório da Cimeira Humanitária Mundial
• 2/12/2015 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 41/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 2/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões
• 2/12/2015 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões - Adoção
• 2/12/2015 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro italiano e um suplente italiano do Comité das Regiões
• 2/12/2015 - Projeto de Decisão do Conselho que nomeia um membro italiano e um suplente italiano do Comité das Regiões - Adoção
• 1/12/2015 - Preparação e resposta a emergências nucleares ex situ - Projeto de conclusões do Conselho = Adoção
• 1/12/2015 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO Projeto de conclusões do Conselho
• 1/12/2015 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.11.2015 que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão
• 27/11/2015 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Análise Anual do Crescimento para 2016 Reforçar a retoma e fomentar a convergência
• 27/11/2015 - RELAÇÕES COM A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA - Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
• 24/11/2015 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/005 FI/ Computer Programming) Proposta de transferência de dotações DEC 39/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 24/11/2015 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Irlanda– EGF/2015/006 IE/PWA International) Proposta de transferência de dotações n.º DEC 36/2015 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2015
• 18/11/2015 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas do combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 30/10/2015 - 3413.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS), realizada no Luxemburgo em 6 de outubro de 2015
• 30/10/2015 - 3417.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS GERAIS) realizada no Luxemburgo em 13 outubro de 2015
• 27/10/2015 - 3416.ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS) realizada no Luxemburgo em 12 de outubro de 2015

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 9/12/2015 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on procedural safeguards for children suspected or accused in criminal proceedings - Preparation of 9th trilogue
• 9/12/2015 - Draft Council Conclusions on Iraq
• 8/12/2015 - Case before the Court of Justice Case C-601/15 PPU, J.N. Reference for a preliminary ruling on validity - Article 8(3)(e) of Directive 2013/33/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 laying down standards for the reception of applicants for international protection
• 8/12/2015 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data - Exchange of views on the whole text
• 8/12/2015 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and the free movement of such data - Exchange of views on the whole text
• 8/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (General Data Protection Regulation) [first reading] - Preparation for trilogue
• 7/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1215/2009 introducing exceptional trade measures for countries and territories participating in or linked to the European Union's Stabilisation and Association process and suspending its application with regard to Bosnia and Herzegovina [First Reading] - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 7/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council implementing the anti-circumvention mechanism providing for the temporary suspension of tariff preferences of the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Georgia, of the other part [First reading] - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 7/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council implementing the safeguard clause and the anti-circumvention mechanism providing for the temporary suspension of tariff preferences of the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and the Republic of Moldova, of the other part [First reading] - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 7/12/2015 - Opinion Procedure before the Court of Justice relating to the Free Trade Agreement with Singapore - Declassification and production of Council documents before the Court of Justice of the European Union (°)
• 4/12/2015 - RESOLUTIONS, DECISIONS AND OPINIONS adopted by the European Parliament at its part-sessions on 11 November 2015 (Brussels), from 23 to 26 November 2015 (Strasbourg) and on 2 December 2015 (Brussels).
• 4/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (General Data Protection Regulation) [first reading] - Preparation for trilogue
• 4/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (General Data Protection Regulation) [first reading] - Preparation for trilogue
• 4/12/2015 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on indices used as benchmarks in financial instruments and financial contracts - Approval of the final compromise text
• 4/12/2015 - Reform of the electoral law of the European Union Approval of a letter
• 4/12/2015 - Opinion procedure before the Court of Justice (2/15 ) Singapore Free Trade Agreement - Request by the Commission for an Opinion of the Court pursuant to Article 218(11) TFEU on whether the European Union has the requisite competence to sign and conclude the Free Trade Agreement with Singapore.
• 1/12/2015 - European Parliament resolution of 11 November 2015 on the reform of the electoral law of the European Union Approval of a letter
• 17/11/2015 - Draft Council Decision authorising the opening of negotiations on agreements between the European Union, on the one part, and the Kingdom of Denmark, the Republic of Iceland, the Kingdom of Norway, the Swiss Confederation and the Principality of Liechtenstein, on the other part, on the modalities of the participation by those States to the procedure for comparison and data transmission for law enforcement purposes foreseen in chapter VI of the Regulation (EU) No 603/2013 on the establishment of 'Eurodac' for the comparison of fingerprints for the effective application of Regulation (EU) No 604/2013 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an application for international protection lodged in one of the Member States by a third-country national or a stateless person and on requests for the comparison with Eurodac data by Member States' law enforcement authorities and Europol for law enforcement purposes
• 14/7/2011 - Recommendation from the Commission to the Council on the modification of the negotiating directives for an Economic Integration Agreement with Canada in order to authorise the Commission to negotiate, on behalf of the Union, on investment
• 24/4/2009 - Recommendation from the Commission to the Council in order to authorize the Commission to open negotiations for an Economic Integration Agreement with Canada