Coreper II, 20 de dezembro de 2017

Outros documentos

• 19/12/2017 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002, os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (proposta Omnibus) (primeira leitura) Análise do texto final de compromisso tendo em vista um acordo
• 19/12/2017 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 18/12/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2017)
• 18/12/2017 - Procedimentos de admissão para o regresso de etíopes a partir dos Estados-Membros da União Europeia
• 15/12/2017 - Partilha de planos de ação operacionais com países terceiros
• 15/12/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/4/2017)
• 15/12/2017 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões de 11 a 14 de dezembro de 2017, em Estrasburgo
• 14/12/2017 - Tribunal de Justiça Europeu – determinação da equivalência das normas de segurança aplicáveis às informações classificadas da UE
• 14/12/2017 - Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) - Consulta à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
• 14/12/2017 - Programa da UE de visitas de avaliação da segurança para 2018
• 11/12/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/1534 (EUNAVFOR MED/3/2017)
• 8/12/2017 - Apresentação, para aprovação, do novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros da Itália
• 7/12/2017 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
• 5/12/2017 - Apresentação, para aprovação, do novo projeto de desenho de moeda comemorativa de dois euros do Luxemburgo
• 28/11/2017 - 3564.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 12 e 13 de outubro de 2017
• 26/10/2017 - 3564.ª reunião do Conselho da União Europeia (Justiça e Assuntos Internos), realizada no Luxemburgo em 12 e 13 de outubro de 2017
• 14/9/2017 - Partilha de planos de ação operacionais com países terceiros

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 21/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive (EU) 2015/849 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and amending Directive 2009/101/EC - Statement
• 19/12/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Mission Force Commander of the European Union CSDP Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA) (EUTM RCA/4/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 19/12/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of the European Union Monitoring Mission in Georgia (EUMM Georgia) (EUMM GEORGIA/1/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 19/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a European Travel Information and Authorisation System (ETIAS) and amending Regulations (EU) No 515/2014, (EU) 2016/399, (EU) 2016/794 and (EU) 2016/1624
• 19/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive (EU) 2015/849 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing and amending Directive 2009/101/EC - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 18/12/2017 - EU-Chile Modernisation Association Agreement - Decision to make public the negotiating directives
• 15/12/2017 - Presidency's proposals regarding the abolition of the GENVAL Working Party and a new approach to the Mutual Evaluations foreseen by Joint Action 97/827/JHA
• 15/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 2016/1036 on protection against dumped imports from countries not members of the European Union and Regulation (EU) No 2016/1037 on protection against subsidised imports from countries not members of the European Union. - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 15/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the conditions of entry and residence of third-country nationals for the purposes of highly skilled employment (First reading) - State of play and guidance for further work
• 15/12/2017 - Complaint 2110-2017-THH - Inspection by the Ombudsman of documents held by the Council in the framework of her inquiry
• 15/12/2017 - Case T-721/17 (S. Topor-Gilka v. Council) and Case T-722/17 (OOO VO Technopromexport v. Council) - Production of Council documents before the General Court of the European Union
• 14/12/2017 - Decision of the European Ombudsman on Own-initiative inquiry OI/8/2015/FOR concerning transparency of trilogues
• 14/12/2017 - EP request for the transmission of the relevant Decision and directives for the negotiation on the adaptation of protocols to the Association Agreement between the European Union and the Kingdom of Morocco
• 13/12/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Southern Central Mediterranean (EUNAVFOR MED operation SOPHIA) and repealing Decision (CFSP) 2017/1534 (EUNAVFOR MED/3/2017) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 11/12/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 648/2012 as regards the clearing obligation, the suspension of the clearing obligation, the reporting requirements, the risk-mitigation techniques for OTC derivatives contracts not cleared by a central counterparty, the registration and supervision of trade repositories and the requirements for trade repositories - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 8/12/2017 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of the European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EUBAM Rafah) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 8/12/2017 - Cases before the General Court of the European Union Cases: T-484/17 T-510/17 T-512/17 T-520/17 T-525/17 T-526/17 T-552/17 T-625/17 T-628/17 T-630/17 T-631/17 T-637/17 T-638/17 T-640/17 T-643/17 T-660/17 T-687/17 T-700/17 T-701/17 T-705/17
• 8/12/2017 - Opinion procedure before the Court of Justice (1/17 ) - Request for an opinion submitted by the Kingdom of Belgium pursuant to Article 218(11) TFEU on whether Chapter Eight (‘Investments’), Section F (‘Resolution of investment disputes between investors and states’) of the Comprehensive Economic and Trade Agreement between Canada, of the one part, and the European Union and its Member States, of the other part, signed in Brussels on 30 October 2016 are compatible with the Treaties, including with fundamental rights
• 7/12/2017 - Case before the General Court: - Case T-742/17 (Il-Su Kim and Others v. Council of the European Union)
• 4/12/2017 - Case before the General Court of the European Union - Case T-667/17, Alkarim for Trade and Industry LLC v Council of the European Union