Coreper II, 20 de dezembro de 2016

Outros documentos

• 19/12/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às posições a adotar, em nome da União Europeia, no Subcomité Sanitário e Fitossanitário, no Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, no Subcomité das Alfândegas e no Subcomité das Indicações Geográficas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à adoção dos regulamentos internos desses subcomités
• 19/12/2016 - Convénio Administrativo entre a Agência Espacial Europeia e o Centro de Satélites da União Europeia (SATCEN) relativamente ao estabelecimento da sua cooperação – Aprovação do Conselho
• 19/12/2016 - 2610.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 16/12/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) prorrogação do mandato até 14 de janeiro de 2019 e montante de referência financeira abrangendo o período compreendido entre 15 de janeiro de 2017 e 14 de janeiro de 2018
• 16/12/2016 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 24/2016 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "São necessários mais esforços para dar a conhecer melhor e fazer cumprir as regras relativas a auxílios estatais na política de coesão" - Adoção
• 16/12/2016 - RELAÇÕES COM A UCRÂNIA Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar pela União no Subcomité Sanitário e Fitossanitário, no Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, no Subcomité das Alfândegas e no Subcomité das Indicações Geográficas instituídos pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à adoção dos regulamentos internos desses subcomités
• 15/12/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
• 14/12/2016 - Medidas restritivas (Sanções) – Atualização das Melhores Práticas da UE para a implementação eficaz de medidas restritivas
• 13/12/2016 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020 (Primeira leitura) - Orientação geral
• 12/12/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/2/2016)
• 12/12/2016 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2016)
• 9/12/2016 - Proposta de resolução do Conselho relativa a um modelo de acordo para a criação de equipas de investigação conjuntas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/12/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 91/477/EEC on control of the acquisition and possession of weapons (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 20/12/2016 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2015/849 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and amending Directive 2009/101/EC = Negotiating mandate - Statements
• 19/12/2016 - RESOLUTIONS AND DECISIONS adopted by the European Parliament at its part-sessions in Brussels from 30 November to 1 December 2016 and in Strasbourg from 12 to 15 December 2016
• 19/12/2016 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement = Statement
• 19/12/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing an Entry/Exit System (EES) to register entry and exit data and refusal of, entry data of third country nationals crossing the external borders of Member States of the European Union and determining the conditions for access to the EES for law enforcement purposes and amending Regulation (EC) No 767/2008 and Regulation (EU) No 1077/2011 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 2016/399 as regards the use of the Entry/Exit System - State of play
• 19/12/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union Agency for Asylum and repealing Regulation (EU) No 439/2010 - Partial general approach
• 19/12/2016 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2015/849 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and amending Directive 2009/101/EC = Negotiating mandate
• 19/12/2016 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive (EU) 2015/849 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and amending Directive 2009/101/EC = Negotiating mandate
• 16/12/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 91/477/EEC on control of the acquisition and possession of weapons (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading (first reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2016 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 19/2013 implementing the bilateral safeguard clause and the stabilisation mechanism for bananas of the Trade Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Colombia and Peru, of the other part, and amending Regulation (EU) No 20/2013 implementing the bilateral safeguard clause and the stabilisation mechanism for bananas of the Agreement establishing an Association between the European Union and its Member States, on the one hand, and Central America on the other (First reading) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those nationals are exempt from that requirement (Georgia) - Presidency debriefing on the outcome of the trilogue - Confirmation of the final compromise text with the view to agreement
• 15/12/2016 - Case before the General Court: - Case T-442/16 Šroubárna Ždánice a.s. v. Council of the European Union
• 15/12/2016 - Case before the Court of Justice of the European Union - Case C-600/16 P, National Iranian Tanker Company v. Council of the European Union
• 14/12/2016 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP mission in Mali (EUCAP Sahel Mali) (EUCAP Sahel Mali/2/2016) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 14/12/2016 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM GEORGIA/1/2016) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 13/12/2016 - Proposal for a regulation of the European Parliament and the Council amending Regulation (EU) No 99/2013 of the European Parliament and of the Council on the European statistical programme 2013-17, by extending it to 2018-2020 (1st reading) - General approach
• 8/12/2016 - Special Report No 29/2016 "Single Supervisory Mechanism - Good start but further improvements needed" Designation of Working Party
• 7/12/2016 - Decision of the European Ombudsman on Own-initiative inquiry OI/8/2015/FOR concerning transparency of trilogues