Coreper II, 9 de novembro de 2016

Outros documentos

• 14/11/2016 - Conclusões do Conselho sobre a instituição de um quadro estratégico à escala da UE para apoiar a reforma do setor da segurança (RSS)
• 10/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Quinta Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC) (Genebra, 12-16 de dezembro de 2016)
• 9/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Quinta Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC) (Genebra, 12-16 de dezembro de 2016)
• 9/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre os Resultados e Novos Elementos da Política de Coesão e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Adoção
• 9/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a instituição de um quadro estratégico à escala da UE para apoiar a reforma do setor da segurança (RSS)
• 9/11/2016 - Relatório da Chefe da Agência Europeia de Defesa ao Conselho
• 9/11/2016 - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia
• 9/11/2016 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia
• 8/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo* relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
• 8/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo* relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
• 8/11/2016 - Acordoquadro entre a União Europeia e o Kosovo( relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
• 8/11/2016 - Reapreciação/revisãodo quadro financeiro plurianual(QFP) 2014-2020 -Proposta de compromisso da Presidência
• 8/11/2016 - Roteiro para intensificar o intercâmbio e a gestão de informações, incluindo soluções de interoperabilidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos: - Ponto da situação da sua execução
• 8/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa ao contributo da União para a criação e a gestão segura de um Banco de Urânio Pouco Enriquecido (LEU) sob o controlo da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
• 8/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017, a primeira parcela para 2017 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais que se espera arrecadar para os anos de 2019 e 2020
• 8/11/2016 - Fórum Internet da UE: reunião ministerial de 8 de dezembro de 2016 - próximas etapas
• 8/11/2016 - Decisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2018, o montante anual para 2017, a primeira parcela para 2017 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais que se espera arrecadar para os anos de 2019 e 2020 – Adoção
• 8/11/2016 - Diretiva (UE) 2016/681 relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave - Aplicação da Diretiva PNR
• 8/11/2016 - RELAÇÕES COM A REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetarem negociações e a negociarem, em nome da União Europeia, as disposições que recaem na esfera de competência da União a incluir num acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro Projeto de decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que autoriza a Comissão Europeia a encetar negociações e a negociar, em nome dos Estados-Membros, as disposições que recaem na esfera de competência da União a incluir num acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro Projeto de diretrizes de negociação de um acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro
• 8/11/2016 - 2604.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 8/11/2016 - Modernização dos instrumentos de defesa comercial = Síntese da proposta de compromisso da Presidência
• 8/11/2016 - Declaração conjunta de programação anual para 2017. Rumo a seguir.
• 7/11/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL)
• 7/11/2016 - Relatório Intercalar Único sobre o Desenvolvimento das Capacidades Militares da UE para o período de novembro de 2015 a outubro de 2016
• 7/11/2016 - Semestre Europeu de 2017 Roteiro
• 7/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre os Resultados e Novos Elementos da Política de Coesão e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Adoção
• 7/11/2016 - Conselho Europeu (15 e 16 de dezembro de 2016) – Projeto de ordem do dia anotada
• 7/11/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reforço do sistema de ciberresiliência da Europa e a promoção de uma indústria de cibersegurança competitiva e inovadora - adoção
• 4/11/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios = Acordo de princípio = Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 4/11/2016 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios = Adoção
• 4/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas = Acordo de princípio = Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 4/11/2016 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas. = Adoção
• 4/11/2016 - O Estado de direito - Avaliação do mecanismo
• 4/11/2016 - Implementação da agenda em matéria de luta contra o terrorismo estabelecida pelo Conselho Europeu
• 4/11/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca
• 4/11/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca
• 4/11/2016 - Intercâmbio de informações e interoperabilidade a) Roteiro para intensificar o intercâmbio e a gestão de informações, incluindo soluções de interoperabilidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos b) Grupo de peritos de alto nível sobre sistemas de informação e interoperabilidade c) Evolução do Sistema de Informação Schengen (SIS): funcionalidades adicionais
• 4/11/2016 - Combatentes estrangeiros – Intensificar o intercâmbio de informações
• 4/11/2016 - Espaço Económico Europeu - Definição da posição comum da União Europeia para a 46.ª reunião do Conselho do EEE (Bruxelas, 15 de novembro de 2016)
• 4/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 19.10.2016 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 148/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 3/11/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira
• 3/11/2016 - Relações com o Kosovo*: DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do um acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo* relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo* relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União Acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo* relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
• 3/11/2016 - Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência financeira à Alemanha
• 3/11/2016 - Projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento geral de 2016: Informação dos parlamentos nacionais
• 3/11/2016 - Projeto de orçamento retificativo n.º 6 ao orçamento geral de 2016 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha
• 3/11/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos
• 3/11/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa ao contributo da União para a criação e a gestão segura de um Banco de Urânio Pouco Enriquecido (LEU) sob o controlo da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça - Adoção
• 3/11/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 3.10.2016, relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises] – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 31/10/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a Quinta Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente (CCAC) (Genebra, 12-16 de dezembro de 2016)
• 31/10/2016 - Apresentação de um novo projeto de desenho nacional de moeda de 2 euros do Luxemburgo
• 31/10/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
• 27/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetarem negociações e a negociarem, em nome da União Europeia, as disposições que recaem na esfera de competência da União a incluir num acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro
• 27/10/2016 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a encetar negociações e a negociar, em nome dos Estados-Membros, as disposições que recaem na esfera de competência dos Estados-Membros a incluir num acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro
• 26/10/2016 - Relatório Especial n.º 1/2016: "Apoio ao rendimento dos agricultores: o sistema da Comissão para medição do desempenho está bem concebido e assenta em dados fiáveis?" - Adoção de conclusões do Conselho
• 26/10/2016 - ANEXO da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 - Realizar uma Europa que protege, capacita e defende
• 26/10/2016 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 - Realizar uma Europa que protege, capacita e defende
• 25/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
• 25/10/2016 - Apresentação pela Letónia da face nacional de moedas comemorativas de dois euros
• 19/10/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) Nº 148/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) Nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações
• 19/10/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 19.10.2016 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações
• 7/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
• 7/10/2016 - Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
• 7/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas
• 6/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios
• 6/10/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios
• 6/10/2016 - Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios
• 4/10/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises]
• 4/10/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.° 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises]
• 4/10/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 3.10.2016, relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises]
• 29/7/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca
• 29/7/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca
• 26/1/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 9/11/2016 - Request for declassification of EUJUST THEMIS Operation Plan
• 9/11/2016 - Report by the Head of the European Defence Agency to the Council
• 8/11/2016 - Directives for the negotiation of a Comprehensive Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of Azerbaijan, of the other part
• 7/11/2016 - Single Progress Report on the Development of EU Military Capabilities in the period from November 2015 to October 2016
• 7/11/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (first reading) Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending Decision No 466/2014/EU granting an EU guarantee to the European Investment Bank against losses under financing operations supporting investment projects outside the Union (first reading) - Coreper report
• 7/11/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (first reading) - Revised Presidency compromise
• 7/11/2016 - Proposal for a DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Decision No 466/2014/EU granting an EU guarantee to the European Investment Bank against losses under financing operations supporting investment projects outside the Union (first reading) - Revised Presidency compromise
• 7/11/2016 - No objection decision on publication of ESRB Recommendation and Warnings
• 4/11/2016 - Rule of Law - Compilation of replies to the Presidency questionnaire
• 4/11/2016 - RESOLUTIONS, DECISIONS AND OPINIONS adopted by the European Parliament at its part-session in Strasbourg from 24 - 27 October 2016
• 3/11/2016 - Rule of Law - Compilation of replies to the Presidency questionnaire
• 3/11/2016 - Special Report No 25/2016 : "The Land Parcel Identification System: a useful tool to determine the eligibility of agricultural land - but its management could be further improved" - Designation of Working Party
• 3/11/2016 - Special Report No 26/2016 : "Making cross-compliance more effective and achieving simplification remains challenging" - Designation of Working Party
• 31/10/2016 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic products to protect electronics links between the EU and Operationa Headquarters (OHQ), BICES, EU NAVFOR Somalia (Operation Atalanta) and special networks
• 31/10/2016 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product to protect electronic links owned by the Netherlands in the context of EU-led operations
• 31/10/2016 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product to protect links in the context of the GALILEO project
• 31/10/2016 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product to protect the links in the context of the GALILEO project
• 31/10/2016 - Case before the General Court of the European Union Case T-379/16 (Basicmed Enterprises Ltd and Others v. Council of the European Union, European Commission, European Central Bank (ECB), Eurogroup, represented by the Council of the European Union, European Union, represented by the European Commission)
• 26/10/2016 - Letter to the European Parliament on the change of the legal basis as regards the Regulation on New Psychoactive Substances
• 15/9/2016 - Conclusions of the Council of the European Union and the Member States meeting within the Council of 16 December 2014 on ensuring respect for the rule of law - Evaluation of the experience acquired - Presidency questionnaire
• 9/6/2016 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on DNA data exchange for Denmark
• 9/6/2016 - "Prüm Decisions" - overall evaluation report on dactyloscopic data exchange for Denmark