Coreper II, 16 de dezembro de 2015

Outros documentos

• 17/12/2015 - 2568.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª parte)
• 16/12/2015 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados - Análise do texto de compromisso final na perspetiva de um acordo
• 15/12/2015 - Prioridades da UE em matéria de cooperação com o Conselho da Europa em 2016-2017
• 15/12/2015 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados) [primeira leitura] Análise do texto de compromisso final na perspetiva de um acordo
• 15/12/2015 - Processo instaurado no Tribunal Geral T-540/15 Emilio de Capitani c. Parlamento Europeu
• 15/12/2015 - Organização das instâncias preparatórias do Conselho no domínio da JAI (seguimento das propostas do trio sobre a organização das instâncias preparatórias do Conselho)
• 4/12/2015 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (EUPOL Afeganistão/2/2015)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 25/1/2016 - Relations with the European Parliament (February 2016)
• 16/12/2015 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on procedural safeguards for children suspected or accused in criminal proceedings - Confirmation of compromise text with a view to reaching an agreement
• 15/12/2015 - Appointment of the members of the Supervisory Committee of the European Anti-Fraud Office (OLAF) Procedure
• 15/12/2015 - Case before the General Court of the EU -Case T-285/15 (Syria Steel SA and Al Buroj Trading v. Council of the EU)
• 15/12/2015 - Case before the General Court of the EU -Case T-558/15 (Iran Insurance Company v. Council of the EU)
• 15/12/2015 - Case before the General Court of the EU -Case T-559/15 (Post Bank Iran v. Council of the EU)
• 14/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament on the detailed provisions governing the exercise of the European Parliament's right of inquiry and repealing Decision 95/167/EC, Euratom, ECSC of the European Parliament, the Council and the Commission (2009/2212(INL) Approval of a letter
• 14/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council implementing the anti-circumvention mechanism providing for the temporary suspension of tariff preferences of the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Georgia, of the other part (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 14/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council implementing the safeguard clause and the anti-circumvention mechanism providing for the temporary suspension of tariff preferences of the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and the Republic of Moldova, of the other part (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 11/12/2015 - Proposal for a Regulation of the European Parliament on the detailed provisions governing the exercise of the European Parliament's right of inquiry replacing the Decision of the European Parliament, the Council and the Commission of 19 April 1995 (95/167/EC, Euratom, ECSC) Approval of a letter
• 9/12/2015 - Case before the Court of Justice of the European Union - Request for a preliminary ruling in Case C-458/15 (K. P.)