Coreper II, 18 de dezembro de 2019

Outros documentos

• 19/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
• 18/12/2019 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/12/2019 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova o Regulamento Interno da Eurojust
• 18/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho que aprova o Regulamento Interno da Eurojust
• 18/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho que aprova o Regulamento Interno da Eurojust = Declaração
• 18/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho relativa a um mecanismo de compensação do Estado-Membro cujo membro nacional seja eleito presidente da Eurojust
• 18/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho relativa a um mecanismo de compensação do Estado-Membro cujo membro nacional seja eleito presidente da Eurojust = Declaração
• 17/12/2019 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia
• 17/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/755/UE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina»)
• 17/12/2019 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/12/2019 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 17/12/2019 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
• 17/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio, instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à atualização do anexo XV (Eliminação dos direitos aduaneiros) do Acordo
• 17/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2013/488/UE do Conselho relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE
• 17/12/2019 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um enquadramento para promover o investimento sustentável – Aprovação do texto de compromisso final
• 17/12/2019 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2013/755/UE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") – Adoção
• 17/12/2019 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – prorrogação
• 17/12/2019 - Medidas restritivas contra a Síria – Projetos de resposta a pedidos de retirada da lista
• 17/12/2019 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
• 16/12/2019 - REGULAMENTO DO CONSELHO relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República da Bielorrússia com vista à celebração de um acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 16/12/2019 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova o Regulamento Interno da Eurojust
• 16/12/2019 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa a um mecanismo de compensação do Estado-Membro cujo membro nacional seja eleito presidente da Eurojust
• 16/12/2019 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/677/UE que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 16/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho que aprova o Regulamento Interno da Eurojust
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que altera as diretrizes de negociação das negociações dos Acordos de Parceria Económica com os países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, na medida em que sejam da competência da União
• 16/12/2019 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS¬ MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia a negociar, em nome dos Estados-Membros, Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros os Estados, por um lado, e países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro, na medida em que sejam da competência dos Estados-Membros
• 16/12/2019 - Impostos especiais de consumo a) Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) b) Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos Adoção
• 16/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Regras de Origem da Organização do Comércio Internacional
• 16/12/2019 - Relações da UE com a República da Moldávia: Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração "Comércio" criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à atualização do anexo XV ("Eliminação dos direitos aduaneiros") do Acordo
• 16/12/2019 - Decisão do Conselho de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de serem desviadas e ilicitamente transferidas ("iTrace IV")
• 16/12/2019 - Adesão de Barbados à Convenção da Haia de 1996 - Adoção
• 16/12/2019 - Regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União Adoção
• 13/12/2019 - DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação)
• 13/12/2019 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos
• 13/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo
• 13/12/2019 - Diretrizes de negociação para a negociação de Acordos de Parceria Económica com os Países e Regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico
• 13/12/2019 - Negociações de Acordos de Parceria Económica com os países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico Decisão do Conselho Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho Diretrizes de negociação
• 13/12/2019 - Relações da UE com a República da Moldávia: Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração "Comércio" criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à atualização do anexo XV ("Eliminação dos direitos aduaneiros") do Acordo
• 13/12/2019 - Adesão da Guiana à Convenção da Haia de 2007 - Adoção
• 13/12/2019 - Relatórios da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária e pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação Relatório da Presidência
• 13/12/2019 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.11.2019 que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas Ato delegado - intenção de não formular objeções
• 12/12/2019 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à informatização da circulação e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 12/12/2019 - Relatório da Presidência finlandesa sobre as principais realizações a nível da UE no domínio da proteção civil
• 12/12/2019 - Agenda Estratégica de Cooperação UE-China 2025 - Aprovação do início das negociações
• 12/12/2019 - Decisão de Execução do Conselho relativa a um mecanismo de compensação do Estado-Membro cujo membro nacional seja eleito presidente da Eurojust
• 12/12/2019 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 12/12/2019 - Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais – Adoção
• 12/12/2019 - Especificações do exercício (EXSPEC) para o exercício militar de gestão de crises da UE 2020 (MILEX 20)
• 12/12/2019 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Regras de Origem instituído pelo Acordo sobre as Regras de Origem (OMC-GATT 1994) anexo à Ata Final assinada em Marraquexe em 15 de abril de 1994 Adoção
• 12/12/2019 - Programa de ação conjunto UE-Índia 2025 - Aprovação do início das negociações
• 11/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
• 11/12/2019 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização - Adoção Projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 11/12/2019 - Tecnologias e aplicações nucleares e radiológicas não energéticas - Adoção de conclusões do Conselho
• 11/12/2019 - Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA, no que respeita à adoção da lista de árbitros, por força do artigo 29.8. do Acordo - Adoção
• 11/12/2019 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a encetar negociações com vista à celebração de um acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua com a República da Bielorrússia Adoção
• 10/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio a um mecanismo mundial de informação sobre armas convencionais ilícitas e respetivas munições a fim de reduzir o risco de elas serem desviadas e ilicitamente transferidas ("iTrace IV")
• 10/12/2019 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/677/UE que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 10/12/2019 - Impostos especiais de consumo a) Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) b) Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos Adoção
• 9/12/2019 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)
• 9/12/2019 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística Adoção
• 9/12/2019 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2013/488/UE do Conselho relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE Adoção
• 6/12/2019 - Projeto de acordo de cooperação entre o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino do Barém
• 29/11/2019 - Anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão Europeia a encetar negociações com vista à celebração de um acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua com a República da Bielorrússia - Adoção
• 25/11/2019 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 25.11.2019 que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
• 22/10/2019 - ACORDO entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 17/12/2019 - Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 - progress report - approval of a letter
• 17/12/2019 - Council position and findings on the application of the General Data Protection Regulation (GDPR)
• 17/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council Establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for customs control equipment - Progress Report - Confirmation of the Common Understanding
• 17/12/2019 - Implementation of the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making - State of play
• 16/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of the Reform Support Programme Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a governance framework for the budgetary instrument for convergence and competitiveness for the euro area - Report from the Presidency
• 16/12/2019 - Openness and Transparency during Finland's Presidency of the Council of the European Union - Presidency Report
• 16/12/2019 - Presidency progress report on the FoP IPCR/SCI activities and extension of the group's mandate
• 16/12/2019 - Outcome of Presidency Pilot on the use of Video Conferencing at certain Working Parties - Conclusion and possible next steps
• 16/12/2019 - Presidency report in the area of Combating Fraud
• 13/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Asylum and Migration Fund - Progress report
• 13/12/2019 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2009/103/EC of the European Parliament and the Council of 16 September 2009 relating to insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles and the enforcement of the obligation to ensure against such liability - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 13/12/2019 - Openness and Transparency during Finland's Presidency of the Council of the European Union - Presidency Report
• 13/12/2019 - IPCR Preparedness Programme 2019-2020
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Overall state of play of negotiations = Progress Report
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - European Regional Development Fund and Cohesion Fund Regulation = Presidency Report
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Interreg Regulation = Progress Report
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Common Provisions Regulation - Block 2: Annex III and IV = Progress Report
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Common Provisions Regulation = Progress Report
• 13/12/2019 - Cohesion policy legislative package 2021-2027 - Common Provisions Regulation: Annexes II and V = Progress Report
• 13/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council Establishing the ‘Customs’ programme for cooperation in the field of customs - Progress Report
• 13/12/2019 - Synthesis report on working methods
• 12/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Internal Security Fund - Progress report
• 12/12/2019 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for border management and visa - Progress report
• 12/12/2019 - Case before the General Court: - Case T-700/19 (Abdel Majid Al-Gaoud v. Council)
• 12/12/2019 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument - Progress report
• 12/12/2019 - Frontex Programming Document 2020-2022
• 11/12/2019 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission in support of Security Sector Reform in Iraq (EUAM Iraq) (EUAM Iraq/3/2019) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 9/12/2019 - Recommendation to the Council concerning the interim approval of a cryptographic product
• 6/12/2019 - EU-KSA consultations on how to avoid the spread of extremist Islamist ideology in Europe
• 24/6/2019 - Pilot tests on using videoconferencing facilities at certain working parties during the Finnish presidency